TJSP 08/06/2016 -Pág. 2772 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
2772
termos do artigo 485, VIII, do NCPC.HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.Despesas
processuais pelo autor (art. 90, cc art. 98, § 2º, ambos do NCPC), ficando em condição suspensiva sua exigibilidade, caso seja
beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).Em havendo despesas processuais a serem recolhidas, intime-se
o autor para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa,
através da Guia DARE-SP (Código 230-6), que pode ser emitida pela internet.Link para emissão da guia:https://www10.fazenda.
sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx Passo a passo para o preenchimento no link:http://www.tjsp.jus.br/Egov/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.aspx?f=2.Decorrido o prazo supra e certificado o não pagamento,
expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se ao órgão competente.Comprovado o pagamento (custas)
ou após a expedição da certidão supra, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP)
Processo 1024162-04.2015.8.26.0071 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - D.E.M. - F.B.S. - Feito
nº 2015/004507 Vistos.Fls. 103: Defiro.Providencie a Serventia as anotações necessárias, conforme requerido.Cumpra-se o
despacho lançado a fls. 102.Int. - ADV: MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ (OAB 254362/SP), CARLOS ROBERTO ROSSATO
(OAB 133450/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GINA FONSECA CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO VERGANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0549/2016
Processo 0002772-89.2016.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Inquirição de Testemunha (nº 0007322-54.2014.8.26.0431
- 2ª Vara) - Antonio Carlos Hopka - Feito nº 2016/001658Vistos.Para cumprimento do ato deprecado, designo audiência para o
dia 06 de Setembro de 2016, às 15:15 horas.Intimem-se e comunique-se. - ADV: FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP),
EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)
Processo 1000449-94.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Waldinez Faura Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC, manifeste-se
o autor em réplica no prazo de 15 dias. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), EVERTON FADIN MEDEIROS (OAB
310436/SP), GILMAR BERNARDINO DE SOUZA (OAB 243470/SP)
Processo 1000637-87.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elisangela Aparecida Martins
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2016/000918 Vistos.Certifique a Serventia a tempestividade
processual do recurso de embargos de declaração.Após, cls. - ADV: LUIZ CARLOS GALINFO JUNIOR (OAB 7536/MS),
FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 1000743-49.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Obrigações - Aglon Comércio e Representações Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC, manifeste-se o autor em
réplica no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB
252208/SP), LILIAN MOLINARI TUFANIN (OAB 247209/SP)
Processo 1000771-17.2016.8.26.0481 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Feito nº 2016/001223 Vistos.Certifique a serventia, a tempestividade dos embargos apresentados.
Após, conclusos. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 1000826-65.2016.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Prudente Truck
Center Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Manifeste o credor sobre a informação de pagamento da
dívida (fls. 53/56). - ADV: MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 1001012-88.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Zilda Perpetua Marques
Sobrinho - Fazenda Pública de Caiuá-sp - Nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC, manifeste-se o autor em réplica no prazo
de 15 dias. - ADV: JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP), DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP)
Processo 1001072-61.2016.8.26.0481 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Santalice Comercial
e Construtora Ltda, - FAZENDA PUBLICA DA ESTANCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITACIO - Feito nº 2016/001537
Vistos.Certifique a serventia, a tempestividade dos embargos apresentados.Após, conclusos. - ADV: HUGO HOMERO NUNES
DA SILVA (OAB 307297/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/
SP)
Processo 1001072-61.2016.8.26.0481 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Santalice Comercial
e Construtora Ltda, - FAZENDA PUBLICA DA ESTANCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITACIO - Feito nº 2016/001537
Vistos.Considerando a certidão retro, onde menciona que não há penhora válida nos autos da execução fiscal, portanto não
estando o Juízo garantido, nos termos do artigo 16 § 1º, por ora, não admito os embargos do executado.Int. - ADV: FABRICIO
KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA
(OAB 322468/SP)
Processo 1001159-51.2015.8.26.0481 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Minerval de Santana Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15
dias. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/
SP)
Processo 1001183-45.2016.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Wilson Ribeiro - Manifeste-se o autor, sobre as
informações de fls. 24 prestadas pelo CRI. - ADV: ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)
Processo 1001276-42.2015.8.26.0481 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Miguel Souza
Dutra - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC, manifeste-se o autor em réplica
no prazo de 15 dias. - ADV: TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB
256160/SP)
Processo 1001278-75.2016.8.26.0481 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Silvania Roncolato de Oliveira
- Diretor(a) da Creche Municipal - EMEIC - José Francisco Pereira - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo
Civil, manifeste-se o(a) autor(a) em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOEL REZENDE JUNIOR (OAB 231448/SP),
EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 1001602-02.2015.8.26.0481 - Procedimento Comum - Pagamento - Interplack Comércio e Indústria de Embalagens
Ltda - FAZENDA PUBLICA DA ESTANCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITACIO - Feito nº 2015/004725Trata-se de ação
de Procedimento ComumPagamento movida por Interplack Comércio e Indústria de Embalagens Ltda em face de FAZENDA
PUBLICA DA ESTANCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITACIO.Às fls. 63/64, 69/71, 75 e 76 as partes requereram a
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