TJSP 07/06/2016 -Pág. 30 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
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- Banco Múltiplo - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) (autor/exequente) quanto a expedição da Carta
Precatória , já expedida pelo Cartório, sendo que a referida Carta encontra-se assinada digitalmente e disponível, podendo
ser impressa, através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br , devendo em qualquer caso
instruí-la com as cópias necessárias, bem como comprovar o protocolo da distribuição da mesma em igual prazo. (Publicação
nos termos do artigo 162, § 4º do CPC., N.S.C., e Comunicado CG nº 1307/2007). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 3002239-64.2013.8.26.0035 - Procedimento Comum - Exoneração - J.M.D.R. - S.A.S.F. - NOTA DE CARTÓRIO:
“Ciência ao(à)(s) autor(a)(es) a respeito dos seguintes Ofícios: INSS, acostado às folhas 120/121. Manifeste(m)-se , no prazo
de 10(dez) dias (Publicação nos termos o artigo 162, § 4º do CPC., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº
1307/2007). - ADV: PRISCILA FERRARI (OAB 294650/SP), NATALINO RUSSO (OAB 94693/SP)
Processo 3002465-69.2013.8.26.0035 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ANTONIO LOUREIRO
JÚNIOR - Vistos.Diante da concordância da(o) autora(o) (cf. fls. 195), HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 183/190, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o Instituto réu da presente homologação. Após, expeça(m)-se ofício(s)
requisitório(s) para os honorários advocatícios e precatória para o pagamento do autor. . Após, aguarde-se em Cartório notícias
acerca do(s) pagamento(s). Int. - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 3002526-27.2013.8.26.0035 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.S.B. - L.T.B.
- Vistos... Defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inc. III, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se.
Aguarde-se provocação em arquivo, pelo período de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição. Anote-se
que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes, ou
caso o exequente encontre bens penhoráveis do devedor. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, iniciar-se-á o prazo de prescrição
intercorrente, nos moldes do art. 921, § 4º do NCPC. Int. - ADV: MARCIO RAMOS TEIXEIRA (OAB 93814/MG), DIRCEU
GERALDO FLEMING (OAB 76874/MG), PIERRE DE LIMA (OAB 79928/MG)
Processo 3003061-53.2013.8.26.0035 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - KAIO BARBOSA
DA CONCEIÇÃO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - José Ricardo Nasr - Vistos. Fls. 233/256: A(o) apelada(o) INSS
para contrarrazões. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Federal
3ª Região em São Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE RODRIGUES VALLE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ EDUARDO MORENO TARIFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2016
Processo 0000013-02.1997.8.26.0035 (005.01.1997.000013) - Procedimento Comum - Rosângela Casemiro da Motta - João
Pereira Mourão - - Vicentina Rodrigues Pereira Mourão - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (cento
e vinte) dias, conforme requerido. Decorrido, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, independente de
nova intimação. No silêncio, retornem ao arquivo. Int. - ADV: MÁRCIO RAMOS TEIXEIRA (OAB 93814/MG), FABIANA MARIA
CARLINO (OAB 288724/SP), EVALDO AUGUSTO KOCK JUNIOR (OAB 96763/SP), MARIO LUCIO DOS SANTOS (OAB 91873/
SP), ADIB FERES SAD (OAB 11510/SP)
Processo 0000029-91.2013.8.26.0035 (003.52.0130.000029) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliane de Oliveira
Franco - Tomie Sakai - - Ivan Gerassi Serrao - Vistos. Primeiramente, informe a autora os nºs. das respectivas matriculas
correspondentes aos lotes 31 e 40, no prazo de 10 (dez) dias. Após, providencie a serventia as necessárias certidões solicitadas
pelo oficial do CRI, via ARISP. Int. - ADV: ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES
COLI (OAB 115393/SP), MARCOS CESAR MAZARIN (OAB 128813/SP)
Processo 0000118-27.2007.8.26.0035 (005.01.2007.000118) - Interdição - Capacidade - M.R.P. - D.G.M. - Vistos.Indefiro o
pedido de fls. 341, primeiro parágrafo, pois, por ora, não verifico justificativa para que o depósito do remanescente seja feito em
conta judicial, já que o curador está na administração do bens da requerida.No mais, este juízo não conta com contador judicial
para verificação de prestação de contas.Assim, determino que o curador apresente, no prazo de 15 dias, planilha detalhada
para a correta prestação de contas.Int. - ADV: KARIN SIGRID HEINRICH (OAB 138545/SP), TAMARA MARTINS VIEIRA (OAB
332749/SP)
Processo 0000136-04.2014.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - M. R.
AGUIAR MINIMERCADO - - ESPÓLIO DE MANUEL ROCHA AGUIAR - NOTA DE CARTÓRIO: VISTA DOS AUTOS AO AUTOR
para que se manifeste no prazo legal ACERCA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS via INFOJUD, os quais foram arquivados
em pasta própria, tendo em vista seu caráter sigiloso, e que permanecerão à disposição para consulta junto ao balcão desta
Vara Única por 30 (TRINTA) DIAS. Após esse prazo serão eliminados. Bem como manifeste-se acerca da pesquisa realizada via
Renajud que logrou êxito. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), NATALIA SILVA CESAR GARCEZ (OAB
319351/SP)
Processo 0000207-06.2014.8.26.0035 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARCELO ALVES e outro - Diante do AR
devolvido com cumprimento negativo, sendo o motivo especificado nele, manifeste-se o exequente no prazo legal - ADV: FELIPE
ANDRETA ARAÚJO (OAB 287007/SP)
Processo 0000208-88.2014.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco S/A
- Vistos. Fls. 106: Indefiro o bloqueio de circulação dos veículos, mantendo-se apenas o bloqueio de transferência, visto que
ainda não se encontram penhorados nos autos e tampouco os executados citados e intimados para indicarem sua localização.
Providencie a serventia o necessário. Intime-se o credor para, que providencie a conversão do arresto em penhora, na forma do
art. 830 §§ 1º e 2º do CPC, no prazo de dez dias. O não atendimento ensejará o desbloqueio do numerário em favor da parte
devedora Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0000239-40.2016.8.26.0035 (apensado ao processo 0000168-09.2014.8.26) (processo principal 000016809.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Reguca Administração e Participações Ltda Epp - Thiago
Oliveira Rieli - VISTOS.THIAGO OLIVEIRA RIELI propôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de
REGUCA - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. EPP, alegando, em síntese, excesso de execução, sustentando que
foi aplicado índice diverso do previsto na sentença, bem como não foram considerados os descontos concedidos. Requer o
acolhimento da presente impugnação para que seja reconhecido o excesso de execução no valor de R$ 7.433,66. Juntou os
seus cálculos.O exequente foi devidamente intimado e se manifestando a fls. 387/391, requerendo sua rejeição já que alega que
não há excesso de execução e que seus cálculos estão corretos. Requereu, ainda, a aplicação de multa de 10%.É a síntese do
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