TJSP 11/07/2016 -Pág. 419 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2154
419
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO DE FRANÇA HELENE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA CRIVELARI MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0769/2016
Processo 1000234-33.2016.8.26.0283 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - S.A.S.F. - - M.E.S.F.
- R.L.F. - Vistos.Ao que parece, as partes estão em vias de formalizar um acordo.Concedo o prazo de dez dias para que, por
meio de seus defensores, apresentem proposta assinada por ambas as partes.Int. - ADV: SEBASTIAO ZINSLY (OAB 121136/
SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP)
Processo 1000360-83.2016.8.26.0283 - Divórcio Consensual - Família - S.C.R.J. - - J.F.S.R.R. - Às partes: ciência quanto o
ofício de fls. 25 comunicando a devida averbação do divórcio do casal - ADV: DIEGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 348173/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO DE FRANÇA HELENE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA CRIVELARI MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0770/2016
Processo 0001050-42.2010.8.26.0283/01 - Requisição de Pequeno Valor - Averbação / Contagem Recíproca - Domingos
Luiz Grosso - Ao requerente nova intimação: protocolizar cópia da petição dos autos principais que contém a manifestação da
desistência do montante que ultrapassou o valor correspondente a 1.135,2885 UFESP’s (fls. 264), e a posterior decisão que
homologou a renúncia (fls. 265). - ADV: FABRICIO DE CARVALHO (OAB 227250/SP)
Processo 1000241-25.2016.8.26.0283 - Procedimento Comum - Obrigações - Fernando Romero Olbrick - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Fernando Romero Olbrick - Republicação de Sentença de fls. 85/88: “Ante o exposto, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para
DETERMINAR que o réu promova o restabelecimento do fornecimento de água no imóvel descrito na inicial, independentemente
do pagamento dos débitos pretéritos.Diante da sucumbência recíproca, condeno o réu a pagar ao autor, e o autor a pagar ao
réu, honorários advocatícios que ficam fixados, por equidade, em R$. 1.000,00. Inviável a compensação das quantias, diante
da proibição expressa contida no NCPC.P.R.I.C.Itirapina, 16 de maio de 2016. “ - ADV: FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB
124810/SP), THIAGO PEDRINO SIMÃO (OAB 255840/SP)
Processo 1000300-13.2016.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regina Célia da Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos.1 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se MLJ em favor
da exequente, nos moldes pleiteados a fl. 43.3 - Por fim, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: THIAGO PEDRINO SIMÃO (OAB 255840/
SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO DE FRANÇA HELENE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA CRIVELARI MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0712/2016
Processo 0000063-30.2015.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal A.S.V.R. - Vistos.Fl. 149: O caso não é de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, uma vez que não se constata
a existência manifesta de excludente de ilicitude, a existência manifesta de excludente de culpabilidade, que o fato narrado
evidentemente é atípico, ou que esteja extinta a punibilidade, e, ademais, as provas produzidas até o momento demonstram
a justa causa para a ação penal.As testemunhas arroladas já foram ouvidas.Designo audiência de interrogatório do acusado
para 28/09/2016 às 14:15h, prosseguindo-se com debates orais e prolação de sentença. AO OFICIAL DE JUSTIÇA:Intime(m)-se
o(s) acusado(s). AO CARTÓRIO:(1) Expeça-se a folha de rosto. Serve esta como mandado; cumpra-se. Int. - ADV: LARISSA
AGHATA ARDUINO (OAB 335338/SP)
Processo 0000998-70.2015.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - S.I. - Vista a
defesa para apresentação de memoriais finais dentro do prazo legal. - ADV: JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 213717/SP)
Processo 0001002-10.2015.8.26.0283 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes de Responsabilidade - O.O.L. - A.C.F. - Alecio Castellucci Figueiredo - Vistos.Os acusados Alecio Castellucci Figueiredo e Omar de Oliveira Leite foram citados
a fls. 252 e 546 e apresentaram as respostas à acusação a fls. 260/313 e 539/542, respectivamente.Em relação às defesas
apresentadas, o caso não é de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, uma vez que não se constata a existência
manifesta de excludente de ilicitude, a existência manifesta de excludente de culpabilidade, que o fato narrado evidentemente
é atípico, ou que esteja extinta a punibilidade, e, ademais, as provas produzidas até o momento demonstram a justa causa
para a ação penal.É de conhecimento deste juízo que as testemunhas indicadas pelo acusado Omar de Oliveira Leite não mais
exercem suas atividades na Prefeitura Municipal. Concedo ao acusado, portanto, o prazo de cinco dias para indicar seus atuais
endereços a fim de viabilizar suas intimações, sob pena de preclusão.Designo audiência única para 05/09/2016 às 13:30h,
ocasião em que, quanto aos que residem no foro distrital, serão ouvidas as pessoas arroladas na denúncia e na defesa de fls.
539/542, bem como interrogados os acusados, prosseguindo-se com debates orais e prolação de sentença. Observo que o art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º