TJSP 11/04/2016 -Pág. 401 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
401
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2016
Processo 0046339-86.2015.8.26.0100 (processo principal 1046433-17.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária
- Indenização por Dano Material - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo e outro - Frenhani e Manzatto Advogados e outros
- Ciente do agravo de instrumento interposto pela impugnante.Mantenho a decisão guerreada.Intime-se. - ADV: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RENATA DEQUECH PRATO (OAB 22455/PR), AULO A PRATO (OAB
20166/PR)
Processo 1000431-86.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Nilo Capila - SERASA - Aguarde-se o prazo para o pagamento voluntário, concedido nos autos principais.Int. - ADV: EDSON
GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1001351-60.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - MANOEL PAULINO NETO - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.No silencio, voltem conclusos - ADV:
JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO (OAB 336297/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1002169-75.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Agropecuária Lavoro Ltda. - - Canel Central
Agrícola Nova Era Ltda. - - Mineração Grauna Ltda. - - Sergio Luis Bortolozzo - BANCO FIBRA S/A - Providencie a Serventia
o envio, ao C. STJ, das informações que seguem, bem como sua juntada nos autos da execução nº 1121712-09.2015. - ADV:
MARCIO MELLO CASADO (OAB 138047/SP), DARIANO JOSÉ SECCO (OAB 164619/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB
241959/SP)
Processo 1003327-68.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Fernando Pereira da Silva - Even
Construtora e Incorporadora S/A - Fls.169/337: Contestação e documentos - À réplica. Regularize o réu a juntada de fls.321/322,
parcialmente ilegível e recolha a taxa previdenciária.* - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), DANILO AUGUSTO
RUIVO (OAB 195310/SP), ELIAS FARAH JUNIOR (OAB 176700/SP)
Processo 1004111-45.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Ezequiel do Nascimento Lima - Porto Seguro
Cia. de Seguros Gerais - Vistos.1. Fls. 17/18 e 23/24: Recebo como emenda à inicial, passando o valor da causa a ser de R$
5.400,00. Anote-se.2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.3. Diante das especificidades da causa,
deixo de designar a audiência a que alude o artigo 334 do novel Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária
ao princípio da celeridade processual, previsto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal, diante do elevado volume de
ações distribuídas diariamente neste Foro Central.A designação da referida audiência, com a observância dos prazos fixados
no citado dispositivo legal, demandaria a programação do ato para muito tempo adiante, circunstância, que, por si só, evidencia
que a medida é contrária à celeridade processual.Não por acaso, referida dificuldade prática relegou ao desuso a adoção do
antigo rito sumário, tendo a jurisprudência, há muito, assentado o entendimento acerca da possibilidade de adoção do rito
ordinário. Note-se ainda a ausência de recursos materiais e humanos suficientes a suprir a demanda de feitos nesta Comarca
da Capital, não possuindo esta Vara corpo de conciliadores e mediadores habilitados a realizar a audiência.Prosseguindo,
destaco que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes, o que afasta
eventual prejuízo na supressão do ato, initio litis.Destarte, e devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide, dispenso a
audiência de conciliação preliminar.4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335,
III).5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando,
ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.Int. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP)
Processo 1005517-38.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Daycoval S/A - Rota
Indústria Ltda. e outros - Para apreciação do requerido às fls. 273, o exequente deverá providenciar memória atualizada do
débito e o recolhimento da taxa do Prov. 1864/2011 (R$ 12,20 para cada CPF/CNPJ a ser consultado) - ADV: LUIZ GUSTAVO
DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ FELLIPE PRETO (OAB 360034/SP), MICHEL SCHIFINO SALOMÃO (OAB
276654/SP)
Processo 1007744-64.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Compensação - Faj Comércio e Serviços Ltda-me - Eduardo
Bristratini Otoni - Fls. 182/ 196: à embargante. - ADV: ANTONIO FELIPE PATRIANI (OAB 187316/SP), FRANCISCO LEAL DE
QUEIROZ NETO (OAB 257644/SP)
Processo 1008373-38.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Edvard Dias Pereira
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.1) Fls. 26/27: Irregular a representação processual do autor. A petição inicial foi assinada
digitalmente pelo advogado Alex Sandro Fonseca, cujo nome não consta na procuração de fls. 13. Intimado a regularizar sua
representação, junta o autor substabelecimento feito por referido advogado, o qual não possuía poderes a substabelecer.Assim,
deverá o autor providenciar a regularização de sua representação processual no derradeiro prazo de 15 dias, nos termos do art.
104 e §§ do CPC.2) Fls. 29/31: O autor deverá cumprir integralmente o item 3 da decisão de fls. 25. Após, e com a regularização
de sua representação, apreciarei o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO FONSECA (OAB
252716/SP)
Processo 1008510-88.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - RENILDA PAULINA DE ARRUDA REIS - Vistos.Indefiro, por ora, a pesquisa via
Renajud, uma vez que o mandado de busca e apreensão não foi cumprido em virtude da requerente distribuir a Carta Precatória
desacompanhada das peças necessárias (fls. 81).Assim, providencie referida regularização.Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE
(OAB 298923/SP)
Processo 1009940-75.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - NEIDE ZACCARO DO AMARAL - Fls. 107/129: Contestação: à répica.A ré deverá
providenciar o recolhimento da taxa previdenciária. - ADV: DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP), ELLEN
REGINA PIOCOPI PEREIRA (OAB 214227/SP)
Processo 1010466-71.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Octávio Luiz
Alegretti Junior e outro - Maxcasa Xiii Empreendimentos Imobiliarios - A Serventia deverá apensar estes autos aos de nº
1069182-62.2014.Conheço os embargos declaratórios opostos, tempestivos, mas não os acolho porquanto inexiste omissão,
contradição ou obscuridade na decisão de fls. 640. Há, no caso, equívoco em considerar que as questões de direito deduzidas
nesta demanda teriam sido afetadas pelo C. STJ, na decisão proferida nos autos do REsp 1.551.956.Sendo assim, retrato-me
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