TJSP 19/11/2015 -Pág. 1043 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2011
1043
promover regular andamento dos feito no prazo legal de 48:00 horas. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório.
Int. - ADV: RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
Processo 0003302-68.2005.8.26.0323 (323.01.2005.003302) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Servico Social Cress
9 Regiao - Amaro Benedito Almeida dos Santos - Vistos. Fls. 27: indefiro a penhora on-line, tendo em vista que até a presente
data não houve citação do executado. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
JULIANO DE ARAUJO MARRA (OAB 173211/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
Processo 0003406-79.2013.8.26.0323 (032.32.0130.003406) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Sávio Vicente & Cia Ltda - Vistos. Fls. 163: indefiro a transferência para os
cofres da exequente, tendo em vista que a executada não foi intimada da decisão de fls. 162. Após a intimação pelo DOE da
decisão de fls. 162, e após o decurso do prazo. Defiro o requerido de fls. 163, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)
Processo 0003472-35.2008.8.26.0323 (323.01.2008.003472) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Engenharia
Arquitetura e Agronomia Creaa Sp - Rafael Ribeiro Pinho da Silva - Vistos. Fls. 17: indefiro a penhora on-line, tendo em vista
que até a presente data não houve citação do executado. Intime-se. - ADV: MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB
126515/SP)
Processo 0003485-44.2002.8.26.0323 (323.01.2002.003485) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Fazenda
Municipal de Lorena Proc33601 - AGENOR ALMEIDA - BENEDITA LEDOINA DE ALMEIDA - Vistos. Intime-se a excipiente
pessoalmente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, visto que comprovado o desligamento de
sua causídica do Convênio DPE/OAB (fl. 52), alertando-a de que o não atendimento desta determinação importará no não
conhecimento da exceção de pré-executividade. Ou seja, a exceção não será conhecida e a execução seguirá seu trâmite. Em
seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: CINTIA CALDERARO BATISTA PEREIRA LORENA (OAB 183540/SP)
Processo 0003536-89.2001.8.26.0323 (323.01.2001.003536) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Medicina do Estado Sao Paulo - Jose Alberto Nunes de Campos - Vistos. Fls. 94/99: indefiro nova busca
de penhora on line, uma vez que já foi bloqueado a importância de R$ 1.018,06(fls.84) defiro a transferência do valor da conta
judicial. Expeça-se o necessário. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. ADV: OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI (OAB 165381/SP), OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO (OAB 86795/SP),
ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA (OAB 152714/SP), CAMILA KITAZAWA CORTEZ (OAB 247402/SP), BENEDITO
GERALDO DA SILVA (OAB 136877/SP)
Processo 0003559-15.2013.8.26.0323 (apensado ao processo 0000228-59.2012.8.26) (032.32.0130.003559) - Embargos à
Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Soldan Recicladora de Plasticos Ltda Epp - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Vista a parte contrária para contra-razões. Intime-se. - ADV: ALAN
SENE MENGHI (OAB 143002/SP), ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (OAB 151173/SP)
Processo 0003612-30.2012.8.26.0323 (apensado ao processo 0000073-66.2006.8.26) (323.01.2012.003612) - Embargos à
Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Vitor de Sousa - União - (x) regularizar, em 15 dias, a sua representação
processual, sob pena de revelia (art. 13 e 37 do CPC). - ADV: EDSON MACEDO (OAB 286107/SP)
Processo 0003670-67.2011.8.26.0323 (323.01.2011.003670) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Administração de São Paulo - Meta Assessoria e Pericias Judiciais Contabeis Sc Ltda - Vistos. Intime-se
o exequente para promover regular andamento dos feito no prazo legal de 48:00 horas. No silêncio, remetam-se os autos ao
arquivo provisório. Int. - ADV: DALSON DO AMARAL FILHO (OAB 151524/SP)
Processo 0003999-50.2009.8.26.0323 (323.01.2009.003999) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Engenharia
Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo - Rejane Pimentel Moliterno - ( x ) outros:-Manifeste-se o exequente acerca
da pesquisa endereços:-Rua Lopes Oliveira, 112-apto 31 A, Barra Funda-Cep.:-01152010-São Paulo-SP; Tv. Antonio Vieira, 80Sala B, centro-cep.:- 012600-050-Lorena-SP; [email protected]ção 03 UFESP para cada ato. - ADV:
LUCIANA PAGANO ROMERO (OAB 220361/SP), MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
Processo 0004053-55.2005.8.26.0323 (323.01.2005.004053) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Engenharia Arquitetuta Agronomia Est Sp - Jair Gonsalves - Vistos. Tendo em vista que decorreu o
prazo de sobrestamento sem manifestação do exequente, promova o regular andamento do autos no prazo legal de 48 horas.
Decorrido o prazo sem manifestação, tornem-se os autos conclusos para que se aplique ao caso s suspensão prevista no artigo
40, “caput”, da Lei 6830/80. Intime-se. - ADV: RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP), DENISE RODRIGUES (OAB 181374/SP)
Processo 0004057-92.2005.8.26.0323 (323.01.2005.004057) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Engenharia Arquitetura Agronomia Est Sp - Norma Fumie Yokosawa - Vistos. Tendo em vista que
decorreu o prazo de sobrestamento sem manifestação do exequente, promova o regular andamento do autos no prazo legal de
48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem-se os autos conclusos para que se aplique ao caso s suspensão prevista
no artigo 40, “caput”, da Lei 6830/80. Intime-se. - ADV: RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA
JUNIOR (OAB 130623/SP)
Processo 0004079-77.2010.8.26.0323 (323.01.2010.004079) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia Creaa Sp - Gerais Engenharia e Comercio Ltda - Vistos. Defiro a
busca de endereço via Bacenjud. Intime-se. - ADV: MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
Processo 0004084-65.2011.8.26.0323 (323.01.2011.004084) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Fazenda Nacional, Representada Pela Caixa Economica Federal - Artes Moveis Moreira Ltda Me - Vistos. A exequente
requer a suspensão da execução, alegando que o valor do presente débito é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), enquadrandose no disposto no artigo 48da Lei nº13.043/14. O referido artigo dispõe: Art. 48. O Procurador da Fazenda Nacional requererá
o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos com o FGTS, cujo valor consolidado seja igual ou
inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que não conste dos autos garantia, integral ou parcial, útil à satisfação do crédito.
Assim, considerando que o presente feito encontra-se em consonância com este artigo, defiro a suspensão da execução,
conforme requerido pela exequente. Proceda-se às anotações referentes ao sobrestamento. Intime-se. - ADV: ÍTALO SÉRGIO
PINTO (OAB 184538/SP), MARCO AURELIO PANADES ARANHA (OAB 313976/SP), MARIA CECÍLIA NUNES SANTOS (OAB
160834/SP), MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP), ROGERIO SANTOS ZACCHIA (OAB 218348/SP)
Processo 0004214-21.2012.8.26.0323 (323.01.2012.004214) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sao Paulo Autarquia Federal - Regina Auxiliadora Almeida dos Santos - Vistos.
Tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento sem manifestação do exequente, promova o regular andamento do
autos no prazo legal de 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem-se os autos conclusos para que se aplique ao
caso s suspensão prevista no artigo 40, “caput”, da Lei 6830/80. Intime-se. - ADV: RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/
SP), ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º