TJSP 19/08/2016 -Pág. 1330 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2183
1330
Processo 1007175-47.2014.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nilson
Roberto da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Face a quitação integral do débito ajuizado, JULGO EXTINTA a
execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários sucumbenciais indevidos (art. 55
da Lei 9099/95).Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), ANA CAROLINA
IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 1007233-50.2014.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carmen Lúcia Silva
Araújo de Brito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s), pessoalmente, a dar(em) regular
andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena arquivamento. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB
102723/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 1007396-93.2015.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Willian
Marin - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À parte requerente para comprovar o protocolo do ofício requisitório no prazo
de 10 dias.Intime-se. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 1007619-46.2015.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Adriana Angélica Machado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Considerando o Comunicado 394/2015, da Presidência
do Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 2 de julho de 2015 os requisitórios devem ser expedidos eletronicamente,
deverá a parte autora solicitar a expedição de ofício requisitório através do portal e-SAJ.O advogado deverá acessar o portal
de peticionamento eletrônico, clicar em Petição Intermediária de 1º grau e criar um incidente processual informando a Classe
“Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização
de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios (Petição e Planilha de Cálculos). - ADV: FERNANDO
QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1007640-22.2015.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Aparecido Xavier - São Paulo Previdência SPPREV - Expedição de novo ofício à SPPREV. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO
FERNANDEZ (OAB 145646/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 1007640-22.2015.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Aparecido Xavier - São Paulo Previdência SPPREV - À requerida para comprovar o apostilamento no prazo de 15 dias.Intimese. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/
SP)
Setor do Anexo das Fazendas
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PAULO SILVA ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2016
Processo 0000890-02.2007.8.26.0322 (322.01.2007.000890) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Lins - Ruy Antonio Buzeti - Ciência às partes do retorno do agravo de instrumento digital.
Cumpra-se o V. Acórdão proferido (AI n°: 2020173-55.2016.8.26.0000), anote-se o benefício da justiça gratuita.Intimem-se. ADV: ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO (OAB 118038/SP)
Processo 0007336-60.2003.8.26.0322 (322.01.2003.007336) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Lins - Ailton Rodrigues dos Santos - Fica o(a) ADVOGADO(A) CIENTIFICADO(A) de que a
certidão de honorários para fins do convênio DEFENSORIA/OAB, referente a estes autos, já se encontra disponível no site www.
tjsp.jus.br - ADV: IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO (OAB 173371/SP)
Processo 0009753-83.2003.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cleverson Ivan Nogueira - Prefeitura Municipal de Lins - Cleverson Ivan Nogueira - Ofício Requisição de Pagamento de Crédito
de Pequeno Valor à disposição do(a) advogado(a) credor(a) de honorários no Portal do Tribunal de Justiça na internet. - ADV:
CLEVERSON IVAN NOGUEIRA (OAB 149979/SP)
Processo 0010298-56.2003.8.26.0322 (322.01.2003.010298) - Execução Fiscal - Municipais - Anderson Pereira Prado Me
- Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente
EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Fazenda Publica Municipal de Lins move contra Anderson Pereira Prado Me.Libere-se a penhora,
se houver.Transitando em julgado esta decisão, tendo em vista o pagamento da taxa judiciária (fls.67), arquivem-se os autos.
Considerando o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a O.A.B/SP, expeça-se
certidão para o(a) Dr(a). João Francisco de Oliveira Neto, nomeado(a) às fls.26 destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimese. - ADV: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (OAB 76208/SP)
Processo 0012187-98.2010.8.26.0322 (322.01.2010.012187) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - José de Oliveira Couto Neto - Vistos.Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados
à(s) fl(s). 46 para que produza seus efeitos jurídicos e legais.Considerando o Comunicado 394/2015 da Presidência do Egrégio
Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à
Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja
finalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais, promova o(a) credor(a) dos
honorários advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação a expedição de ofícios requisitórios referente
aos honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro despacho (advogado acessará o portal de peticionamento,
clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente processual informando a Classe “Requisição de Pequeno Valor”
ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização de verbas para as partes assim
como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de Cálculos).Intimem-se.Lins, 15 de agosto de 2016. - ADV:
ISRAEL VERDELI (OAB 69894/SP)
Processo 0501258-51.2007.8.26.0322 (322.01.2007.501258) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Lins - Cesar Fidelis Silva - Assim, determino o imediato desbloqueio.Por fim, manifeste-se a exequente para
informar se o acordo está sendo cumprido. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 59081/SP)
Processo 0504555-66.2007.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Maridali Jacinto da Silva E Souza - Prefeitura Municipal de Lins - Maridali Jacinto da Silva E Souza e outro - Ofício Requisição
de Pagamento de Crédito de Pequeno Valor à disposição do(a) advogado(a) credor(a) de honorários no Portal do Tribunal de
Justiça na internet. - ADV: MARIDALI JACINTO DA SILVA E SOUZA (OAB 164962/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º