TJSP 18/05/2016 -Pág. 1149 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2118
1149
para a análise do pedido ora formulado, pois diz respeito à taxa judiciária, matéria não afeta à execução criminal. Intime-se o
interessado, devolvendo-se o presente expediente, mantendo-se cópia integral em pasta própria. EM caso de inércia, arquivese o próprio expediente em pasta própria. Ciência ao Ministéro Público”. ADVOGADA: DRA. CLEUNICE VIEIRA DE ALMEIDA/
OAB-SP 319.221
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO VISCONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN ELZIRA FRANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2016
Processo 0010005-53.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzia
Martins de Sousa - Sulamérica Saude - Vistos.Rejeito os embargos opostos pela requerida às fls 221/228.Em que pensem
as alegações da requerida, tal matéria já fora discutida pelo STJ, conforme acórdão relatado pelo Ministro Humberto Gomes
de Barros, no REsp 954859-RS (j.16/08/2007, DJ 26/08/2007):LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.A intimação da sentença que
condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que se tenha
inicio o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.Transitada em julgado a sentença condenatória, não
é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la.Cabe ao vencido cumprir
espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.Intime-se.
- ADV: DANIELLA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 223335/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 0012397-63.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Hipercard Banco
Múltiplo S.A. - Vistos.Tendo em vista o decurso do prazo para a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao
E.Colégio Recursal com as nossas homenagens.Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY
DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0057188-88.2012.8.26.0564 (564.01.2012.057188) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Gabriel Alvanir Queiroz - Banco do Brasil - Retirar mandado de levantamento expedido a seu favor no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da guia. - ADV: ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), JANUARIO
ALVES (OAB 31526/SP)
Processo 0901045-25.2010.8.26.0564 (564.01.2010.901045) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Betania Maria da Costa Borges - Vistos.Para que a certidão possa ser expedida, deverá a parte autora promover o
recolhimento da taxa judicial, comprovando nestes autos.Int. - ADV: CLAUDIA SUMAN (OAB 170915/SP), FERNANDO FABIANI
CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 3008965-19.2013.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tim Celular S/A e outro
- Retirar mandado de levantamento expedido a seu favor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da guia. ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 3013696-58.2013.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Newton
Ferraz de Oliveira e outro - Comparecer nesta Serventia a patrona dos requerentes no prazo de 10 (dez) dias para fornecer
dados para expedição do mandado de levantamento. - ADV: MARILENE HESKY (OAB 88067/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO VISCONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN ELZIRA FRANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2016
Processo 0003810-86.2013.8.26.0564 (056.42.0130.003810) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - José Anchieta de Figueiredo Júnior - Decolarcom - Vistos.Intime-se o credor, pela imprensa, para apresentar
planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.Com a juntada, tornem imediatamente conclusos.Int. - ADV: MARCELO
PIRES LIMA (OAB 149315/SP)
Processo 0900194-49.2011.8.26.0564 (564.01.2011.900194) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Sul America Saude - Os autos encontram-se desarquivados. Comparecer nesta Serventia no prazo de 30 (trinta)
dias. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 0900690-49.2009.8.26.0564 (564.01.2009.900690) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonica - Os
autos se encontram desarquivados. Comparecer nesta Serventia no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: CLEBER MAGNOLER
(OAB 181462/SP), HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES (OAB 254151/SP)
Processo 3009609-59.2013.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcio Roberto Pandur - Banco HSBC - Auto Finance - O processo se encontra desarquivado. Comparecer nesta
Serventia no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ERICA IRENE DE SOUSA (OAB 335623/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO VISCONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN ELZIRA FRANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2016
Processo 0000992-59.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Helusa Santana
Nascimento Silva - CLARO S/A. - Requerente compareça neste Anexo no prazo de 15 dias, para retirar mandado de levantamento
judicial, após os autos serão definitivamente arquivados. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE
AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 153958/SP)
Processo 0001494-95.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CENTRO
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