TJSP 08/04/2016 -Pág. 843 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
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para que produza seus jurídicos e legais efeitos, contando com a concordância do Ministério Público (fls. 25), a transação
celebrada entre as partes, nos termos que constam da petição de fls. (01/05).Julgo, em consequência, extinto o processo,
com fundamento no artigo 487, III, ‘b’ do Novo Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se,
observadas as formalidades legais. - ADV: MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP)
Processo 1003930-05.2014.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.G. - Vistos.
Fls.225: aguarde-se a apresentação do termo de acordo pelo prazo de 15 dias.Int. - ADV: CELSO CESAR CARRER (OAB
215314/SP)
Processo 1004014-69.2015.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonia Maria Cham e
outro - Atenda o ato de fls. 38, no prazo de cinco dias, no silêncio os autos será arquivado. - ADV: SILVANA FERNANDES (OAB
277116/SP)
Processo 1004092-29.2016.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000249-74.2016.8.26.0453 - 1ª Vara do Foro
da Comarca de Pirajuí) - Sebastiao Alves de Campos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)
Processo 1004444-84.2016.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - F.S.F. - T.A.H.G. - Manifestese o Requerente sobre a contestação de fls 36/49. - ADV: MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP), WILLIAN DE
CARVALHO LEME (OAB 323621/SP)
Processo 1005133-31.2016.8.26.0071 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.L.A.A.K. - Defiro
os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se.A autora ajuizou esta ação de alteração de visitas, com pedido de liminar, em
face do réu, aduzindo, em síntese, que a filha comum está sob sua guarda, podendo o réu e genitor visitá-la na forma que
restou anteriormente acordada; no entanto, a menor tem passado por situações constrangedoras, motivo pelo qual requer a
modificação da forma de visitação.O Ministério Público se manifestou (fls. 26).Dispõe o art. 300 do CPC: “A tutela de urgência
será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo”.Considerando o texto legal e ainda a manifestação ministerial, indefiro, por ora, o pedido de tutela provisória.
Diga a autora sobre o interesse na realização de audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil.Após, ao
Ministério Público.Oportunamente, conclusos, para decisão sobre a designação de audiência e citação do réu. - ADV: FLAVIA
MORENO (OAB 243465/SP)
Processo 1005246-53.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - F.C.F. - T.A.A.M. Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre as degravações transcritas. - ADV: DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/
SP), JOÃO GUILHERME CLARO (OAB 196474/SP)
Processo 1005601-29.2015.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.V.R. - R.F.R. - Ante o exposto, homologo, por
sentença, para que produza seus efeitos legais, o divórcio consensual apresentado pelos cônjuges, nos termos da petição
de fls. 01/03 e 54/55, voltando a mulher a usar o nome de solteira, conforme fls. 02, item V.Custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios pelas partes.Expeça-se mandado de averbação, arquivando-se a seguir os autos, com as
cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: IRIANA MAIRA MUNHOZ (OAB 218897/SP)
Processo 1005813-16.2016.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - R.R.S. - Vistos.Defiro os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Conforme entendimento jurisprudencial majoritário, somente se procede à execução na forma do
artigo 528 do Novo Código de Processo Civil no que pertine aos últimos três meses de débito de pensão alimentícia a contar
da data do ajuizamento da execução. As demais parcelas, denominadas pretéritas, devem ser executadas na forma do artigo
523 do Novo Código de Processo Civil, uma vez que perderam sua natureza alimentar e, consequentemente, o seu caráter de
urgência.Assim, emende o exequente a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer qual o período a ser executado, adequandose ao rito processual do art. 528 ou 523 do Novo Código de Processo Civil. Apresente novo cálculo discriminado e atualizado do
débito.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BAPTISTA (OAB 278520/SP)
Processo 1006044-14.2014.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.T.P. e outro Para apreciação do pedido formulado, instruam as exequentes os autos com cópia atualizada da matrícula do imóvel.Int. - ADV:
MARIA HELENA ACOSTA (OAB 42780/SP)
Processo 1006288-69.2016.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.S. - Providencie a parte autora
nova digitalização dos documentos de fls. 38 a 43, posto que ilegíveis. - ADV: MARCO ANTONIO MUNIZ DA COSTA JUNIOR
(OAB 355875/SP), ALINE CAMILA NOVAES PARRA (OAB 361503/SP)
Processo 1006346-72.2016.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M.S.R. - Providencie-se nova digitalização do
documento de fls. 9, posto que ilegível, bem como, a certidão de casamento atualizada e documentos de identificação pessoal
da requerente. - ADV: PERICLES COPPIETERS (OAB 227357/SP), DOMIVIL MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 31130/
SP)
Processo 1006358-23.2015.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.O. - Providencie
a parte autora cálculo atualizado do débito. - ADV: DANIELA DE MORAES BARBOSA (OAB 205265/SP), JOSUE DE SOUZA
MARCELINO (OAB 326505/SP)
Processo 1006368-33.2016.8.26.0071 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M.N.S. e outro - Providenciem os requerentes
a vinda aos autos de certidão atualizada de casamento. - ADV: MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP)
Processo 1006416-89.2016.8.26.0071 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.S.S. e outro - Providenciem-se a certidão de
casamento atualizada e os comprovantes de rendimentos dos autores. - ADV: DRIELE DE ALMEIDA DE LIMA FLORIANO (OAB
321394/SP), PATRICIA SANTANA DOS SANTOS (OAB 301716/SP)
Processo 1006471-40.2016.8.26.0071 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - M.C.F. - - L.J.B.F. Apresentem os requerentes, nos autos, cópia da petição inicial rubricada por ambos em todas as suas páginas. - ADV:
GUILHERME AUGUSTO CORREIA PARIZOTTO (OAB 352589/SP)
Processo 1007244-22.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.T.S.R. - Vista à autora sobre a certidão de fls.
51. - ADV: RENATA CARRARA BUSSAB (OAB 318150/SP)
Processo 1007461-65.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Guarda - D.L.F. - D.L.R. - Manifeste-se a parte autora
sobre a informação de fls. 53 e laudo de fls. 54. - ADV: RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP)
Processo 1007988-51.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - H.K.S. - A.A.B. - - H.M.S.
- Vistos.Informe o requerido sobre o andamento dos demais agravos interpostos.Após, nova vista ao MP.Int. - ADV: PHELIPE
MAGNAGO CARNEIRO (OAB 9954/ES), JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO (OAB 13853/ES), HYARA MARIA GOMES
LORCA (OAB 284665/SP), PRICILA CANDIDO LIMA LEAL (OAB 14415/ES)
Processo 1008370-10.2015.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Família - M.F.N. - M.L.N. - Manifeste-se sobre a contestação. ADV: MARIO APOLINARIO DA COSTA (OAB 93883/SP), ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL (OAB 242732/SP)
Processo 1008498-64.2014.8.26.0071 - Interdição - Tutela e Curatela - R.P.S. e outros - *Fica intimado o curador nomeado
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