TJSP 04/12/2015 -Pág. 374 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2021
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requisitado deverá ser feito neste incidente, oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos
que incidem sobre o valor depositado. Com a comunicação do pagamento requisitado e apontamento dos descontos, intimese a parte exequente para que se manifeste sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da
obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS
VAZ (OAB 90923/SP)
Processo 0018714-96.2010.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Jose Aloadir
de Oliveira - Reitere-se a intimação da parte exequente do despacho de fls. 26. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no
arquivo. Int. - ADV: ANA CAROLINA SILVA BORGES LIMBERTI (OAB 194609/SP)
Processo 0926561-56.2012.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Elfa Hercilia Codognoto - Fls. 8 - Defiro. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV:
NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0927923-93.2012.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Leonilda Ramos
de Souza e outros - Fls. 10 - Defiro. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ
FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 1000107-42.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Licenciamento de Veículo - LILIANA DE ANDRADE
BALASTEGHIN - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, acolho a preliminar
arguida de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo nº 267,
inciso VI, do Código de Processo Civil. Porque sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, que em R$ 800,00 por equidade. - ADV: THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA (OAB 343446/SP),
EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP)
Processo 1000409-08.2014.8.26.0506 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - DANILO GUIOTTI
MACHADO - Certifique a Serventia sobre eventual decurso de prazo sem manifestação quanto ao despacho de fls. 100. No
silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. - ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), FABIANO
PADILHA (OAB 178778/SP)
Processo 1001755-57.2015.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wadih Kaissar El
Khouri - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Intime-se a parte autora para que especifique nominalmente sobre
quais verbas recebidas entende devido o recálculo do quinquênio/sexta-parte, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, intime-se
a requerida para que discrimine as verbas sobre as quais paga o adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) à
parte autora, no prazo de dez dias. Manifestem-se, ainda, as partes, no mesmo prazo, requerendo as provas que pretendem
produzir, justificando a necessidade delas. Int. - ADV: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP), LUPERCIO
FIGUEIREDO FALEIROS (OAB 123385/SP)
Processo 1002285-55.2014.8.26.0196 - Mandado de Segurança - Pessoas com deficiência - Maria Beatrix Donadel - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Porque tempestivo e isento do recolhimento do preparo, recebo o recurso de apelação de
fls. 158/169 no efeito devolutivo. Às contrarrazões e, após, ao Ministério Público. - ADV: ROGERIO RAMOS CARLONI (OAB
111041/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP)
Processo 1004436-97.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Luiz Henrique Lazarini - Para
integral cumprimento do r. Despacho de fls. 49/51 Providencie o patrono do autor o recolhimento da diligência do oficial de
justiça no valor de R$ 63,75 em guia própria, uma vez que o recolhimento de fls. 41 foi realizado no Fundo de Despesa. - ADV:
KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1005294-31.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ricardo Custodio
Falconi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Comprove o autor que exerce as atividades narradas na inicial, juntando
declaração de seu superior hierárquico, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JULIANA PRADO MARQUES (OAB 243942/SP),
PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 1005484-91.2015.8.26.0506 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fazenda do Município
de Ribeirão Preto - Daerp - Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - Porque tempestivos, recebo os presentes
embargos para discussão, ficando suspenso o andamento da execução, certificando-se naqueles autos. Intime-se a embargada
para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar os embargos. - ADV: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO
(OAB 125889/SP), SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP), MARCELO HENRIQUE DA SILVA
MONTEIRO (OAB 121827/SP)
Processo 1005526-43.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Moacyr Taveira de
Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - Porque tempestivo e
sendo interposto pela defensoria pública, recebo o recurso de apelação de fls. 87/93, apenas no efeito devolutivo, no tocante
à antecipação da tutela. Às contrarrazões. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, remeta-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HENRIQUE PARISI
PAZETO (OAB 186108/SP), SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP)
Processo 1007416-51.2014.8.26.0506 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - A.M.B.L. D.S.D.E.T. e outro - Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para o
reexame necessário. - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 1007615-73.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - FILIAL VEICULOS E PEÇAS
LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBERIÃO PRETO - Porque tempestivo e preparado, recebo o recurso de apelação de
fls. 254/266 no duplo efeito. Às contrarrazões. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça. - ADV: RODRIGO TROVO LENZA (OAB 258837/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB
178053/SP)
Processo 1008041-51.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - DIREITO TRIBUTÁRIO - Next Learning Soluções
de Informática Ltda - Estado de São Paulo - Deixo de homologar desistência à pretensão probatória de fls. 199 vez que tal
pretensão também foi deduzida pela parte requerente (a qual, aliás, arcará com os honorários periciais). Providencie a unidade
cartorária, excepcionalmente, contato telefônico junto ao expert nomeado (João Luiz Conte Maciel) a fim de que providencie ele,
no prazo improrrogável de 5 dias, resposta ao e-mail de fls. 197, pena de sua substituição. Após, conclusos para decisão. - ADV:
FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA (OAB 314497/SP), ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB 154738/SP)
Processo 1008992-79.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Custeio de Assistência Médica - DALILA CISNEIROS
LOPES - SASSOM- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MUNCIPIÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO e outro - Aguarde-se
provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: FABIA TEREZINHA DE SÁ GOMES (OAB 152780/SP), NINA VALERIA CARLUCCI
(OAB 97455/SP), JEAN CARLOS NOGUEIRA (OAB 297252/SP)
Processo 1009952-98.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º