TJSP 15/07/2016 -Pág. 95 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2158
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(fls. 100) e o recolhimento das custas de diligências do Oficial de Justiça (01 ato para cada ocupante), possibilitando assim a
expedição do mandado de citação. - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), ADENIR DOGNANI (OAB 57543/SP),
CARLOS HENRIQUE RAGAZZI CORRÊA (OAB 220173/SP)
Processo 0001238-90.2011.8.26.0512 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- A.C.N. - Por todas as razões expostas, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de destituição do poder familiar formulado nestes
autos e o pedido de guarda formulado nos autos em apenso (processo 0000128-95.2011.8.26.0512), resolvendo o mérito de
ambas as ações, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação no pagamento de custas
ou honorários advocatícios, ante a natureza das demandas. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso.
Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo nomeados para defender os interesses da ré. Transitada em julgado,
arquivem-se, cumpridas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ADENIR DOGNANI (OAB 57543/
SP)
Processo 0001264-88.2011.8.26.0512 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Bruna Ferreira
dos Santos e outros - Patrono do autor: certidão de honorários disponível no sistema para impressão e encaminhamento. - ADV:
SILVIO GOES CARLOS (OAB 162953/SP), ADENIR DOGNANI (OAB 57543/SP), ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO
(OAB 259031/SP)
Processo 0001264-88.2011.8.26.0512 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Bruna Ferreira
dos Santos e outros - Patrono do autor: certidão de honorários disponível no sistema para impressão e encaminhamento. - ADV:
ADENIR DOGNANI (OAB 57543/SP), SILVIO GOES CARLOS (OAB 162953/SP), ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO
(OAB 259031/SP)
Processo 0001319-39.2011.8.26.0512 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - Mateus Pereira Paulino - Vistos.Manifeste-se o curador
especial em alegações finais.Int. - ADV: ROMEU FONTES DE SOUSA (OAB 280486/SP)
Processo 0001324-61.2011.8.26.0512 - Procedimento Comum - Guarda - E.E.C. - Patrono do autor: certidão de honorários
disponível no sistema para impressão e encaminhamento. - ADV: MARIA EDNA AGREN DA SILVA (OAB 146570/SP), ADENIR
DOGNANI (OAB 57543/SP)
Processo 0001339-88.2015.8.26.0512 - Procedimento Comum - Obrigações - Sophia Arcanjo Dias de Souza - Patrono do
autor: certidão de honorários disponível no sistema para impressão e encaminhamento. - ADV: ANDREA DAS DORES DA SILVA
GUILHERME (OAB 307217/SP)
Processo 0001444-36.2013.8.26.0512 - Procedimento Comum - Concessão - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o autor intimado a comparecer na perícia designada para o dia 07 de agosto de 2016 às
11 horas no consultório do Dr. Aylton na Rua Catequese 777, Bairro Jardim, Santo André. Desconsiderar a publicação anterior
pois a data da perícia estava errada. Perícia certa dia 07 de agosto (domingo) de 2016 às 11 horas. Nada Mais - ADV: MARIA
DE LOURDES SOUSA SANTIAGO (OAB 303362/SP), MELINA SIRINO DOS SANTOS SILVA SALVIATTI (OAB 302867/SP),
VICTOR CESAR BERLANDI (OAB 236922/SP)
Processo 0001450-43.2013.8.26.0512 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C. - G.H.C. e outro - Vistos.
Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação revisional de alimentos proposta em face de Geovani Henrique Carvalho, que citado
na pessoa de sua representante legal, apresentou defesa requerendo a inclusão da menor Geovana Ingrid Carvalho no polo
passivo, porque seria filha do autor e também recebe os alimentos. Observa-se de fls. 08 que os alimentos foram fixados apenas
em favor de Geovani. Assim, demonstrada a paternidade do autor pela certidão de fls. 46, desde já determino a inclusão de
Geovana no polo passivo para que a ela se aplique o que vier a ser decidido nestes autos. Providencie a Serventia. Depreendese do extrato de fls. 110 que as partes não teriam sido intimadas a tempo de comparecer à audiência, ainda que tivessem sido
localizadas. No entanto, diante do longo tempo de tramitação do feito, desde já designo audiência de instrução e julgamento
para 10 de agosto de 2016, às 15 horas, oportunidade em que será tentada a conciliação das partes. Defiro a produção da prova
oral requerida pelo autor e concedo o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, com a informação acerca
da necessidade de intimação para comparecimento ou não. Intimem-se pessoalmente as partes, devendo o oficial de justiça,
caso não encontre ninguém, relatar dias e horários em que foram efetuadas as diligências. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV:
MATUSALEM DA SILVA (OAB 124705/SP), ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO (OAB 259031/SP), ALEXSANDRA SILVA
AGUIAR (OAB 269158/SP), ROBINSON GRIECO RODRIGUES (OAB 137150/SP)
Processo 0001468-69.2010.8.26.0512 (512.10.001468-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Material - José Batista Duarte - Paulo Sérgio Venerando da Silva Ferreira e outro - Providencie o autor o recolhimento das custas
de diligências do oficial de Justiça para cumprimento de 01 ato, possibilitando assim a expedição do mandado de intimação de
penhora. - ADV: ROBINSON GRIECO RODRIGUES (OAB 137150/SP), NEIDE PRATES LADEIA SANTANA (OAB 170315/SP)
Processo 0004407-46.2015.8.26.0512 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.S.N. e outro - Patrono do autor:
certidão de honorários disponível no sistema para impressão e encaminhamento. - ADV: ADENIR DOGNANI (OAB 57543/SP)
Processo 0004544-28.2015.8.26.0512 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.B.O. - E.A.D. - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Patrono do autor: certidão de honorários disponível no sistema SAJ para impressão e encaminhamento Nada
Mais. - ADV: INALDO FLORÊNCIO DOS SANTOS (OAB 202964/SP), RAFAEL MOYA LARA (OAB 255814/SP)
Processo 0004650-87.2015.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila de
Moura Leal e outro - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Vistos. A petição inicial veio acompanhada de prova da aquisição das
passagens, mas não de prova do motivo que impediu o embarque dos autores na data contratada. Embora se trate de relação
de consumo, não seria possível à ré fazer prova de que os autores deixaram de apresentar-se para embarque na data, local e
horário estipulados. Portanto, necessária dilação probatória. Designo audiência de instrução e julgamento para 09 de agosto de
2016, às 16:15 horas. As testemunhas deverão ser apresentadas na data da audiência. Se houver necessidade de intimação,
deverão as partes juntar o rol com a qualificação com antecedência mínima de 20 dias em relação à audiência. Intimem-se. ADV: NEIDE PRATES LADEIA SANTANA (OAB 170315/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0004914-07.2015.8.26.0512 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.T.M. - Chamo o feito à ordem.Indefiro a
antecipação de tutela para fixação de alimentos provisórios, pois a autora informa na inicial que trabalha e não há elementos
nos autos que comprovem a efetiva necessidade desta, que é pessoa em idade ativa, não estando presentes a probabilidade do
direito e o perigo de ano que justifiquem a fixação de alimentos inaudita altera parte.Defiro a realização de pesquisa Bacenjud
para obtenção de extratos bancários de todas as contas bancárias em nome de ambas as partes dos últimos 12 meses.As
providências junto ao Cartório de Registro de Imóveis cabem à parte, pois a documentação relativa a imóveis é de natureza
pública. Providencie a Autora.Tendo em conta a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, designo audiência de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º