TJSP 30/05/2016 -Pág. 660 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2124
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ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 15 (quinze)
dias, certificando-se a tempestividade. Com designação, intimem-se as partes através de seus advogados, os quais ficam
advertidos de que é sua responsabilidade cientificá-las da data da perícia médica e das orientações do IMESC.Com a juntada do
laudo intimem-se as partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar pelo autor.Intime-se. - ADV:
ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), FLAVIA SANTOS MARTINS DE SOUZA (OAB 247437/SP)
Processo 1007889-63.2015.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- STEFFAN AURÉLIO DOS SANTOS - - REGINALDO PAIVA DE QUEIROZ - ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o(a)
autor(a) em réplica no prazo legal. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA
(OAB 299520/SP)
Processo 1008262-94.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - NARCISO FERNANDES DO CARMO - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls.
177/179 - Mantenho a decisão de fls. 175 que suspendeu a tutela antecipada concedida a fls. 43/46. Na verdade, reavaliando
a documentação mencionada a fls. 177/179, a tutela antecipada mostra-se precipitada. Isto porque não há indicação médica
atual de cirurgia urológica para o autor.Quando se exigiu documentação do autor a fls. 175, estava-se referindo a um provável
parecer médico atualizado (e não de 2014) que se contrapusesse a avaliação de fls. 167, feita recentemente. Agora sabese que ele não existe, restando impertinente o requerimento de 177/179 neste particular.Desta forma e, para deslinde final
da questão, mister a realização de prova pericial, a cargo do autor, beneficiário da justiça gratuita (fls. 172), de quem é o
ônus probatório, em princípio.Oficie-se ao IMESC para designação de dia, hora e local para exame. Devendo o laudo ser
apresentado em 30 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 15 (quinze)
dias, certificando-se a tempestividade. Com designação, intimem-se as partes através de seus advogados, os quais ficam
advertidos de que é sua responsabilidade cientificá-las da data da perícia médica e das orientações do IMESC.Com a juntada
do laudo intimem-se as partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar pelo autor.Intimem-se.
Jacareí, 24 de maio de 2.016. - ADV: REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB
200484/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA
(OAB 289882/SP), WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS (OAB 78446/SP)
Processo 1009404-36.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - DANIEL BENTO DA SILVA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JACAREÍ - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam
as partes se pretendem produzir provas em audiência ou fora dela, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, no
prazo comum de 5 (cinco) dias.Intimem-se. - ADV: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), SILVANIA APARECIDA
CARREIRO (OAB 204725/SP), GREGORIO VICENTE FERNANDEZ (OAB 236382/SP), MARIA CRISTINA VITORIANO
MARTINES PENNA (OAB 117922/SP)
Processo 1500056-34.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos.Fls. 76/92: mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se notícia acerca de eventual concessão de efeito suspensivo.Intimem-se. - ADV: RICARDO MALACHIAS
CICONELO (OAB 130857/SP)
Processo 1500310-41.2014.8.26.0292 (apensado ao processo 1500223-85.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Jivonete Azevedo da Silva Leite - Vistos.Acolho
as razões esposadas pela exeqüente a fls. 21 e reputo ineficaz a nomeação de bens de fls. 5/7, em razão da desobediência
a ordem prevista no artigo 11 da Lei nº 6.830/80; bem como por ter recaído sobre bens de terceiros. No mais, esclareça a
exequente se o pedido de extinção, pelo cancelamento do débito, compreende as execuções fiscais em apenso. Intimem-se.
Jacareí, 23 de maio de 2.016. - ADV: LAISA ARRUDA MANDU (OAB 184401/SP), HENRIQUE SARZI (OAB 256721/SP)
Processo 4001200-20.2013.8.26.0292/01">4001200-20.2013.8.26.0292/01 (apensado ao processo 4001200-20.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA APARECIDA GUIMARAES PINTO - ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o credor,
no prazo de cinco dias, acerca do depósito efetuado pela executada, bem como se a quantia satisfaz seu crédito. - ADV:
MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP),
JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP)
Processo 4002263-80.2013.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Henrique Mattos Pimenta - - Márcia
Azevedo Mattos Pimenta - Vistos.Aguarde-se pela resposta do ofício reiterado às fls. 358.Oportunamente, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MATILDE REGINA MARTINES
COUTINHO (OAB 88494/SP), DANIEL CARDOSO MARTINELLI (OAB 208208/SP), LUÍS ALEXANDRE BARBOSA (OAB 195062/
SP), MÔNICA FERRAZ IVAMOTO (OAB 154657/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2016
Processo 0000526-18.2010.8.26.0292 (292.01.2010.000526) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Sobrestamento até 25/11/2015 - ADV: ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB
118307/SP), BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP)
Processo 0000526-18.2010.8.26.0292 (292.01.2010.000526) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Comercio e Distribuidora de Carnes Pensilvania Ltda - Deverá a executada, por meio de seus advogados
constituídos nos autos, efetuar o recolhimento das custas processuais, nos termos do §1º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/2003,
ou, caso o pagamento já tenha sido realizado, seja providenciado a juntada das respectivas guias recolhidas aos processos. ADV: ROBERTO ADATI (OAB 295737/SP)
Processo 0003515-70.2005.8.26.0292 (292.01.2005.003515) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Prensil Sa Produtos de Alta Resistencia - Vistos.Defiro o requerido pela
exequente, expeça-se mandado de constatação do bem penhorado às fls. 121.Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca
da petição de fls. 221/222 da executada.Intimem-se. - ADV: CAMILA FELBERG (OAB 163212/SP), BEATRIZ COELHO FARINA
(OAB 114503/SP), ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/SP)
Processo 0008919-39.2004.8.26.0292 (292.01.2004.008919) - Desapropriação - Desapropriação - Servico Autonomo de
Agua e Esgoto Saae de Jacarei - Manoel Antonio Vieira - - Eliza Barboza Vieira - Fica o requerente intimado, no prazo de
quarenta e oito horas, a retirar nova minuta de edital expedida. Consigno que a disponibilização do edital no Diário da Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º