TJSP 29/04/2016 -Pág. 1192 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2105
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determinado a imediata expedição de ofício ao SCPC para o seu cumprimento.Condeno, ainda a autora ao pagamento das
despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade
ao artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa (R$10.800,00).P.R.I.C. ADV: ADRIANO AURELIO DOS SANTOS (OAB 119264/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP), MYRIAM
CARVALHO BUSTAMANTE (OAB 239222/SP), DANIEL YUITI MORI (OAB 339630/SP)
Processo 0002647-91.2008.8.26.0323 (323.01.2008.002647) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Miyazaki & Cardoso Ltda - Uziel Marcolino Gomingues - Vistos.Intime-se o executado, na pessoa do patrono, ou
pessoalmente, caso não possua defensor, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze dias), acerca da
penhora, conforme fl. 143.Intime-se. - ADV: ADILSON APARECIDO DE MENEZES (OAB 176191/SP), CARLOS ROBERTO DE
SOUZA UMBELINO (OAB 186527/SP)
Processo 0002666-87.2014.8.26.0323 - Procedimento Comum - Compra e Venda - CRI GENETICA BRASIL LTDA - Vistos.
Diga em termos de prosseguimento, nos termos do Provimento CG 16/16.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV:
TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 0002676-34.2014.8.26.0323 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - CSGE - CENTRAL DE SERVIÇOS E GESTÃO DE EMPRESAS - COLLEMAN INVESTIMENTOS
- Senergen Energia Renovável S/A - Vistos.Fl. 556: anote-se.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime-se. ADV: ALESSANDRO SALES NERI (OAB 203851/SP), LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP)
Processo 0002690-57.2010.8.26.0323 (323.01.2010.002690) - Procedimento Comum - Concessão / Permissão / Autorização
- Jose Carlos dos Santos - Vistos.Cota retro do MP: atenda-se, nos termos da decisão de fl. 157. “requer o Ministério Público
Federal a conversão do julgamento em diligência, nos termos do artigo 515, § 4º, do Código de Processo, bem assim o patrono
do requerente seja intimado a apresentar certidão de óbito da representante legal bem assim, informar quem exerce a função de
curador do autor atualmente, protestando por nova vista dos autos após a regularização da representação processual da parte
autora.”Intime-se. - ADV: FELÍCIA DANIELA DE OLIVEIRA (OAB 210630/SP)
Processo 0002709-92.2012.8.26.0323 (323.01.2012.002709) - Procedimento Comum - Veículos - Porto Seguro Cia
de Seguros Gerais - Prefeitura Municipal de Canas - Vistos.Ante o silêncio do executado (fls. 174) HOMOLOGO para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado a fls. 166/167.Para os fins do artigo 535, § 3º, II do CPC, deverá
o exequente providenciar a requisição dos valores, via peticionamento eletrônico, através do porta e-SAJ, nos termos dos
Comunicados DEPRE 394/2015 e SPI 64/2015.Sem prejuízo, manifeste-se o executado, acerca de eventual compensação, nos
termos do artigo 100, §§ 9º e 10 da CF.Intime-se. - ADV: BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), DALVA
APARECIDA DE ANDRADE (OAB 147709/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 0002740-64.2002.8.26.0323 (323.01.2002.002740) - Ação Popular - Improbidade Administrativa - Dirceu Nunes
Rangel - Vistos.Sobrestamento: defiro.Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV:
ROBERIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB 58468/SP), MARIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 26417/SP)
Processo 0002796-14.2013.8.26.0323 (032.32.0130.002796) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Antonio Mauri de Oliveira - Hgvet Comercio de Produtos Agropecuarios e Veterinários Ltda Epp - Vistos.
Tendo em vista o teor do v. Acórdão em apenso (Impugnação à assistência judiciária), recolha, no prazo legal, as devidas
custas.Intime-se. - ADV: RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (OAB 209673/SP), LUCIANNE FERNANDES
PENIN GARCIA (OAB 205144/SP), LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB
109764/SP)
Processo 0002818-43.2011.8.26.0323 (323.01.2011.002818) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - José Carlos
Lescura - Yolanda Ayres Estacio - Vistos.Cota retro do MP: defiro. “R. Sejam os interessados sobretudo YOLANDA, a se
manifestar sobre fls. 283/284.”Após, tornem ao MP. Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP),
ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB 264786/SP)
Processo 0002900-74.2011.8.26.0323 (323.01.2011.002900) - Monitória - Espécies de Contratos - Itau Unibanco Sa - Vistos.
Fl. 158: prejudicado ante fl. 125.Fl. 154: apresente o exequente cálculo atualizado e discriminado do débito.Após, expeça-se
mandado de penhora e avaliação no endereço indicado.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 0003080-85.2014.8.26.0323 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - JOÃO CASIANO DOS SANTOS ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1012 do Código
de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte
ré para apresentar contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São PauloIntime-se. - ADV: EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS (OAB 260443/SP), PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/
SP)
Processo 0003089-81.2013.8.26.0323 (032.32.0130.003089) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Secretária Municipal de Saúde de Lorena - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Requeiram o
quê de direito, nos termos do Provimento CG 16/16.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: FABIANA LESCURA DO
NASCIMENTO (OAB 198738/SP), EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP)
Processo 0003119-82.2014.8.26.0323 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel FRANCISCA GONCALVES DE CARVALHO e outro - Flavio Ferreira Thebas e outro - Vistos.Digam as autoras. Intime-se. - ADV:
BRUNO DE MEDEIROS ASSIS (OAB 263338/SP), CARLOS RODOLFO DOS SANTOS (OAB 338568/SP)
Processo 0003440-54.2013.8.26.0323 (032.32.0130.003440) - Procedimento Comum - Averbação / Contagem de Tempo
Especial - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe
o artigo 1012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios
fundamentos.Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São PauloIntime-se. - ADV: CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP), JOSIE
APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP)
Processo 0003532-66.2012.8.26.0323 (323.01.2012.003532) - Procedimento Comum - Guarda - J.P.S. - Vistos.Jorge Pedro
dos Santos, qualificado na inicial, ajuizou ação de Procedimento Comum em face de Marcelo José da Silva, Gleicemara Nunes
da Silva .Paralisados os autos por mais de trinta dias, ante a inércia do requerente, que instado pessoalmente, a dar regular
andamento ao feito, quedou-se inerte.JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito (Procedimento Comum,
requerida por Jorge Pedro dos Santosem face de Marcelo José da Silva e outro, e o faço com fundamento no artigo 485, III, do
Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias,
com exceção das guias de recolhimento das taxas, custas e conduções.Fixo os honorários advocatícios do defensor indicado
à fl. 09, no valor da Tabela Oficial de Honorários do Convênio OAB/PGE (cód. 210). Transitada esta decisão em Julgado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º