TJSP 01/04/2016 -Pág. 1836 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
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o gravame, devendo o patrono do executado cientificar-lhe o teor desta decisão, para que possa destinar os bens aos seus
fins pretendidos. Anote-se. Considerando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma inversa, com a
inclusão de empresa estranha aos autos, levando-se em conta a resistência trazida, bem como a entrada em vigor do novo
Código de Processo Civil, e para se evitar futura alegação de nulidade, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias,
a fim de promover o respectivo incidente, à luz do artigo 133 e seguintes do referido Diploma Processual.Int. - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0002916-48.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Marcia Rosana Senema Luchezi
- Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Manifestem-se as partes, através de seus procuradores, sobre o laudo pericial
juntado aos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), ANDRÉ LUIZ BECK (OAB 156288/SP)
Processo 0002943-70.2011.8.26.0368 (368.01.2011.002943) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Jose Roberto Ferraz - Cintia Aparecida Soares - Processo nº 570/2011 1- Requeira o exequente o que entender
de direito para o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 2- Os honorários do patrono da
executada serão arbitrados ao final do processo. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), JOÃO ALVARO
MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0002977-74.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002977) - Procedimento Ordinário - Cheque - Cojiba Supermercados
Ltda - Anderson da Silva Bomfim - Proc. nº 550/2013 Diante dos termos da certidão de fl.90 e considerando que não foram
recolhidas as custas finais, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida em nome do executado ANDERSON DA SILVA
BOMFIM (5 UFESP), devendo ser considerada como data da notificação aquela constante da certidão lançada pelo Oficial de
Justiça à fl.90 (26 de janeiro de 2016), uma vez que o executado não comunicou nos autos a mudança de endereço, como lhe
competia, sendo, dessa forma, considerada válida a intimação ao endereço residencial que consta dos autos - fls.25 e 62 (artigo 238, parágrafo único, do CPC). Após expedida a certidão, procedam-se as anotações de extinção (artigo 269, inciso III,
c.c. o artigo 794, inciso I, ambos do CPC) e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP),
FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 0002982-96.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002982) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Aparecida Oliva Silva - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - 1. Fl. 148: diante da concordância da parte autora com os
cálculos apresentados pelo Instituto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a minuta de liquidação de
fls. 141/143 (data da conta para fins de requisição: 30/12/2015), apresentada nestes autos da ação de Procedimento Ordinário
ajuizado por Maria Aparecida Oliva Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S.. 2. Requisite-se o pagamento
através de ofício requisitório, devendo ser expedido dois ofícios, um para o principal (R$ 19.687,35) e outro para os honorários
advocatícios (R$ 2.953,10), uma vez o valor do total do débito é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, observando-se
os dados informados pelo INSS (fl. 142), não havendo deduções individuais. Concomitantemente, expeça-se precatória para
intimação do INSS sobre o teor desta decisão, que deverá ser instruída com cópias das requisições de pagamento. 3. Aguardese o pagamento. Int. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 0003052-55.2009.8.26.0368 (368.01.2009.003052) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Dorati
Angotti - Banco Santander Sa - Proc. nº 866/2009. V.Fls. 547: Proceda a serventia a inclusão do nome do Dr. JORGE DONIZETI
SANCHEZ, OAB/SP nº 73.055, para as futuras intimações referentes ao presente feito, através do DJE.No mais, retornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA (OAB 247872/SP)
Processo 0003354-74.2015.8.26.0368 - Monitória - Cheque - Claudionir Donizete Bovério - Elaine Regina Ferreira - Proc.
nº 799/2015. Vistos.Fls.47/51: 1. Anote-se na autuação e no sistema SAJ o início do processamento da execução judicial.2.
INTIME-SE o exequente, na pessoa do procurador, através do DJE, a efetuar o prévio recolhimento da diligência do Oficial
de Justiça ou taxa de postagem e, a seguir, intime-se a executada para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento
do valor da condenação (R$6.836,14 - calculado em fevereiro/2016), devidamente atualizado à época do efetivo pagamento,
cientificando-a de que não sendo efetuado o pagamento no prazo indicado, ao montante devido será acrescida multa de 10%
sobre o valor da condenação e honorários arbitrados, nos termos do § 1º do artigo 523 do NCPC. 3. Após cumprida a intimação
e decorrido o prazo de 15 dias, intime-se o exequente, através de seu advogado, a informar se houve o pagamento do débito. 4.
Em caso negativo, indique o credor bens passíveis de penhora, trazendo cálculo atualizado da dívida. Int. - ADV: WELLINGTON
CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP)
Processo 0003396-94.2013.8.26.0368 (036.82.0130.003396) - Interdição - Tutela e Curatela - Z.O.N. - I.A.C.M. - Proc. nº
630/2013V. Retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), GABRIELA IZILDA DE
SOUZA LIMA (OAB 276678/SP)
Processo 0003431-83.2015.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Ehidi Kondo - Mitsumasa Kondo - Processo
nº 817/2015Fl.52: Defiro ao patrono do inventariante, vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias para retificar as primeiras
declarações e o esboço do formal de partilha, para incluir o espólio de Fumiko Kondo.Int. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE
CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0003483-26.2008.8.26.0368 (368.01.2008.003483) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- H.C.M. - - E.C.M. - Proc. nº 1077/2008V. Diante da certidão retro, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: PAULO CESAR
PISSUTTI (OAB 125409/SP), MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP)
Processo 0003608-67.2003.8.26.0368 (368.01.2003.003608) - Procedimento Sumário - Florinda Pavan Pironi - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Tendo em vista que a autora não concordou com os cálculos apresentados pelo INSS
(fls. 226/231), CITE-SE o INSTITUTO acima qualificado sobre os termos da petição de fls. 263/265, cuja cópia segue em anexo,
ficando advertido do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob
pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado
quanto à alteração da fase de conhecimento para execução judicial. Int. - ADV: ELIANE REGINA MARTINS FERRARI (OAB
135924/SP), HÉLCIO LUIZ MARTINS FERRARI (OAB 197744/SP)
Processo 0003654-70.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Aparecida de Lourdes
Fernandes dos Santos - - Ivo dos Santos - Terplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se a requerente, através de
seu procurador, sobre a Contestação apresentada nestes autos pelo Curador Especial. - ADV: MARCELO DANIEL DA SILVA
(OAB 76303/SP), THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP)
Processo 0003732-50.2003.8.26.0368 (368.01.2003.003732) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Prefeitura Municipal de Monte Alto - Proc. nº 1567/2003 1.Fl.959: Defiro o sobrestamento do feito por
7 (sete) meses, conforme pleiteado pelo Ministério Público (fl.959). 2. Sem prejuízo, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE MONTE
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