TJSP 05/07/2016 -Pág. 2436 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2150
2436
DÁRIO BRAZ DA SILVA NETO - fl. 53).Sem prejuízo, FACULTO à OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, que
proceda ao recolhimento de duas taxas de mandato judicial, referentes aos instrumentos de procuração e substabelecimento de
fls. 57/59, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO IPESP.4. Por fim, COMPAREÇA O REPRESENTANTE
DA PARTE AUTORA EM CARTÓRIO, de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre as 13 e 16 horas, no prazo de
30 (trinta) dias, para que o mandado seja desentranhado e entregue ao Oficial de Justiça de plantão, pois, de acordo com o art.
2º, §2º da Portaria 01/2013 deste Juízo, o cumprimento dos mandados de busca e apreensão somente ocorrerão na presença
do depositário do bem.4.1. AGUARDE-SE o comparecimento do interessado por 30 (trinta) dias.Int.Paraguacu Paulista, 24 de
junho de 2016.Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz de Direito - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP), ALESSANDRA FERREIRA ZUCA APEL (OAB 233418/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0005370-19.2013.8.26.0417 (041.72.0130.005370) - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - J.E.O.L.
- N.D.L. - Vistos.A requerida comunicou que o direito de visitas durante a primeira quinzena das férias de 2016 cabe ao autor.
No entanto, o genitor decidiu não retirar a criança na data de hoje (01/07/2016), início das férias escolares, alegando que a
ele cabe a segunda metade das férias. Requereu a intimação do autor para que cumpra fielmente o acordo retirando a criança
para exercer seu direito de visitas.O Ministério Público não se opôs ao pedido formulado.De acordo com o item “C.2” do acordo
entabulado às fls. 331/332, “aquele que passou a primeira metade das férias de julho neste ano (2015), passará a segunda
no ano seguinte;”Consta dos autos que a criança passou a segunda metade das férias de julho de 2015 com o genitor, de
modo que em 2016 a infante deverá passar a primeira metade das férias de julho com o próprio.Ante o exposto e diante do
parecer favorável do Ministério Público, INTIME-SE o AUTOR, pessoalmente, para que cumpra fielmente o acordo celebrado e
homologado por sentença (fls. 331/332), retirando a criança na residência da genitora na primeira metade das férias de julho
e entregando-a no mesmo local até as 18 horas do dia 15 de JULHO de 2016, SOB PENA de perder o seu direito de visita
durante esse período de férias escolares, bem como de sua conduta ser punida como ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA
JUSTIÇA, e aplicação de MULTA de até 20% do valor da causa, sendo possível inclusive sua responsabilização por crime de
desobediência, bem como de sanções civis e processuais cabíveis, conforme preconiza o art. 77 §§ 1º e 2º, do Novo Código de
Processo Civil. ADVIRTA-SE ao AUTOR que, além de outros previstos no CPC, são deveres das partes e de seus procuradores
cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, agindo
com lealdade e boa-fé.CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO PELO OFICIAL
DE JUSTIÇA DE PLANTÃO.Int.Paraguacu Paulista, 01 de julho de 2016.Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz de Direito ADV: ANNIE LISE PRADO (OAB 186786/SP), ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP)
Processo 0005370-19.2013.8.26.0417 (041.72.0130.005370) - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - J.E.O.L.
- N.D.L. - Vistos.Diante da urgência que se impõe ao caso, cumpra-se a decisão-mandado de fls. 373, como diligência do juízo.
