TJSP 10/02/2016 -Pág. 336 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2052
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Analisando o feito, observo tratar-se de ação de Busca e Apreensão já convertida em execução (fls. 81). Assim, o acordo poderá
ser homologado, desde que ocorra nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Contudo, eventual extinção do acordo
formulado em fls. 176/178, implicará na quitação do débito (artigo 794, I do CPC), não sendo hipótese de homologação nos
termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Nestes termos, esclareçam as partes se pretendem a homologação e suspensão da
ação (artigo 792 do CPC) ou na extinção do feito (artigo 794, inciso I do CPC), sendo que, para tanto, deverá inda apresentar
aos autos o original do acordo constante de fls. 93/97. Int. - ADV: ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP)
Processo 0000837-61.2004.8.26.0278 (278.01.2004.000837) - Usucapião - Victor Pessoto e outros - Helena Aparecida
Amâncio e outro - Aguarde-se decisão nos autos dos Embargos de Terceiro em apenso. In - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
(OAB 155890/SP), CATIA OLIVEIRA CARREGOSA RODRIGUES (OAB 143396/SP), ASDRUBAL SPINA FERTONANI (OAB
35904/SP), ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA (OAB 171594/SP)
Processo 0000995-53.2003.8.26.0278 (278.01.2003.000995) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos London Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda - Fls. 149: Indefiro. Deverá a exequente diligenciar administrativamente
para se obter o endereço da executada. Int. - ADV: NEUCI DE OLIVEIRA (OAB 169150/SP)
Processo 0001052-42.2001.8.26.0278 (278.01.2001.001052) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Maria
Judite Moniz Marques - Não obstante o mandado de fls. 343/344, tratando-se de bem imóvel, tenho que a penhora deve ser
formalizada nos termos do quanto determina o artigo 659, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Para tanto, traga a autora
aos autos certidão de matrícula atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Providenciado, formalize-se a penhora junto ao sistema
Arisp. Procedido, intime-se a executada da penhora por edital. Int. - ADV: EDUARDO GEORGE DA COSTA (OAB 147790/SP),
ELIZETH MARCIA DE GODOY ALVARES (OAB 101580/SP)
Processo 0001073-66.2011.8.26.0278 (278.01.2011.001073) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S.a. Cfi - Cumpra o interessado, integralmente, o quanto determinado no despacho de fls. 76, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os autos continuar tramitando em nome da BV Financeira S/A. Int. - ADV: ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0001175-98.2005.8.26.0278 (278.01.2005.001175) - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Jovino Feitosa Itauba Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Fls. 205/206: Manifestem-se os interessados e o Ministério Público. Int.
- ADV: CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), NADIA MARIA DE SOUZA (OAB 123438/SP), ROQUE LEVI
SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP), ASDRUBAL SPINA FERTONANI (OAB 35904/SP)
Processo 0001199-82.2012.8.26.0278 (278.01.2012.001199) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S A - Cfi - Providencie-se a substituição do polo ativo da demanda conforme requerido à fls. 48,
para que passe a contar FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL
MULTICARTEIRA, inclusive anotando-se o nome dos novos patronos no sajpg5. No mais, manifeste-se o autor em termos do
prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Int. - ADV: CRISTIANE
DE MENEZES (OAB 273787/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP)
Processo 0001286-09.2010.8.26.0278 (278.01.2010.001286) - Divórcio Consensual - Dissolução - J.U.B. - M.A. - Vistos.
Trata-se de execução de sentença formulada pelo requerido em face da autora. Não há o que se falar em concessão de guarda
compartilhada nos presentes autos, conforme requerido pelo réu, vez que já houve homologação do acordo entabulado entre as
partes. Eventual alteração no acordo deverá ser proposta em ação própria. Assim, não havendo nada mais a tratar, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VAZ DE ALMEIDA (OAB 84754/SP), ADIELE
FERREIRA LOPES (OAB 243823/SP)
Processo 0001441-41.2012.8.26.0278 (278.01.2012.001441) - Arrolamento de Bens - O.B.C. - fls.103: r. despacho proferido
nos termos da O.S.02/06 Arquivar os autos, já que não há mais nada a tratar procedendo as anotações nescessárias - ADV:
KÁTIA AIRES FERREIRA (OAB 246307/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), SUZANE RAMOS ROSA
ESTEVES (OAB 293312/SP)
Processo 0001476-16.2003.8.26.0278 (278.01.2003.001476) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos de Lima Vistos. Manifeste-se a inventariante, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 48 horas,
sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ENILSON CAMARGOS CARDOSO (OAB 170543/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO
PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 0001523-43.2010.8.26.0278 (278.01.2010.001523) - Inventário - Inventário e Partilha - M.I.F.B. e outros - J.B.L. Vistos. Manifeste-se o inventariante em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.
Int. e, decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: MARIA MARGARETH FEITOSA
RODRIGUES (OAB 90977/SP), VALDEIR SABINO (OAB 291197/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP),
ROSEMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 92040/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP)
Processo 0001526-27.2012.8.26.0278 (278.01.2012.001526) - Monitória - Cheque - Zeilton Ferreira de Souza - Vistos.
Manifeste-se o autor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Intime-se,
e caso decorra o prazo sem manifestação do mesmo, expeça-se carta de intimação ao autor, para manifestação em 48 horas
sob pena de extinção. - ADV: CLAUDIO DE ANGELO (OAB 116223/SP)
Processo 0001645-03.2003.8.26.0278 (278.01.2003.001645) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A
- Fls. 136: Por ora, defiro tão somente a citação por mandado. Providencie o exequente o recolhimento da diligência do Sr.
Oficial de Justiça para cumprimento do ato. Oportunamente, será apreciado o requerimento de pesquisas junto ao sistema Arisp.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0001656-17.2012.8.26.0278 (278.01.2012.001656) - Procedimento Ordinário - Posse - Município de Itaquaquecetuba
- Fls. 89: Indefiro. Deverá a autora indicar dia, hora e local em que os meios estarão a disposição do Sr. Oficial de Justiça para
cumprimento. Após, expeça-se o respectivo mandado. Int. - ADV: RENATO MONACO (OAB 34015/SP), WILSON FERREIRA DA
SILVA (OAB 147284/SP), MAURO JOSE DE ANDRADE (OAB 128819/SP)
Processo 0001714-25.2009.8.26.0278 (278.01.2009.001714) - Reintegração / Manutenção de Posse - Companhia de
Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - Fls. 120: Manifeste-se a autora, inclusive requerendo o que de direito
em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/
SP), ROSILENE RIBEIRO CARLINI (OAB 115434/SP)
Processo 0001815-67.2006.8.26.0278 (278.01.2006.001815) - Inventário - Inventário e Partilha - G.A.O. - Vistos. Diante da
documentação apresentada, defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Nomeio inventariante a requerente
MARIA LÚCIA FRANCO DIAS, mediante compromisso. Intime-se para assinatura do termo de compromisso no prazo de 05
(cinco) dias. Apresente-se certidão negativa do Imposto de Renda disponível, gratuitamente, através do site www.fazenda.
receita.gov.br. Apresente-se certidão negativa de débitos fiscais municipais. Se não houver necessidade de citação de algum
herdeiro (CPC, art. 999), digam as partes, inclusive o Ministério Público, se for o caso, e a Fazenda Pública, sobre as primeiras
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º