TJSP 30/08/2016 -Pág. 2515 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2190
2515
BARROS NASCIMENTO SANTOS (OAB 359723/SP), CLÁUDIA RENI CARDOSO (OAB 264430/SP)
Processo 0003864-64.2015.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Ensino Fundamental e Médio - L.F.C. - M.S. - Vistos.
Intime-se o autor que deverá requerer a execução da sentença em 30(trinta) dias.Eventual cumprimento da sentença, deverá
correr em incidente próprio nº 01, e nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado 438/2016 da E. Corregedoria da
Justiça do Estado de São Paulo (Publicado no DOE 04/04/2016 Pag 09).Com a apresentação do pedido, que DEVERÁ SER
CLASSIFICADO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cuidando o patrono para preencher todos os dados necessários
(incluindo os nomes de todas as partes, e patronos), o SAJ criará automaticamente um incidente processual. De modo que
todos os atos e peças processuais deverão ser dirigidos, também por meio de peticionamento eletrônico, para esse incidente
(e não mais para o processo principal), nos termos do artigo 1286 do referido Provimento à saber: Artigo 1286. Tramitará
em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º. Após o trânsito em
julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em formato digital. § 2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico
e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III
- demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o
exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual
apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício
de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de
sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento
de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de
baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o
juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e
nada requerido, aguarde-se o início da execução no arquivo.Int. - ADV: SONIA MARIA DINI (OAB 71400/SP), LAURA BOTTO DE
BARROS NASCIMENTO SANTOS (OAB 359723/SP)
Processo 0003905-31.2015.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.L.S. - M.S. - Vistos.Intime-se o
requerente sobre o decurso de prazo para oposição de embargos e que deverá requerer a expedição do requisitório (seja
de maior ou menor valor), que deverá tramitar no formato digital (conforme Comunicado da Presidência 394/2015).Aludido
provimento orienta o procurador da parte a acessar o E-SAJ e, na opção “petição intermediária”, deverá buscar pela funcionalidade
específica para precatórios e RPV, e ali ingressar com o pedido de expedição do RPV ou precatório (inclusive com as cópias das
peças processuais digitalizadas no formato PDF). Esta providência se aplica tanto aos processos físicos quanto digitais, assim,
fica a parte intimada para as providências necessárias.Cumpra-se e intime-se. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS
(OAB 297065/SP), CRISTIANE ALONSO SALÃO PIEDEMONTE (OAB 301263/SP), CAROLINE ORLANDI (OAB 341231/SP)
Processo 0004000-61.2015.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - S.E.M.A.S. - Vistos.Cumpra-se o v.
Acórdão.Intimem-se as partes.Após, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP)
Processo 0004316-74.2015.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - R.S.V. - M.A.S. - Vistos.Intime-se o
requerente sobre o decurso de prazo para oposição de embargos e que deverá requerer a expedição do requisitório (seja
de maior ou menor valor), que deverá tramitar no formato digital (conforme Comunicado da Presidência 394/2015).Aludido
provimento orienta o procurador da parte a acessar o E-SAJ e, na opção “petição intermediária”, deverá buscar pela funcionalidade
específica para precatórios e RPV, e ali ingressar com o pedido de expedição do RPV ou precatório (inclusive com as cópias das
peças processuais digitalizadas no formato PDF). Esta providência se aplica tanto aos processos físicos quanto digitais, assim,
fica a parte intimada para as providências necessárias.Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR
(OAB 286413/SP), ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP)
Processo 0004469-10.2015.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - C.V.A.M. - S.P.M.S. - Vistos. Cumprase o v. Acórdão.Intimem-se as partes.Após, arquivem-se os autos. - ADV: CRISTIANE HONORATO ALFACE (OAB 344417/SP),
VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP)
Processo 0004535-87.2015.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - A.A.P. - F.P.M.S. - Vistos.Intimese o requerente sobre o decurso de prazo para oposição de embargos e que deverá requerer a expedição do requisitório
(seja de maior ou menor valor), que deverá tramitar no formato digital (conforme Comunicado da Presidência 394/2015).
Aludido provimento orienta o procurador da parte a acessar o E-SAJ e, na opção “petição intermediária”, deverá buscar pela
funcionalidade específica para precatórios e RPV, e ali ingressar com o pedido de expedição do RPV ou precatório (inclusive
com as cópias das peças processuais digitalizadas no formato PDF). Esta providência se aplica tanto aos processos físicos
quanto digitais, assim, fica a parte intimada para as providências necessárias.Cumpra-se e intime-se. - ADV: VILTON LUIS
DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), CARLOS ROBERTO PEGORETTI JÚNIOR (OAB 183538/SP), CRISTIANE ALONSO
SALÃO PIEDEMONTE (OAB 301263/SP)
Processo 0004613-81.2015.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - K.F.P. - M.S. - Vistos.Intime-se o requerente
sobre o decurso de prazo para oposição de embargos e que deverá requerer a expedição do requisitório (seja de maior ou menor
valor), que deverá tramitar no formato digital (conforme Comunicado da Presidência 394/2015).Aludido provimento orienta o
procurador da parte a acessar o E-SAJ e, na opção “petição intermediária”, deverá buscar pela funcionalidade específica para
precatórios e RPV, e ali ingressar com o pedido de expedição do RPV ou precatório (inclusive com as cópias das peças
processuais digitalizadas no formato PDF). Esta providência se aplica tanto aos processos físicos quanto digitais, assim, fica a
parte intimada para as providências necessárias.Cumpra-se e intime-se. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB
297065/SP), CRISTIANE ALONSO SALÃO PIEDEMONTE (OAB 301263/SP), CAROLINE ORLANDI (OAB 341231/SP)
Processo 0004759-59.2014.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - A.C.N.G. - M.S. - Vistos.Intimese o requerente sobre o decurso de prazo para apresentação de impugnação/embargos e que deverá requerer a expedição
do requisitório (seja de maior ou menor valor), que deverá tramitar no formato digital (conforme Comunicado da Presidência
394/2015).Aludido provimento orienta o procurador da parte a acessar o E-SAJ e, na opção “petição intermediária”, deverá
buscar pela funcionalidade específica para precatórios e RPV, e ali ingressar com o pedido de expedição do RPV ou precatório
(inclusive com as cópias das peças processuais digitalizadas no formato PDF). Esta providência se aplica tanto aos processos
físicos quanto digitais, assim, fica a parte intimada para as providências necessárias.Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANIEL
HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP)
Processo 0004792-15.2015.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - J.C.V.A. - S.E.M.S. - - M.S. - Vistos.Intimese o requerente sobre o decurso de prazo para impugnação e que deverá requerer a expedição do requisitório (seja de maior ou
menor valor), que deverá tramitar no formato digital (conforme Comunicado da Presidência 394/2015).Aludido provimento orienta
o procurador da parte a acessar o E-SAJ e, na opção “petição intermediária”, deverá buscar pela funcionalidade específica
para precatórios e RPV, e ali ingressar com o pedido de expedição do RPV ou precatório (inclusive com as cópias das peças
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