TJSP 19/01/2016 -Pág. 1028 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2039
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aguardar seu surgimento em meio fechado, ponderando, pela oportunidade, que no conflito entre os supostos direitos do
delinquente e os da sociedade, estes devem prevalecer em detrimento daqueles. Ante o exposto, indefiro a medida liminar.
Requisitem-se informações à autoridade reputada coatora. Oportunamente, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2016. Camargo Aranha Filho Relator - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs:
Alessandra de Oliveira Ragner (OAB: 144074/SP) (FUNAP) - 9º Andar
Nº 0003580-88.2012.8.26.0205 - Processo Físico - Apelação - Getulina - Apelante: solange aparecida da silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Voto n. 13427. À mesa. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs:
Cleovaldo Falqueiro (OAB: 46186/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0003816-04.2011.8.26.0390 - Processo Físico - Apelação - Nova Granada - Apelante: Diego Antonio de Matos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Voto 13620 À mesa. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Odair
Cavassana (OAB: 161469/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0005142-91.2008.8.26.0070 - Processo Físico - Apelação - Batatais - Apelante: Mauricio Gaixa Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Lúcia Helena Fiocco (OAB: 109697/
SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0022061-11.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilberto Alves de Araujo - Apelado:
Ministério Público do Estado de
São Paulo - Vistos.
Voto n. 13287.
À mesa.
- Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 0022385-90.2012.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Walter Araujo Marcelo - Vistos... Assentando que o v. Acórdão foi publicado em 26 de junho de 2015 (fls.
174) e o inconformismo declaratório protocolizado somente no dia 23 de julho de 2015 (fls. 186), os Embargos de Declaração
não foram conhecidos pela Egrégia Turma Julgadora da Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
São Paulo. Assim, sopesando o teor da referida decisão colegiada, calcada no artigo 619, do Código de Processo Penal, fica
indeferido o pedido de reconsideração lançado a fls. 203/205, carente, sobretudo, de amparo legal. Intimem-se, cumprindo-se
com premência. - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Advs: AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS (OAB: 333892/
SP) - 9º Andar
Nº 0049855-26.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Sumaré
- Denunciado: Antonio Meira (Prefeito do Município de Hortolândia) - Denunciado: Marcelo Batista Borges - Vistos. Fls. 306:
Regularize a nobre defesa do denunciado Antonio Meira sua representação processual, no prazo de 05 dias. Int. São Paulo,
14 de janeiro de 2016. RICARDO SALE JÚNIOR Desembargador Relator - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Advs: Pedro
Luiz Bueno de Andrade (OAB: 174084/SP) - Rogerio Fernando Taffarello (OAB: 242506/SP) - Samia Zattar (OAB: 337177/SP) Theodoro Balducci de Oliveira (OAB: 300013/SP) - Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB: 219068/SP) - 9º Andar
Nº 0074950-73.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Queiroz Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São
Paulo - Vistos.
Voto n. 13138.
À mesa.
- Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0101051-21.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Arthur Laercio de Sousa Ferreira
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos... À douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, tornem
imediatamente conclusos. Cumpra-se com premência. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Advs:
Sidney Luiz da Cruz (OAB: 231819/SP) - Inae Sichieri de Oliveira Barradas (OAB: 293963/SP) - 9º Andar
Nº 3003234-33.2013.8.26.0470 - Processo Físico - Apelação - Porangaba - Apelante: Hans Pablo da Cunha - Apelado:
Ministério Público do Estado de
São Paulo - Vistos.
Voto 13380
À mesa.
- Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Jose Francisco Martins (OAB: 148875/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 7013288-80.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: William
Ambrosio Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À Secretaria (SJ 2.1.10. Serviço de Distribuição
de Direito Criminal) para informar/esclarecer, tornando conclusos em seguida. São Paulo, 12 de janeiro de 2016. Desembargador
SALLES ABREU Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Rodolfo Marques da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º