TJSP 13/05/2016 -Pág. 1197 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2115
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Transportadora Tmcd Ltda Epp - Vistos:Por ora, oficie-se ao DETRAN-SP, com brevidade, solicitando o envio ao juízo de extrato
detalhado do veículo placas ABK-1715, Renavan 769557155, no qual constem os dados dos proprietários e relação de todas as
transferências de propriedade realizadas a partir de janeiro de 2014. Prazo para resposta: 10 dias. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO.Deverá a parte autora imprimir esta decisão, assinada digitalmente, instruí-la com cópias dos
documentos de fls. 14/16 e 46/47 e providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos o protocolo em 05 dias. Com a
resposta digam as partes e tornem para novas deliberações, em especial, quanto à alegação de ilegitimidade passiva da ré e o
pedido de retificação do polo passivo feito a fls. 58. Int. - ADV: DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP),
RODRIGO UBIRAJARA BETTINI (OAB 207728/SP), FLAVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO (OAB 179689/SP)
Processo 1007966-63.2014.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - TB SERVIÇOS, TRANSPORTE,
LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA - TARIK CARDOSO e outro - Vistas dos autos as partes
para:Apresentem sua alegações/razões finais no prazo comum de 15 dias - ADV: RENÊ GUILHERME KOERNER NETO (OAB
187158/SP), SUELI RODRIGUES ALMASSAR (OAB 295976/SP), DOUGLAS FELIX FRAGOSO (OAB 260645/SP)
Processo 1009501-90.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ARBITRAMENTO DE
HONORARIOS - Santiago Moreira Lima - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Santiago
Moreira Lima - - Santiago Moreira Lima - Vistos.Sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, consignando-se que os requerimentos genéricos formulados na petição inicial e na
resposta não serão atendidos caso não sejam reiterados motivadamente.No mesmo prazo, as partes deverão ainda informar se
têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: SANTIAGO MOREIRA LIMA (OAB 21066/SP), ORLANDO
ANTONIO BONFATTI (OAB 78480/SP), ANTONIO CARLOS RAMOS CYRILLO (OAB 18251/SP)
Processo 1018553-50.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos.
Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Itaucard S/A em face de Linibelle Oliveira Rodrigues.Por
determinação publicada aos 08/10/2015 o banco exequente foi intimado a promover andamento ao feito e manteve-se inerte até
a presente data (fls. 32), apesar de também intimado via postal (fls. 31).Observo, por oportuno, que o processo foi redistribuído
a esta 6.ª Vara Cível de SCS em agosto de 2015, quando, então, foi determinado que o banco exequente recolhesse a diligência
de oficial de justiça para regular citação da executada, sem qualquer manifestação do mesmo, passados mais de nove meses.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, III, cc. artigo 771, ambos do Novo Código de Processo
Civil.Transitada em julgado e regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.P.R.I. - CUSTAS DE PREPARO NO
VALOR DE R$ 2.158,98. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO CAETANO DO SUL EM 11/05/2016
PROCESSO :0003784-80.2016.8.26.0565
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 1477/2016 - Sao Caetano do Sul
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: G.D.F.
VARA:1ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS/ADOLE
PROCESSO :0029587-58.2016.8.26.0050
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
CF : 4269/2016 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: E.A.A.
VARA:2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO CORRÊA LIAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAJME HADAD SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2016
Processo 0001881-10.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Leandro Castilho Lima - Vistos. Fls. 247/273: As preliminares arguidas não podem ser acolhidas, pois depreendese do exame dos elementos informativos colhidos na investigação policial, que existem indícios suficientes de autoria e prova
da materialidade delitiva, havendo justa causa para o exercício da ação penal. Incabível, portanto, a rejeição da denúncia,
pois esta preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, não se vislumbrando quaisquer das hipóteses
justificadoras da sua rejeição, previstas nos artigo 395 e seus incisos do mesmo Diploma Processual. Do mesmo modo, não há
como se acolher a tese defensiva antecipada, pois um juízo perfunctório não é apto a autorizar a extinção da punibilidade do
acusado. Desse modo, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de Leandro Castilho Lima.Designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2016 às 15:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se / requisitem-se as
testemunhas arroladas. Sobre o pedido de liberdade provisória, manifeste-se o Ministério Público. Ciência às partes. - ADV:
HELENA CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ (OAB 347517/SP), MARIAN ASSEM GOSSEM (OAB 350166/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º