TJSP 15/02/2016 -Pág. 1796 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2055
1796
ordinatório para instruir, retirar, distribuir e comprovar a efetiva distribuição em 30 (trinta) dias). 3. Realizada a citação e no
caso de concordância da Fazenda ou inércia (deve ser certificada, juntando-se extrato/pesquisa), ficam, desde já, homologados
os cálculos apresentados pela parte credora. Neste caso, intime a serventia a parte credora, via ato ordinatório, de posse dos
dados fixados/homologados, a realizar peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de
Requisitório de Pequeno Valor (classe 1266) ou Precatório (classe 1265), cadastrando a petição via portal do advogado sob a
classe adequada e com o devido preenchimento dos dados. Em caso simultâneo de RPV e Precatório, devem ser formados dois
procedimentos. Deve-se atentar, quando do protocolo, para o correto preenchimento dos valores e da data-base de atualização,
pois tais campos não são editáveis pela serventia, evitando-se cancelamento do incidente e demora na prestação jurisdicional.
A deliberação supra é no sentido de dar cumprimento ao comunicado nº 394/2015 do E. TJSP, publicado no DJE de 02/07/15
- Cad. Administrativo, p. 1, que deverá ser consultado em caso de dúvidas. De se observar que, mesmo para autos físicos, o
peticionamento incidental é de ser realizado pela via digital. Int. - ADV: ALEXANDRO MARMO CARDOSO (OAB 213114/SP),
MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 1022167-90.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Rogerio Beijora - MUNICIPIO
DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos
artigos 267, inciso IV e 257, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Inclua-se no CADIN, oportunamente.
Sem honorários à ausência do contraditório. Resolvida a questão das custas, autos ao arquivo. P. R. I. - ADV: MILENA
SCARAMUZZA DE MUNO (OAB 180693/SP), ILCE MARIA AGUILAR DE AZEVEDO (OAB 70099/SP)
Processo 1025137-63.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - ASSISTÊNCIA SOCIAL - M.C.S.C. - - O.L.C. - L.S.C.
- - P.M.S.J.R.P. - - E.S.P. - Fls. 82/83: diga a parte autora acerca do resultado do atendimento noticiado. - ADV: HENRIQUE
TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), MARA KFOURI GONÇALVES (OAB 363674/SP)
Processo 1026166-85.2014.8.26.0576 - Exibição - Medida Cautelar - ARISLÉA FERREIRA COSTA - Instituto de Previdencia
do Estado de São Paulo - Diante do trânsito em julgado, manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, inclusive
execução de sucumbência. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), HELIO PELÁ (OAB 292771/SP)
Processo 1026411-96.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Priscila Carolina Gomes FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - Fls.114 e 123/124: manifeste-se a parte requerida, no prazo de dez (10) dias.
- ADV: FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), JEPSON DE CAIRES (OAB 243493/SP), RONALDO APARECIDO
CALDEIRA (OAB 175974/SP)
Processo 1027900-71.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Lorena Marta Alves Rocha MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - Vistos. 1. Fls. 201: diga a parte autora
sobre a informação de fls. 204, 1º parágrafo. 2. Fls. 202/204: cumpra a correquerida o que deliberado a fls. 199, item 1 (juntar
declaração de pobreza). Int. - ADV: JOSÉ SÉRGIO MIRANDA (OAB 243240/SP), FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB
149932/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB
358840/SP)
Processo 1028554-58.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - DIREITO TRIBUTÁRIO - GABRIELA MACHADO COELHO
DE ARAUJO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte
requerida, no(s) efeito(s) aplicável(is) à espécie. Às contrarrazões, no prazo legal. Ser for o caso, dê-se vista ao MP. Após, ao
E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP), LUCIANO
PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP)
Processo 1028609-72.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - São Paulo Previdência SPPREV - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela
parte *, no(s) efeito(s) aplicável(is) à espécie. Às contrarrazões, no prazo legal. Ser for o caso, dê-se vista ao MP. Após, ao E.
Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. - ADV: ORLANDO DINCAO GAIA FILHO (OAB 134127/SP), PAULO
SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP)
Processo 1028984-73.2015.8.26.0576 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Claudio Pinheiro Avile - À réplica da contestação e eventual(is) documento(s) em 10 dias. - ADV:
PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP), ANDERSON GASPARINE (OAB 213126/SP)
Processo 1030121-27.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - EDSON JOSE ALVES CORDEIRO
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão
monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte vencedora por 30 (trinta) dias.
Informe a parte autora nos termos do que indicado na r. sentença, último parágrafo. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de
praxe. Int. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/
SP)
Processo 1030799-08.2015.8.26.0576 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Poliedro Comércio e Engenharia de Projetos Rio Preto Ltda - À réplica da
impugnação e eventual(is) documento(s) em 10 dias. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP), PRISCILLA PEREIRA
MIRANDA PRADO (OAB 182954/SP)
Processo 1032127-70.2015.8.26.0576 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Milton Miguel Thomaz da Silva - 1- À réplica da impugnação e eventual(is) documento(s)
em 10 dias. 2- Fls.42/44: manifeste-se a parte embargada. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/
SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP)
Processo 1032423-29.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - EDVAN SALICINO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso de apelação
interposto pela parte *, no(s) efeito(s) aplicável(is) à espécie. Às contrarrazões, no prazo legal. Ser for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/
SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 1033614-75.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Josiane Ferreira dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos etc. INTIME(M)-SE o(a)(s)
autor(a)(s) a dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 267,
parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1034380-31.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Marcio Elias dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT - Vistos. 1) Fls. 198/203: ante os esclarecimentos/documentos juntados, defiro
em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Sobre o pedido liminar formulado a fls. 331/335, diga
o ente público em 72 horas. 3) Após, à decisão com urgência. Int. - ADV: JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), ANTONIO
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