TJSP 20/05/2016 -Pág. 1263 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2120
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(OAB 94266/SP), ANDREIA AUGUSTO ALVES (OAB 366309/SP)
Processo 1008021-61.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Vanessa Amorim Pelegrineli - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DPVAT POR INVALIDEZ PERMANENTE proposta por VANESSA AMORIM
PELEGRINELI AGUDO contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, com resolução de mérito,
nos termos do artigo 487, inciso I, 2º parte, do Código de Processo Civil.Sucumbente, CONDENO a autora ao pagamento
das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo em R$ 800,00, ficando,
todavia, suspensa a execução da sucumbência enquanto perdurar o estado de miserabilidade da vencida (Lei nº 1060/50).
Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. e C.. - ADV: ROBERTA DIAS FERRAZ PENA (OAB 327240/SP), RENATO TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1010020-83.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Francisco
Nandes Saraiva Rabel - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 62963/SP)
Processo 1010383-36.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - J.J.R. - Banco Fibra
S/A - A.P.A. - VistosIntime-se o Perito Judicial para apresentar seu laudo, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.468,
II, § 1º, do CPC. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1010512-75.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - ADÃO MARTINS COSTA - CECILIA
DAS DORES BATISTA - VistosDeve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ (Movimentação
Unitária), procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo.Cumpra-se o Venerando
Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso
(art.59 das NSCGJ).Ciência às partes da baixa dos autos. Expedir certidão de honorários e arquivar, procedendo-se a baixa no
SAJ.Int. - ADV: ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP), ROBSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 172463/SP)
Processo 1010570-78.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CONDOMINIO AQUARIUS
SHOPPING CENTER - Danielle Roberto Chita - Vistos,Aguarde-se o julgamento dos embargos. - ADV: FÁBIO BRESEGHELLO
FERNANDES (OAB 317821/SP), JORDAO POLONI FILHO (OAB 24488/SP), PAULA MARIA FIGUEIREDO SANTOS (OAB
238213/SP), ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE (OAB 208580/SP)
Processo 1010917-77.2015.8.26.0344 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Laboratório Morales Ltda - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - Vistos.Recebo a apelação
interposta pelo autor, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo l.012, do Código de Processo Civil.Intime-se a
requerida para que apresente as contrarrazões.Após, o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo.Int.. - ADV: KESIA SILVA VEIGA PESSONI MARINHEIRO (OAB 325415/SP), ANTONIO CARLOS ROSELLI
(OAB 64882/SP)
Processo 1011894-06.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Telefonia - Tatiana Basta da Silva - EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL - Vistos,Certificado o trânsito em julgado da sentença para a parte requerida,
autorizo o levantamento do depósito pela parte autora, expedindo-se guia para tanto.Depois, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1012323-70.2014.8.26.0344 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A. - AIRES
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE MARÍLIA LTDA - ME - - FRANCISCO XAVIER AIRES
DE LIMA - Vistos.F. 176. Defiro. Aguarde-se o prazo solicitado.Int. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP)
Processo 1012547-71.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Levi Francisco Costa - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos.Fls. 108: ao autor.Int.. - ADV: ÉRICA TAKIZAWA TAIRA (OAB 276777/SP), RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1012685-38.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas
Marília I - RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A - - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - MARÍLIA III - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se as executadas, por meio de seu advogado
constituído no processo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Ficam as executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no
art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int.
- ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP),
JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 1013617-26.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - CAP - Arquitetura e Construção Ltda Carregari & Giangrecco Construção Civil Ltda ME - Vistos.Fls. 119. Expeça-se alvará para a pesquisa de endereços. Prazo: 90
dias.No mais, para as pesquisas Infojud e Bacenjud, deve o autor primeiramente efetuar o recolhimento da taxa, no valor de R$
12,20 (por CNPJ ou CPF), conforme comunicado 170/2011., para cada pesquisa.Int. - ADV: LARISSA MONTOURO RIBEIRO
(OAB 343010/SP), OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA (OAB 122801/SP)
Processo 1013739-39.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Anderson Ricardo Pereira de
Araújo - Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Vistos.Fls. 254/256: ao
autor.Int.. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP), MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB
257708/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 1014186-27.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Reinaldo Querino de Oliveira
ME - Retífica Paulista Ltda ME - Vistos.Recebo a apelação interposta pelo autor, observando-se, quanto aos efeitos, o que
dispõe o artigo l.012, do Código de Processo Civil.Intime-se a requerida para que apresente as contrarrazões.Após, o prazo,
com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.Int.. - ADV: RICARDO HATORI (OAB
150321/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP)
Processo 1014787-33.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.L.M. Administradora de
Imóveis S/C Ltda - Banco ABN Amro Real S/A - Vistos.Trata-se de pedido de cancelamento de restrição de alienação fiduciária
sob a alegação de transcurso do prazo prescricional sem adoção das medidas pertinentes à cobrança do débito ou à recuperação
do veículo, ante a inadimplência das parcelas devidas a partir de 2009.Assim, imprescindível confrontar as alegações das partes
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