TJSP 02/08/2016 -Pág. 2430 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
2430
se manifestarem sobre o laudo, de acordo com o disposto na Resolução 305/2014 do Eg. Conselho da Justiça Federal;10.3.para
designar local, data e horário para a realização da perícia na autora, devendo ainda comunicar este juízo, com antecedência
mínima de 30 dias, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.10.4.para entregar o laudo em juízo no prazo de 60
dias, contados da data da perícia, respondendo aos quesitos apresentados pelo juízo e pelas partes.10.5.ENCAMINHE-SE
cópia da petição inicial, documentos médicos que instruíram a inicial, desta decisão (contém os quesitos do JUIZO e do INSS) e
dos quesitos apresentados pela demandante, bem como informe o nome do(s) assistente(s) técnico(s) indicado(s) pela autora
ou, caso não o tenha feito, esclareça que não indicou assistente(s) técnico(s).11.Designada a data da perícia:11.1.INTIME-SE
o(s) procurador(es) do(a) autor(a) da data designada pelo D.J.E.;11.2.INTIME-SE a parte autora, PESSOALMENTE, para que
compareça à perícia SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL.11.3.ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR
DO INSS para que tome ciência desta decisão e da data da perícia para querendo, comunicar seus assistente técnicos.12.
Cumprido o item 11, aguarde-se a vinda do laudo pelo prazo de 90 dias, contado da data da perícia.13.Após a juntada do laudo,
CITE-SE o requerido, ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR DO INSS que atua nesta Comarca, para, querendo,
oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme redação do artigo 10 da Lei nº 9.469/97, com as advertências
previstas no artigo 344 do Código de Processo Civil. 14.Cumprido o item 13, aguarde-se o decurso do prazo para contestação.15.
Após a manifestação da autarquia federal (contestação), INTIME a parte autora para, em 10 (DEZ) dias, manifestar-se sobre
eventual proposta conciliatória apresentada pelo INSS, ou em caso negativo, querendo, apresentar impugnação à contestação
e manifestar-se sobre o laudo pericial. No mesmo prazo, caso o INSS apresente o laudo de seu assistente técnico, deverá a
parte autora se manifestar também sobre tal documento. 16.Decorrido o prazo do item 15, com ou sem manifestação da parte
autora, REMETAM-SE os autos a conclusão para decisão.Int. - ADV: ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP)
Processo 1002019-16.2016.8.26.0417 - Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Claudinei
Jose de Oliveira - Vistos.Defiro a(o) parte autora os benefícios da justiça gratuita.Anote-se.Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).CITE-SE o requerido, para, querendo, oferecer
contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme redação do artigo 10 da Lei nº 9.469/97, combinado com o artigo 183
do novo CPC, com as advertências legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: MICHEL
LAINES MARTINS (OAB 360382/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA APARECIDA FAVATO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0403/2016
Processo 0000205-88.2013.8.26.0417 (041.72.0130.000205) - Procedimento Comum - Guarda - M.A.R.S. - L.O.S. - R.R.S. - Fica intimado o autor para se manifestar no prazo de cinco dias, tendo em vista que foi juntada CARTA PRECATÓRIA
DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO CUMPRIDA NEGATIVA: o requerido R. Não foi intimado por ter sido transferido para a
Penitenciária I de Lavínia/SP. - ADV: THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP), RENATA MAFFEI CAVALCANTE
(OAB 127655/SP)
Processo 0001895-60.2010.8.26.0417 (417.01.2010.001895) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Finasa Bmc Sa - Agnaldo Lopes da Silva - Fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de cinco dias, tendo em
vista a certidão do oficial de justiça. - ADV: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PERES (OAB 24102/PR), JOSE SANDRO DA COSTA
(OAB 349147/SP), RAFAEL HENRIQUE NOGAROTO KOHL (OAB 56233/PR), ALEXANDRE ROMANI PATUSSI (OAB 12330/
MS), CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 19937/PR), APARECIDO MARTINS PATUSSI (OAB 87486/SP), CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), LUIZ LYCURGO LEITE NETO (OAB 211624/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB
150060/SP), ROBERTO COSTA (OAB 123992/SP)
Processo 0002836-05.2013.8.26.0417 (041.72.0130.002836) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Floripes
Duraes de Souza - Empresa de Transportes Andorinha S A - Companhia Mutual de Seguros( Denunciado A Lide) - Encaminho
novamente à publicação na imprensa Oficial o item 5º parágrafo do r. despacho de fls. 243, haja vista que foi juntado o laudo
complementar: “Após a vinda da complementação do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem suas
considerações sobre o laudo, no prazo comum de 15 dias (art 477, parágrafo 1º, NCPC) e, na mesma oportunidade, dizerem se
têm outras provas a produzir (especificando-as, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento), ou se concordam com o
julgamento antecipado da lide”. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), DANILO MASTRANGELO
TOMAZETI (OAB 204263/SP), VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP),
RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO (OAB 204355/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP)
Processo 0004951-96.2013.8.26.0417 (041.72.0130.004951) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Companhia
de Habitacao Popular de Bauru Cohab Bauru - Benedito Antonio Rosa - - Marlene Aparecida Rosa - Fica a parte autora intimada
a se manifestar no prazo de cinco dias, tendo em vista a não manifestação do réu. - ADV: MICHELE DE MARCOS CATTUZZO
(OAB 325967/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), HÉLDER BARBIERI MUSARDO (OAB 215419/SP)
Processo 0005729-03.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005729) - Procedimento Comum - Guarda - I.A.L. - E.P.L.F.S.J.C.S.F.
- Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Novo Código
de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento de custas, eventuais despesas processuais, as quais ficam condicionadas
ao disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeçam-se certidão de
honorários aos advogados que atuaram pelo convênio e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: MERSY
FARTO PEREIRA PELEGRINI (OAB 265911/SP), JULIANA VETORATO GASBARRO (OAB 195550/SP)
Processo 0005771-52.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005771) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Celiflex Industria
de Colchoes Ltda Epp - Nivaldo Jose dos Santos Moveis Me - - Nivaldo Jose dos Santos - Fica a parte autora intimada a se
manifestar no prazo de cinco dias, tendo em vista a certidão do oficial de justiça que deixou de cumprir o mandado de penhora
por não ter localizado o endereço informado. - ADV: DANYLA TRANQUILINO NEPOMOCENO PEREIRA (OAB 303946/SP),
FABIO OZELOTO LEMES (OAB 221839/SP), ODIMEI AMARAL NOGUEIRA (OAB 145516/SP)
Processo 0007537-38.2015.8.26.0417 (processo principal 0007417-29.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º