TJSP 09/09/2015 -Pág. 1669 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1963
1669
LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER (OAB 159136/SP)
Processo 1007589-80.2015.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Carlos Helvecio Ferreira da Silva Ipresv - Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de São Vicente/SP - - Fazenda Municipal - Vistos. Fls. 13: DEFIRO a
dilação de prazo pretendida, por mais 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
ARTUR JOSE ANTONIO MEYER (OAB 118483/SP)
Processo 1008124-09.2015.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Waldemar de Souza - Caixa
Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Como sabido, a declaração de pobreza goza de presunção
relativa, podendo, pois, ser elidida pelo Juízo a depender das circunstâncias do caso concreto. E, analisando os autos em
tela, verifico que a requerente ocupa cargo pelo qual aufere rendimentos mensais de, aproximadamente, R$ 3.705,08 líquidos,
cf. demonstrativo de fls. 18, o que, por si, já lhe afasta a hipossuficiência alegada. Não obstante, demanda com advogado
constituído, o qual certamente recebe para lhe patrocinar os interesses. Portanto, em face da inexistência de elementos
em sentido contrário, hábeis o suficiente a convencer, ainda que minimamente, este Juízo da pobreza declarada a fls. 16,
INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, devendo, assim, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, para fins
de prosseguimento do feito. Com o recolhimento, que deverá ser efetuado no prazo impostergável de até 30 (trinta) dias, tornem
imediatamente cls. para a apreciação do pedido de tutela. Intime-se. - ADV: VICTOR ROCHA SEQUEIRA (OAB 156279/SP)
Processo 1008351-33.2014.8.26.0590 (apensado ao processo 1005777-37.2014.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Saulo Nogueira da Silva - APAE
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO VICENTE - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº.
1307/2007. Vistas dos autos a Embargado para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição e documento de fls. 209/210 da
FESP. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP)
Processo 1011232-80.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Paulo de Souza - Município
de São Vicente - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 82/86, em ambos os efeitos e independentemente de preparo em
razão da isenção de que se reveste a apelante. Vista ao requerente para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, para distribuição a uma das 1ª a 13ª Câmaras de Direito
Público (S.J. 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público, Complexo Judiciário do Ipiranga, sala 38). Intime-se. - ADV:
OBERDAN MOREIRA ELIAS (OAB 164578/SP), JOAO CARLOS LOSIJA (OAB 118042/SP), CARLOS ALBERTO COSTA (OAB
68361/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 1210, I, II, III ou IV DAS NORMAS DE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Ofício de Distribuição Judicial da Comarca de São
Vicente/SP.:
Ações dirigidas a varas digitais de outras Comarcas do Estado – documentos desprovidos de petição inicial – petições
intermediárias.
NÚMERO DO PROTOCOLO
1008050-52.2015.8.26.0590
(dirigida para outra Comarca
– Santos/SP - Art.1210, II, das
NCGJ)
1008112-92.2015.8.26.0590
(dirigida para outra Comarca –
Praia Grande/SP - Art.1210, II,
das NCGJ)
CLASSE
ASSUNTO
Procedimento do Juizado
Direito do Consumidor
Especial Cível
Procedimento Ordinário
Alimentos
ADVOGADO
Nº ORDEM
Tercia Rodrigues Oyole
133.692
Adriane de Oliveira Rebello
293.761
SERRA NEGRA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SERRA NEGRA EM 04/09/2015
PROCESSO :1000356-17.2015.8.26.0595
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Otavio Rafael Afonso Correia
ADVOGADO : 39895/SP - Elias Antonio Jorge Nunes
REQDA
: Ondina do Prado Marques
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000358-84.2015.8.26.0595
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Attilio Fioritti
ADVOGADO : 39895/SP - Elias Antonio Jorge Nunes
REQDO
: Joseano Rodrigues de Souza
VARA:2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
UF
SP
SP