TJSP 24/08/2016 -Pág. 889 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2186
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Nº 0024732-75.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: G. de S. P. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, competentes
para a apreciação dos recursos, nos termos do art. 1.042, § 7º, última parte, do Código de Processo Civil. Após, procedidas
as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB: 311426/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0039893-91.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fagner Ferreira Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial.
Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/
SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0055283-38.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apdo/Apte: C.
C. R. F. - Apdo/Apte: M. S. da S. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente
para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Danielly Salviano Pereira Silva (OAB: 291437/SP) (Defensor
Público) - - Liberdade
Nº 0079853-20.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Luis Felipe Alves Andrade Teixeira - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: William Roberto Casimiro Braga (OAB: 329888/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0102103-81.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Shneider Remorini - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça
e Supremo Tribunal Federal, competentes para a apreciação dos recursos, nos termos do art. 1.042, § 7º, última parte, do
Código de Processo Civil. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Conforme orientação
do Excelso Pretório (Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 664.567, julgada em 18 de junho de 2007), consigna-se
que o motivo pelo qual não se admitiu o recurso extraordinário foi a ausência da alegação e demonstração, em preliminar, da
repercussão geral das questões constitucionais, obrigatória quando a intimação da decisão recorrida tenha ocorrido a partir
de 03 de maio de 2007, como na hipótese. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Rogerio Nunes (OAB: 110038/SP) - Liberdade
Nº 0935284-64.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: M. M. P. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do
recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Andre Luis Ficher (OAB: 232390/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 3000743-34.2013.8.26.0153 - Processo Físico - Apelação - Cravinhos - Apelante: Marcelo Fregonezi Leandrini - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça,
competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Roberto Seixas Pontes (OAB: 59481/SP) Leonardo Afonso Pontes (OAB: 178036/SP) - Liberdade
Nº 3004764-43.2013.8.26.0318 - Processo Físico - Apelação - Leme - Apelante: Edilson Pedro dos Santos - Apelante:
Adriano Vitorino dos Santos - Apelante: Rodrigo Gonçalves - Apelante: Evanilson Ferreira Alves - Apelante: Nilson Ribeiro da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Compulsados os presentes autos, verifica-se que o Dr.
Emerson Flávio da Rocha, subscritor dos recursos especial de fls. 1302/1317 e extraordinário de fls. 1326/1332, juntou cópia
simples da procuração outorgada pelo réu Adriano Vitorino dos Santos (fls. 1272) e que referido recurso extraordinário fora
apresentado faltando às últimas folhas. Assim, intime-se-o a regularizar a sua representação processual, bem como o recurso
extraordinário de fls. 1326/1332, no prazo de 05 (cinco) dias, certificando-se em caso de inércia. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Emerson Flávio da Rocha (OAB: 221020/SP) - José Ernesto Jardim Júnior (OAB:
189267/SP) - Inaiara Tereza Hildebrand (OAB: 329349/SP) - Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP) - Liberdade
Nº 7002794-06.2015.8.26.0047 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Givaldo Ferreira dos Santos - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE
o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eliseu Minichillo de Araujo
(OAB: 103048/SP) - Cristiane Aparecida Sanches Minichillo de Araujo (OAB: 282297/SP) - Liberdade
Nº 7002794-06.2015.8.26.0047 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Givaldo Ferreira dos Santos - Considerando a decisão que segue em separado, desimpedidos
os autos, remeta-se o presente feito à Vara de origem diante do pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça às fls. 90.
- Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - Cristiane
Aparecida Sanches Minichillo de Araujo (OAB: 282297/SP) - Liberdade
Nº 9000004-07.2007.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Maurício Pires - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Marcus William Bergamin (OAB: 147829/SP) - Liberdade
Nº 9000093-73.2008.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Thiago Candido Fernandes de Souza
- Apte/Apdo: Khaio Cesar Sifuentes Pereira Ferraz - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se
os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Raquel Freitas de Souza
(OAB: 113085/SP) (Defensor Público) - Rodrigo Vidal Nitrini (OAB: 236197/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º