TJSP 24/08/2016 -Pág. 890 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2186
890
Nº 9000163-85.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sérgio Funaro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente
para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se.
- Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Francisco do Clecio Chianca (OAB: 88534/SP) Liberdade
DESPACHO
Nº 0002785-03.2014.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Marcio Pereira da Silva - Apelante: Lucas
Henrique Silva do Vale - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Compulsados os autos, observa-se que a
Defesa do réu Lucas Henrique Silva Melo é exercida pelo Advogado constituído, Dr. Fahd Dib Junior, conforme se constata do
substabelecimento de fls. 360. Por outro lado, apesar de intimado pelo Diário da Justiça eletrônico, bem como pessoalmente
do aresto aqui proferido na Vara de origem, consoante se verifica de fls. 485 e 537, respectivamente, não o foi para apresentar
contrarrazões ao recurso especial intentado pela Procuradoria Geral de Justiça (fls. 487/527). Assim, levando-se em consideração
os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como para que não se alegue, no futuro, a ocorrência de eventual
nulidade, intime-se o mencionado causídico para, querendo, contra-arrazoar a insurgência interposta pelo Parquet. Decorrido
o prazo, tornem os autos conclusos, certificando-se em caso de inércia, restando, portanto, sem efeito, nessa parte, a certidão
lavrada às fls. 546. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Decio Conceicao (OAB: 53344/SP)
(Defensor Dativo) - Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP) - Fahd Dib Junior (OAB: 225274/SP) - - Liberdade
Nº 0025236-84.2014.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Celso Luiz Alves de
Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE
ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Vigna Filho (OAB: 150976/SP) - Eloy Vitorazzo Vigna (OAB: 232191/
SP) - Liberdade
Nº 0046596-28.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: David Enio Monteiro - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o
recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0002440-63.2006.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apte/Apdo: Cassemiro Pedro da Silva - Apte/
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO SE CONHECE do
recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Carlos Ficoto (OAB: 61210/SP) - Ana Elena Alves de Lima (OAB: 105719/SP) Liberdade
Nº 0002780-07.2013.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Apelante: James Miron de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça
e Supremo Tribunal Federal, competentes para a apreciação dos recursos, nos termos do art. 1.042, § 7º, última parte, do
Código de Processo Civil, ficando reservado àqueles Sodalícios a análise dos pedidos de recebimento dos inconformismos com
efeito suspensivo (fls. 235 e 245). Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alessander de Oliveira (OAB: 133019/SP) - Wagner Alves
da Costa (OAB: 129869/SP) - Danilo Barela Namba (OAB: 247629/SP) - Liberdade
Nº 0008120-56.2014.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apelante: Willian Moreira Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo
Tribunal Federal, competentes para a apreciação dos recursos, nos termos do art. 1.042, § 7º, última parte, do Código de
Processo Civil. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles
Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Francisco Alves Leite Filho (OAB: 155469/SP) - Liberdade
Nº 0015389-50.2014.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Rafael Lafaiete Cimino Garcia - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO SE CONHECE do recurso
extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alan Eduardo Conceição de Alencar (OAB: 360062/SP) - Liberdade
Nº 0018099-54.2012.8.26.0048 - Processo Físico - Apelação - Atibaia - Apelante: Gerson Rodrigo de Lima Rodrigues Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: José Silva de Oliveira Junior (OAB: 236075/SP) - Liberdade
Nº 0019809-06.2014.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Rogério Aparecido de
Siqueira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Figueiredo de Oliveira (OAB: 258374/SP) (Defensor Público) Liberdade
Nº 0055710-83.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Jeferson Adriano
Ferreira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o teor da decisão de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º