TJSP 06/07/2016 -Pág. 1241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2151
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Processo 1007388-66.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - José Miguel de Moura - Abraham &
Gazoni Engenharia e Construções Ltda - Vistos.Fls. 163/189: Vista ao autor, ora recorrido, para apresentação das contrarrazões.
Regularizados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, com as nossas
homenagens.Int. - ADV: RICARDO GARCIA MARTINEZ (OAB 282387/SP), CARLA FUENTES SALES (OAB 205125/SP)
Processo 1007668-71.2014.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - RUMO FACTORING COBRANÇA DE
TÍTULOS E VALORES LTDA. - TECKPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Vistos.Aguarde-se a realização
da hasta pública.Int. - ADV: MARCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), VANDERLEI SANTOS DE MENEZES (OAB
165393/SP)
Processo 1007753-57.2014.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - MARIA DE FATIMA LAURENTINO GOMES - Vistos.Considerando que a executada não constituiu patrono para
representa-la em juízo, defiro a sua intimação, via postal, para nomeação de bens à penhora, no prazo de 10 dias, a fim de
que sejam identificados bens suficientes a garantir o débito executado.Recolhidas as despesas com a diligência, expeça-se o
necessário.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1007773-14.2015.8.26.0565 - Alienação Judicial de Bens - Condomínio - Maria Madalena de Jesus Leal - - Jarbas
de Jesus - Maria Aparecida de Jesus - - Vera Lucia de Jesus - - Dorival Antonio de Jesus - Vistos.Mantenho a sentença de fls.
33/34, por seus próprios fundamentos, acrescentado ainda que perduram as deficiências apontadas no “decisum”.Por outro
lado, a despeito do artigo 331, § 1º do NCPC, considerando que o indeferimento se deu notadamente pela falta de angularização
da relação jurídico processual (não conseguindo os autores esclarecer quem deveria compor o polo passivo da demanda),
não sendo possível saber sobre quem deva recair a citação, tem-se por prejudicado o cumprimento do referido dispositivo.
Regularizados, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo.Int. ADV: RUBENS FOINA JUNIOR (OAB 103454/SP)
Processo 1008278-05.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum - Taxa de Coleta de Lixo - Andrés Luis Lavin Cebada PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Vistos.Desentranhe-se a manifestação de fls. 118/124, protocolada em
duplicidade.No mais, sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem realizar, ficando
certo que os requerimentos genéricos, formulados na petição inicial e resposta, não serão atendidos, caso não reiterados
explicitamente no prazo de cinco dias.Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE (OAB 258615/SP), JUCIMARA SCOTON
(OAB 101195/SP), JOSÉ FERNANDO GOBBI FINZZETO (OAB 154084/SP)
Processo 1008785-63.2015.8.26.0565 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - L.C.T.C.C. - T.F.V. Primeiramente, verifico que a contestação de fls. 30/34 foi apresentada em nome da criança, apesar de a requerente haver
proposto a ação contra sua genitora, sendo esta última a pessoa legitimada a figurar no polo passivo da ação. Mantenho a
decisão de fls. 18, pois os fundamentos contidos na contestação não demonstram que o regime de visitas liminarmente fixados
possa causar prejuízos à menor. O fato de a requerente não residir nesta comarca não possui relevância, pois as visitas devem
ocorrer na residência e na presença da ré, em dias e horários já fixados e as condições pessoais do genitor da criança não estão
em discussão na presente ação, pois a pretensão de visitas partiu da avó paterna, não de seu filho.No mais, sem prejuízo do
julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem realizar, ficando certo que os requerimentos genéricos,
formulados na petição inicial e resposta, não serão atendidos, caso não reiterados explicitamente.Desde já, defiro a realização
de estudos psicossociais com as partes.Por fim, informe a requerente o seu endereço residencial atualizado (art. 77, inciso V
do Código de Processo Civil). - ADV: ALEX VIEGAS DE GODOI (OAB 350658/SP), CRISTIANE APARECIDA CAVALLINI (OAB
368555/SP)
Processo 1008924-15.2015.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.B. - G.A.B. - - R.B.A. - Vistos.
Pelo que se vislumbra da certidão do Sr. Oficial de Justiça, não há, de sua parte, qualquer suspeita de ocultação da requerida.
Não cabe ao Juiz determinar que a citação se faça com hora certa; o Oficial de Justiça é quem deve verificar se é o caso ou não
de aplicação do artigo 227 do C.P.C. (JTA 120/44).Ao magistrado resta somente a decisão sobre a razoabilidade da suspeita
de ocultação alegada pelo Sr. Oficial de Justiça; de sorte que a certidão deste deve ser circunstanciada, mencionando dias e
horas em que procurou citando (RJTJESP 108/287), e as razões da supeita de ocultação (JTAERGS 83/162)À vista do exposto,
INDEFIRO o pedido de Citação por hora certa de fls. 48/49.Int. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/
SP)
Processo 4000003-84.2013.8.26.0565 - Procedimento Comum - Juros de Mora - Legais / Contratuais - BANCO DO BRASIL
S.A. - MASSA FALIDA DE IMBRASCOM INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA. - GILVAN ANDRADE DE SOUZA - - SAMANTHA SOTELLO RAYMUNDO ANDRADE - Vistos.Fls. 256: Defiro a citação das
requeridas SAMANTHA SOTELLO RAYMUNDO ANDRADE, por si e como representante legal da empresa IMBRASCOM IND.
DE COMPONENTES PARA ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA no seguinte endereço: R SAO PAULO 2361 APTO 24 SANTA
PAULA, São Caetano do Sul, CEP 9541-100.Recolhidas as despesas com a diligência, expeça-se o necessário.Int. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), NILVA MARIA LEONARDI (OAB 91245/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO NOBORU SAKAGAWA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÔNICA APARECIDA POLETTI MASTRODOMENICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0412/2016
Processo 0000003-28.1971.8.26.0565 (565.01.1971.000003) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Miguel
Kalil Tebeherani (espólio) - Farid Kalil Tebeherani - Mohamad Said Ghandour - Vistos.Ante a comprovação de propriedade
apresentada pelo Exequente a fls. 1.881/1.886, proceda-se à penhora através do sistema eletrônico, conforme já determinado a
fls. 1.821.Int. - ADV: MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP), LUIZ CARLOS RUSSO (OAB 50520/SP), JOÃO CARLOS ROSETTI
RIVA (OAB 163537/SP)
Processo 0000041-44.1988.8.26.0565 (565.01.1988.000041) - Arrolamento de Bens - Iza Ramos de Azevedo Souza - Marcio
de Azevedo Souza - - Elvira Cristina de Azevedo Souza Lima - - Marcelo Guimarães da Silva Lima - - Marisa de Azevedo Souza
- - Marcelo de Azevedo Souza - - Francisco Armando de Azevedo Souza - - Ana Francisca Gonçalves de Oliveira - - Marcos de
Azevedo Souza - Armando de Oliveira Souza - Intimando o interessado a se manifestar objetivamente, em 10 dias, em termos de
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