TJSP 20/05/2016 -Pág. 1264 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2120
1264
com as condições estabelecidas no contrato celebrado, motivo pelo qual foi determinado ao autor que apresentasse referido
documento (fls. 57).Entretanto, diante da informação por ele prestada às fls. 60, de que não possui o contrato, e considerando
que o autor, na condição de consumidor, é destinatário da especial proteção do Estado, inclusive quanto a facilitação da defesa
de seus direitos, com a inversão do ônus da prova a seu favor, por ser hipossuficiente (art. 6º, VIII, do CDC), determino ao réu
que traga aos autos, em 10 dias, o contrato de arrendamento mercantil firmado com o autor, tendo por objeto o veículo descrito
na inicial.No mais, solicito o encaminhamento de outro feito para sentença, a título de compensação referente ao período de
auxílio prestado a este Juízo.Intime-se. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1014865-61.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco SA
- DISTRIBUIDORA CASTELO ENRIJO LTDA - - Emerson Menegueli Pereira - - RICARDO DE MELLO MODESTO - Vistos.F. 407.
Ciente. Aguarde-se por 10 dias.Int. - ADV: SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/
SP)
Processo 1014889-55.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Stephanie Francine de Souza - Seguradora Líder
dos Consórcios Dpvat S/A - Vistos.Expeça-se guias de levantamento na forma estabelecida as fls. 136/137.Int.. - ADV: OTÁVIO
FERNANDO DE VASCONCELLOS (OAB 300491/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1015746-04.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA Luiz Manechini - ME - - Luiz Manechini - Vistos.Por ora, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado
visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.Após prévia recolhimento da taxa de impressão pela parte credora e da
conferência, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24
(vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas
as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Int.. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1015832-72.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Orlando de Marco - Urbplan
Desenvolvimento Urbano S/A - - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Recebo a apelação interposta pelo auto,
observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo l.012, do Código de Processo Civil.Intime-se os requeridas para que
apresente as contrarrazões.Após, o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
Int.. - ADV: VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP), FABIO XAVIER SEEFELDER (OAB 209070/SP), MARCOS MARTINS
DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
Processo 1015893-30.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Antônio Francisco da Silva
- Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Darcy Cavalca - Vistos.Da designação de fls. 120, intimem-se as partes,
pessoalmente.Int. - ADV: JOSE ADRIANO RAMOS (OAB 256379/SP), JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB 167743/
SP)
Processo 1015971-24.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juliana
Ferreira da Silva - Losango Promoções de Vendas Ltda - André Palácio Alves - Vistos.Fls. 131: providencie o requerido em
dez (10) dias.Int.. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), TELMO FRANCISCO CARVALHO CIRNE JUNIOR (OAB
250558/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP)
Processo 1016034-49.2015.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - H.S.C. Vistos.Fls. 111. Defiro. Adite-se o mandado.Anoto, todavia, que o autor deverá entrar em contato com a Central de Mandados e
fornecer os meios necessários para cumprimento da medida.Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1016060-47.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Ricardo Luís Akuri - Sônia Regina
Sophia - Vistos.Diante da notícia do ajuizamento de ação de “rescisão contratual c.c. aplicação de multa contratual e reparação
de danos materiais e morais”, sob nº 1016089-97.2015.8.26.0344, em trâmite perante a 2ª Vara Cível local (fls. 47), e da
possibilidade de sua conexão com o presente feito, oficie-se àquela Vara, solicitando o envio de certidão de objeto e pé na qual
conste, especialmente, a data em que foi proferido o despacho inicial e a data da citação.No mais, solicito o encaminhamento
de outro feito para sentença, a título de compensação referente ao período de auxílio prestado a este Juízo.Intime-se. - ADV:
ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 4000740-71.2013.8.26.0344 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - CARLOS ROBERTO
JANDOTE - Banco Santander Brasil SA - Vistos.Fls. 141/243.Manifeste-se o autor em 05 dias.Int. - ADV: GIL MAX (OAB 239067/
SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2016
Processo 1010337-81.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucinéa Xavier de Brito - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Diante da concordância da autora, homologo os cálculo apresentado as fls. 179/181.
Requeira a parte credora em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório,
deverá ater-se as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado TJSP n. 394/2015, de 2 de julho de 2015, ingressando
com a petição na forma digital, instruída com as cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, mandado de
citação, sentença, Venerando Acórdão, certidão de trânsito em julgado - do principal e inicial de embargos, se opostos, sentença,
certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo e eventual manifestação do contador, se houver), por meio do Portal
e-SAJ, “Petição Intermediária” com os dados (nº do processo principal); como classe/tipo de petição: incidente processual;
categoria (cód.1265 - Precatório e/ou cód.1266 - Requisição de Pequeno Valor) e, assunto principal (processo principal), cuja
funcionalidade específica para precatórios/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, conforme orientação
disponibilizada no site: www.tjsp.jus.br/Depre/Default.aspx?f=1.Registre-se, que é obrigatório o cadastro das partes, seus
advogados e, também a informação do total da indenização ou do principal bruto [ou “da indenização”, conforme a natureza] e
valores individualizados para todas as partes do polo ativo.Prazo: 30 dias.No silêncio, aguarde-se a iniciativa da parte credora
em arquivo.Int. - ADV: ALFREDO BELLUSCI (OAB 167597/SP), PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º