TJSP 16/08/2016 -Pág. 1555 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2180
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sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente
deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do
trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as
custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção,
sem nova intimação. Deverá ainda vir emenda corrigenda, em 15 dias, pena de extinção, para atribuir polo passivo aos autos o
qual deverá recair sobre a pessoa cujo último nome esta registrado na matricula do imóvel ou da transação de posse.Int. - ADV:
CREUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS (OAB 323686/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0902/2016
Processo 0005485-09.2016.8.26.0361 (processo principal 1001397-76.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Investigação
de Paternidade - EMILIA MANDAGLIO DE CARVALHO - - SOPHIA MANDAGLIO MAIA - EVANDRO LUIS DE OLIVEIRA MAIA Para fins de viabilizar a expedição do mandado de penhora, avaliação e intimação - na forma do r. Despacho retro, providencie,
a exequente, o recolhimento da diligência do oficial de justiça. - ADV: SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO (OAB 105197/SP),
MARCO ANTONIO SIMOES DE CAMPOS (OAB 149217/SP), RONALDO MAZA GRANDINETI (OAB 158196/SP)
Processo 0010807-10.2016.8.26.0361 (processo principal 1007450-73.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Guarda GABRIEL DA SILVA RODRIGUES PEREIRA - - BRENO RODRIGUES PEREIRA - - KAUÃ RODRIGUES PEREIRA - Vistos.
Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.188,00 (devidamente atualizado e acrescido das
pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo,
sob pena de prisão.Defiro o pedido de protesto apenas no caso de não se obter êxito no pagamento voluntário no prazo de
03 dias; ou no caso eventual prisão, persistir a dívida na forma do § 1º do artigo 528 do NCPC.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARCO ANDRE DE FREITAS (OAB
119747/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0010807-10.2016.8.26.0361 (processo principal 1007450-73.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Guarda GABRIEL DA SILVA RODRIGUES PEREIRA - - BRENO RODRIGUES PEREIRA - - KAUÃ RODRIGUES PEREIRA - MANIFESTESE A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO ENCARTADO- FLS. 15. - ADV: MARCO ANDRE DE FREITAS (OAB
119747/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0010814-02.2016.8.26.0361 (processo principal 1005984-73.2016.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - CAMILA RENATA SALTÃO MELLO, representando Raphael Victor Mello - Leandro Victor Mello
- Vistos.Fls.06, corrija-se e prossiga-se.Int. - ADV: VALÉRIA MENEZES MARTINS (OAB 307446/SP), RAFAEL MARTINS
MORENO (OAB 361864/SP)
Processo 0010815-84.2016.8.26.0361 (processo principal 1006769-69.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Exoneração
- Luiza Toshiko Ishida - Antonio Mishao Noro - Vistos.Intime-se a parte devedora, observando-se o que dispõe os incisos do §
2º do artigo 513 do CPC, para que efetue o pagamento do valor apurado pela parte credora, espontaneamente, no prazo de 15
dias (art.523 do CPC) a contar da publicação deste despacho no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, arts. 513, § 2º, I, do CPC).
Consigne-se o valor na publicação.Se a parte devedora optar pelo silêncio, determino desde já que a serventia providencie:
a) a intimação da parte credora para apresentar nova memória de cálculo, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento)
e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) a que alude o art. 523, § 1º, do C.P.C., sem prejuízo do prazo
de impugnação estipulado pelo artigo 525 do CPC.Em qualquer momento deste procedimento - caso haja inércia da parte
exequente quanto ao prosseguimento - o processo será arquivado.Int. Valor a ser pago pelo devedor: R$ 28.368,00. - ADV:
JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), GIOVANNA BRUNA DE CASTRO KODAMA (OAB 354846/SP)
Processo 0011159-65.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1029537-36.2014.8.26.0001 - 1 Vara da Família
e Sucessões Foro Regional I Santana) - S.S.A. - Vistos.Cumpra-se, observando o que dispõe o Comunicado CG 155/2016.Na
falta de requisitos - cobre-se.No silencio - devolva-se.Int. - ADV: HELENTON THOMAZ BARÃO (OAB 159691/SP)
Processo 0011198-62.2016.8.26.0361 (processo principal 1004947-16.2013.8.26) - Remoção de Inventariante - Inventário
e Partilha - Gilberto Martinelli - JOÃO CARLO MARTINELLI - Diga a parte inventariante. - ADV: AMAURI CORREA DE SOUZA
(OAB 240764/SP), SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP)
Processo 0011292-10.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10017938320168260005 - 3ª Vara de Família e
Sucessões - Foro Regional V - São Miguel Paulista) - R.S.R. - Vistos.Cumpra-se, observando o que dispõe o Comunicado CG
155/2016.Na falta de requisitos - cobre-se.No silencio - devolva-se.Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP)
Processo 0011312-98.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001875-52.2016.8.26.0543 - 1ª Vara Judicial
de Santa Isabel) - G.B.C. - Vistos.Cumpra-se, observando o que dispõe o Comunicado CG 155/2016.Na falta de requisitos cobre-se.No silencio - devolva-se.Int. - ADV: JULIANA RAMOS DE SOUSA (OAB 360289/SP)
Processo 1000258-21.2016.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvia Cristina de Oliveira
Antonio - - R.A. - Deverá a parte requerente providenciar a impressão do Alvará disponibilizado (fl. 40) no prazo legal, e nada
mais sendo requerido os autos retornarão ao arquivo. - ADV: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP)
Processo 1001419-66.2016.8.26.0361 - Cautelar Inominada - Alienação Parental - M.B. - M.B.B. - Vistos.Convocação da
parte autora de fls.136 - diga o patrono do autor quanto ao comparecimento deste.Int. - ADV: FABIO EMILIO DOS SANTOS
MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP), SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP)
Processo 1001749-97.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - Robert Willian Martins
Jordão - - Gabriel Willian Martins Jordão - Vitor Satiel de Sena Jordão - Willian Jordão - Vistos.Defiro, o prazo requerido. Após,
abra-se nova vista à Defensoria Pública.Int. - ADV: EDUARDO DE SOUZA (OAB 300772/SP), RENATO CAMPOLINO BORGES
(OAB 329887/SP)
Processo 1002339-74.2015.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Leonor Pinto de Freitas Galvão - Vistos.
Reitero o despacho retro, salientando que não será expedido alvará enquanto não cumprido o item V do despacho de fls.19/20.
Int. - ADV: MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 269918/SP)
Processo 1002384-78.2015.8.26.0361 - Interdição - Família - A.L.R.C. - M.A.R.C. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido para DECRETAR a interdição de MARIA APPARECIDA RODRIGUES CARRERA, brasileira, viúva, portadora do R.G.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º