TJSP 21/10/2015 -Pág. 11 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
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185908/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP)
Processo 0003032-13.2013.8.26.0081 (008.12.0130.003032) - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo
de serviço rural (empregado/empregador) - Bento Marcos Braga - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ante a
concordância expressa da autarquia, quanto aos cálculos apresentados pela autora (fls. 162/163), homologo-os, neste ato, para
que produzam seus regulares efeitos. Por consequência, determino seja requisitado o pagamento, na quantia de R$ 1.376,46,
referente à verba sucumbencial fixada. Após, aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: ALCEU TEIXEIRA ROCHA (OAB
103490/SP)
Processo 0003115-58.2015.8.26.0081 - Monitória - Cheque - Supermercado Ravazi Ltda - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho
o presente feito à publicação para que o autor / exequente se manifeste em prosseguimento, requerendo o que entender de
direito, tendo em vista o decurso do prazo sem que o requerido efetuasse o pagamento ou apresentasse embargos nos autos. ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)
Processo 0003210-88.2015.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - L.A.R. - VISTOS
A despeito da resposta escrita formulada pela defesa (fls. 47/51), verifica-se não terem sido aventadas quaisquer hipóteses
de rejeição da peça acusatória ou de absolvição sumária, de sorte que o feito deve prosseguir mediante a sua instrução. A
preliminar arguida pela defesa de nulidade processual em virtude de não ter sido oferecida proposta de suspensão condicional
do processo não merece guarida, haja vista a quantidade etílica apontada nos exames de etilômetro e sanguíneo, muito acima
da permitida por lei, o que dá ensejo a um maior grau de reprovabilidade da conduta, impedindo a concessão do sursis,
conforme bem salientado pelo MP. Outrossim, a denúncia foi recebida às fls. 39. Designo audiência de instrução, interrogatório,
debates e julgamento para o dia 12/11/2015, às 16:30 horas. Intime-se (defensor, réu, MP, testemunhas e outros). Requisitese se necessário. A vítima que não comparecer será conduzida à audiência. As testemunhas que não comparecerem serão
igualmente conduzidas ao ato, responderão pelo crime de desobediência e pagarão multa de 1 a 10 salários mínimos bem como
custas da diligência (art. 219 do CPP). Justificativas de ausência devem ser apresentadas até a abertura da audiência. Int. ADV: ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB
328757/SP)
Processo 0003240-26.2015.8.26.0081 - Procedimento Ordinário - Seguro - Luiz Antônio Orlandelli - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - *Nota do cartório: Manifeste o autor em réplica à contestação. - ADV: ALESSANDRO AMÉLIO
DA SILVA (OAB 271671/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), RAFAEL LUCAS GARCIA (OAB 281476/SP)
Processo 0003318-20.2015.8.26.0081 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.S.M. - A.P.J.J. - NOTA
DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre a contestação, no prazo de 5 dias,
em atendimento ao r despacho de fls. 11. - ADV: GERALDO BATISTA MINUTTI (OAB 202886/SP), LEONARDO RODRIGUES
MACHADO COSTA (OAB 322474/SP)
Processo 0003337-65.2011.8.26.0081 (001.01.2011.003337) - Procedimento Ordinário - Exoneração - D.G. - A.J.S.G. - D.J.S.G. - - S.C.S.G. - Processo nº 2011/000514 Vistos. O feito encontra-se desarquivado em cartório. Vista ao peticionário por
10 dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)
Processo 0003425-98.2014.8.26.0081 - Procedimento Ordinário - Consórcio - Vanildo Chuma - Assorede Administradora
de Consorcios S/C Ltda - ME - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para intimar o curador especial
nomeado ao requerido citado por edital, a fim de se manifestar, em vista no prazo de 05 dias. - ADV: ANA CAROLINA PARRA
LOBO (OAB 263323/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP)
Processo 0003509-65.2015.8.26.0081 - Procedimento Ordinário - Revisão - E.X.F. - V.A.J.X. - NOTA DO CARTÓRIO:
encaminho o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre a contestação, no prazo de 5 dias, em atendimento
ao r despacho de fls. 26. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS
VALERIANO (OAB 241315/SP), ANGÉLICA PEGORARI BARBIÉRI (OAB 161102/SP)
Processo 0003514-58.2013.8.26.0081 (008.12.0130.003514) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Valmir Romanini - - Valmir Romanini Junior - - Gustavo Henrique Romanini - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Valmir
Romanini - *Nota do cartório: Manifestem-se as partes, em 5 dias sucessivos, quanto ao laudo do sr. Perito. - ADV: LEANDRO
FERNANDES DE CARVALHO (OAB 154940/SP), MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 164241/SP)
Processo 0003605-80.2015.8.26.0081 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Cleuza Calderelli da Silva Certifico e dou fé, que em atendimento a Portaria 01/05, encaminho o presente feito ao Diário da Justiça Eletrônico para intimar
as partes de foi designado para o dia 27/10/2015, às 1730 horas, na Av. Rio Branco, nº 23 - Adamantina-SP, com Dr. Marcelo
Vieira da Costa. - ADV: RODRIGO FERRO FUZATTO (OAB 245889/SP)
Processo 0003616-12.2015.8.26.0081 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Desacato (art. 331) - A.G.P.B. - Vistos.
Homologo a substituição da testemunha requerida pelo MP às fls. 35. Intime-se-a para a audiência. - ADV: ANTONIO ANGELO
BIASSI (OAB 71904/SP)
Processo 0003708-87.2015.8.26.0081 - Procedimento Ordinário - Seção Cível - M.V.P.S. - M.A. - Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTES (art. 269, I do CPC) os pedidos formulados por MARIA VICTÓRIA PEREIRA DA SILVA, representada por sua
genitora, Vanessa Cristina da Silva Picolotto, a fim de lhe conceder a segurança pretendida, confirmando a liminar anteriormente
deferida, tornando definitiva a sua matrícula junto a quaisquer de suas entidades de ensino, nos termos acima fixados. Oficiese à autoridade coatora, dando-lhe conhecimento do inteiro teor desta decisão, enviando-lhe cópia da sentença (art. 12, §
único da L.12.016/09). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para interposição
e processamento de eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça
de São Paulo para o reexame necessário. Sem custas, nem honorários, consoante estabelece a Súmula 512 do C. Supremo
Tribunal Federal. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) defensor(a) nomeado(a) nos termos vigentes, da tabela do
convênio DPE/OAB. Transitada em julgado e, em nada mais havendo, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ GUILHERME
BRITO TIVERON (OAB 230744/SP)
Processo 0003740-29.2014.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista
de Adamantina - Agral S/A Agrícola Arancangua - - Francisco Cesar Martins Villela - - José Bilhamil Pelho Filho - Pelo que
se observa dos autos, adveio informação, oriunda do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, noticiando que o
crédito objeto desta execução, por iniciativa da executada, encontra-se inserido, nos autos do plano de recuperação judicial, em
relação feito nº 1001985-03.2014.8.26.0032, o qual tramita naquele Juízo. Nota do cartório: Providencie a autora a impressão da
carta de intimação para a devida postagem. Assim, por primeiro, intime-se o administrador que atua nos autos da recuperação
judicial daquele feito, para que se manifeste quanto crédito objeto desta execução, notadamente, quando foi inserido no plano
apresentado na recuperação, no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Intimem-se. - ADV:
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), THAIS REGINA HENRIQUE
FRANCESCONI (OAB 287706/SP), NAYANA LOZANO GODOY (OAB 345568/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/
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