Int.Paraguacu Paulista, 01 de julho de 2016.Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz(a) de Direito - ADV: MARCELO MAFFEI
CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP), ANNIE LISE PRADO (OAB 186786/SP)
Processo 0005771-52.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005771) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Celiflex Industria
de Colchoes Ltda Epp - Nivaldo Jose dos Santos Moveis Me - - Nivaldo Jose dos Santos - Vistos.ANOTE-SE o atual endereço dos
executados (Rua Doze de Março, n. 129, Centro, Paraguaçu Paulista/SP).Expeça-se MANDADO para PENHORA DE TANTOS
BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS quantos bastem para satisfazer o débito que em FEVEREIRO DE 2016 perfazia o total de R$
45.644,25 (fl. 63) e para que o Oficial de Justiça proceda à sua AVALIAÇÃO ATRIBUINDO-LHE(S) VALOR ESTIMADO, AINDA
QUE DENTRO DE SUAS LIMITAÇÕES TÉCNICAS, lavrando-se o respectivo auto e para que de tais atos seja INTIMADO, na
mesma oportunidade, os executada. Caso a penhora recaia sobre imóvel, deverá o Meirinho INTIMAR também ao cônjuge da
penhora, caso o executado casado for.CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Intime-se.Paraguacu Paulista, 23 de junho de 2016.Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz de Direito - ADV:
ODIMEI AMARAL NOGUEIRA (OAB 145516/SP), DANYLA TRANQUILINO NEPOMOCENO PEREIRA (OAB 303946/SP), FABIO
OZELOTO LEMES (OAB 221839/SP)
Processo 0005881-17.2013.8.26.0417 (041.72.0130.005881) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S A Credito Financiamento e Investimento - - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento Eraldo Firmino Pereira - Vistos.1. BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e OMNI S/A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO informaram a formalização de cessão de créditos entre as partes e requereram a sucessão
processual para o fim de excluir a primeira do polo ativo e incluir a segunda em seu lugar (fls. 62/65).Em virtude da parte
ré ainda não ter sido citada, dispensável a concordância da parte contrária.Nesse passo, DEFIRO a sucessão processual
do polo ativo para que passe a constar como autora desta ação OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
em substituição à BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.2. PROVIDENCIE a serventia, no
Sistema SAJPG5 e na capa dos autos, a inclusão no polo ativo do OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Em contrapartida, PROVIDENCIE a serventia, após a publicação desta decisão, à baixa de parte, no Sistema SAJPG5, de BV
FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e seus respectivos advogados.3. Observo que OMNI S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO constituiu novos procuradores (fls. 67/70).A juntada de nova procuração revoga
o mandato anterior (fl. 64). Portanto, PROVIDENCIE a serventia a inclusão dos novos patronos do requerido no Sistema SAJPG5
e na contracapa dos autos (GIULIO ALVARENGA REALE - OAB/SP 270.486 - fl. 68/70), e em seguida, após a publicação deste
despacho no DJE, a exclusão dos antigos advogados (MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA, FRANCISCO BRAZ DA SILVA e
DÁRIO BRAZ DA SILVA NETO - fl. 64).Sem prejuízo, FACULTO à OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, que
proceda ao recolhimento de duas taxas de mandato judicial, referentes aos instrumentos de procuração e substabelecimento de
fls. 66/68, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO IPESP.4. Por fim, COMPAREÇA O REPRESENTANTE
DA PARTE AUTORA EM CARTÓRIO, de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre as 13 e 16 horas, no prazo de
30 (trinta) dias, para que o mandado seja desentranhado e entregue ao Oficial de Justiça de plantão, pois, de acordo com o art.
2º, §2º da Portaria 01/2013 deste Juízo, o cumprimento dos mandados de busca e apreensão somente ocorrerão na presença
do depositário do bem.4.1. AGUARDE-SE o comparecimento do interessado por 30 (trinta) dias.Int.Paraguacu Paulista, 24 de
junho de 2016.Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael - Juiz de Direito - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP), ALESSANDRA FERREIRA ZUCA APEL (OAB 233418/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0005896-15.2015.8.26.0417 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - FERNANDO GARCIA DUARTE
- - JULIANA BERGAMINI MARTINS DUARTE - ANDERSON ISHIKI BENICASA - Fica o réu/reconvinte intimado a se manifestar,
no prazo de 15(quinze) dias tendo em vista a contestação apresentada pelo autor-reconvindo em relação a reconvenção. - ADV:
GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP)
Processo 0006116-47.2014.8.26.0417 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - ZULMIRA BISPO CARDOSO DOS
SANTOS - LAUDELINO ALVES - - DEIVID ALVES - Vistos.Fls. 69/70: CADASTRE-SE no Sistema SAJPG5 o incidente processual
de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, constando ZULMIRA BISPO CARDOSO DOS SANTOS no polo ativo e DEIVID ALVES no
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