TJSP 11/04/2016 -Pág. 402 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
402
da decisão de fls. 640.Intime-se a executada, pela imprensa oficial, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do débito,
conforme demonstrativo apresentado, sob pena de imediata incidência de multa e honorários de advogado, ambos de 10% (artigo
520, §2º, do CPC).Decorrido o prazo assinalado, o exequente deverá se manifestar.Fica a executada advertida que transcorrido
o prazo previsto para pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independentemente de
penhora ou nova intimação (artigo 520, §1º).No silêncio, aguarde-se o julgamento do recurso.Intimem-se. - ADV: VINICIUS
SPAGGIARI SILVA (OAB 268840/SP), MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA (OAB 290115/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB
172565/SP)
Processo 1012433-88.2015.8.26.0100 - Despejo - Locação de Imóvel - Jose Bento de Moraes - Thais Helena Perroni da
Silva - Jose Bento de Moraes - Vistos.Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. para nova diligência de citação. Intime-se. ADV: JOSE BENTO DE MORAES (OAB 89792/SP)
Processo 1014274-84.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ryudi Karai e outro Alberico Di Cesar Neto e outro - Cota de fls. 68: aos requerentes. - ADV: NEUMARA NANCY MOELER ARCOVERDE CREDIE
(OAB 57124/SP)
Processo 1014516-14.2014.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - OCEANO INDÚSTRIA
GRÁFICA E EDITORA LTDA. - ‘Nextel Telecomunicações LTDA - Fls.119: Verifique a serventia.Em caso positivo, expeça-se novo
mandado de levantamento. - ADV: CRISTIANE MORENO DE ALMEIDA (OAB 253840/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894A/SP)
Processo 1016037-23.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Cristina Zechinelli França - Amil
Internacional Assistencia Medica - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida na assunção das
despesas da autora na realização das sessões de tratamento de estimulação magnética transcraniana (EMT), de acordo com
a prescrição médica, tornando definitiva a tutela de urgência, e, em consequência, condeno a ré no pagamento das despesas
processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.Para efeito do recolhimento de
eventual preparo recursal, será adotado o valor da causa atualizado. P. R. I. - ADV: JULIANA DURANTE BRASIL (OAB 287522/
SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)
Processo 1016037-23.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Cristina Zechinelli França - Amil
Internacional Assistencia Medica - Custas de preparo: R$321,06.* - ADV: JULIANA DURANTE BRASIL (OAB 287522/SP),
CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)
Processo 1016376-16.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigações - Ramon Antonio Oliveira e outro - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fls. 350/358: À ré. - ADV: CLAUDIO CARNEIRO DE FARIA (OAB 176654/SP), LUCAS
RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1016385-46.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Francisca das Chagas Ferreira Araujo - Fls.70/71: Atenda-se.Intime-se - ADV:
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1016873-93.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Bomlog Brasil Transportes
Ltda - Epp - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fls. 215/593: Contestação: à réplica. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA
(OAB 138675/SP), JEAN FELIPE DA COSTA OLIVEIRA (OAB 234548/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES
(OAB 119851/SP)
Processo 1017126-81.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Nicolangelo Miliosi Philippelli e outro - O exequente deverá emendar a petição inicial nos termos do artigo 798, parágrafo único,
do CPC, adequando o demonstrativo de fls. 25, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigo 801 do CPC).Intime-se.
- ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
Processo 1017742-27.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ROSANE SITRINI - VIVIANE PIPLOVIC
e outro - Diga a autora se compareceu à perícia designada pelo Imesc. - ADV: PAULA YUKIKO CARVALHO UYEZU (OAB
284038/SP), IVETE SIQUEIRA CISI (OAB 271754/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 125598/SP),
MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP)
Processo 1018064-76.2016.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Kelly Lucy Furlan Pina - Condomínio Morada Eduardo Prado - Vistos.1) Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita, em consonância com o deferimento proferido nos autos nº 1054953-34.2013, bem como confirmado na Impugnação à
Assistência Judiciária Gratuita nº 0037843-68.2015.2) Tratando-se o autor de nascituro, remetam os autos ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP)
Processo 1019141-28.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - OSWALDO ANDRADE FILHO ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Petição retro: o exequente refaz pedidos já apreciados pelas decisões de fls. 36
e 41. Manifeste-se em termos de prosseguimento, portanto.Intime-se. - ADV: WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB 173827/
SP), ADAUTO SOARES FERNANDES (OAB 104856/SP), ANA KARINA MARTINS GALENTI DE MELIM (OAB 214243/SP)
Processo 1019513-69.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Andrey Pignaton
Melo - Puebla Incorporadora Ltda. - Vistos.Fls. 26/33: Rejeito os Embargos de Declaração opostos, eis que inexiste omissão na
decisão atacada. A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao
mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.Assim, conheço dos Embargos de Declaração, posto que
tempestivos, e lhes nego provimento, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada.Intime-se.
- ADV: SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), ALICE GODINHO
MENDONÇA (OAB 335550/SP)
Processo 1021016-62.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Nic Fomento Mercantil
Ltda. - Prol Equipamentos Logisticos Eireli - Epp e outro - Fls. 75/83: à exequente. - ADV: PAOLA NEVES DOS SANTOS
BERGARA (OAB 329385/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)
Processo 1021317-72.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Lúcio Flávio Costa Lucimar Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fls.46/109: Contestação e documentos - À réplica. * - ADV: EDGARD
DOLATA CARNEIRO (OAB 331780/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1022020-25.2015.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Adriana Chacon Cardoso - Antonio
Carvalho Neto e outro - Indefiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em que pese o disposto no artigo
99, §3º, do Código de Processo Civil, o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não exclui a possibilidade de
apreciação, pelo juiz, das circunstâncias em que tal pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos
para a concessão da assistência àqueles que a alegam.Feitas tais considerações, observa-se que a autora é servidora pública
estadual e seus rendimentos mensais não se coadunam com o conceito de pobreza, conforme se apreende dos documentos
acostados à fls. 54/55.Assim, não há nos autos elementos que indicam impossibilidade de arcar com as despesas do processo
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