TJSP 30/08/2016 -Pág. 2621 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2190
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em ordem.Faça-se vista ao Ministério Público para manifestação (fls. 1510/1578).Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 26
de agosto de 2016. - ADV: WASHINGTON FERNANDO KARAM (OAB 98580/SP), ARIANE DOS SANTOS (OAB 321354/SP),
ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS SANTOS (OAB 249356/SP), ELIVELTO SILVA (OAB 235802/SP)
Processo 1006221-54.2015.8.26.0196 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Nucleo Ambiental Ecos da Natureza - Nuance Fazenda Pública do Município de Franca - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Giovana Alves Campanaro Me - Vistos.Processo
em ordem.Nesta data, faço transferência dos presentes autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Alexandre Semedo de Oliveira.
Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 26 de agosto de 2016. - ADV: ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP),
JEAN MARCELLY RODRIGUES ROSA (OAB 171713/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), NADIR APARECIDA
CABRAL BERNARDINO (OAB 243561/SP), ALEXANDRE TRANCHO FILHO (OAB 258880/SP)
Processo 1007263-41.2015.8.26.0196 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Facpel Couros e Transformações
Rodoviário de Cargas Ltda. - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Processo em ordem.Oficie-se ao Posto Fiscal de Franca
para a vinda de informações sobre a viabilidade da disponibilização dos documentos (Deca e ato administrativo de declaração
de inidoneidade das empresas ‘Francouros de Araraquara Comercial Ltda e Aracouro Comercial Ltda’) para terceiro interessado.
Prazo de dez dias.Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 26 de agosto de 2016. - ADV: MARCIO HENRIQUE MENDES DA
SILVA (OAB 111338/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 1008192-74.2015.8.26.0196 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Lauripia Gomes - Município
de Franca - - Estado de São Paulo - Vistos.Processo em ordem.1. Revogo a medida de tutela, diante da informação sobre
o falecimento da parte requerente (fls. 143/144).Oficie-se para conhecimento das Fazendas Públicas.2. Traga o patrono da
requerente certidão de óbito - original ou cópia, para fins de comprovação do ato civil [artigo 29, inciso III, da Lei nº 6.015/1973
(Lei dos Registros Públicos)]. Prazo de dez dias.Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 26 de agosto de 2016. - ADV: MAURO
DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP), ANGELICA CONSUELO PERONI (OAB 131837/SP)
Processo 1008675-07.2015.8.26.0196 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - União de Defesa da
Cidadania de Franca - Udecif - Emdef - Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca - Vistos.Processo em ordem.1.
Conforme termo de audiência realizada no CEJUSC (fls. 741) e a pedido dos litigantes, aguarde-se pelo prazo de sessenta dias.
2. Decorridos, voltem conclusos.Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 26 de agosto de 2016. - ADV: ANSELMO CORSI DINIZ
(OAB 246087/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP)
Processo 1008676-89.2015.8.26.0196 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - União de Defesa da
Cidadania de Franca - Udecif - Centro Universitário de Franca - Unifacef - Vistos.Processo em ordem.1. Conforme termo de
audiência realizada no CEJUSC (fls. 185) e a pedido dos litigantes, aguarde-se pelo prazo de cento e oitenta dias. 2. Decorridos,
voltem conclusos.Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 26 de agosto de 2016. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
(OAB 356348/SP), PAULO SERGIO MOREIRA GUEDINE (OAB 102182/SP)
Processo 1008927-73.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Obrigações - Valdir de Oliveira e Souza - Detran Unidade de
Franca , Sp - Vistos.Processo em ordem.1. Diante da idade do requerente (fls. 55) processe-se com prioridade [Estatuto do Idoso
/ artigo 71 e artigo 1048 e parágrafo, ambos do Código de Processo Civil e Provimento nº 27/2001 CGJ]. Anote-se (sistema). Os
atos e as diligências serão realizados com prioridade (ofícios com solicitação de urgência, hastas públicas, alvarás, a exemplo),
não cessando com a sua morte.2. Aguarde-se a citação e fluência do prazo para oferecimento de defesa.Ciência.Intime-se e
cumpra-se.Franca, 26 de agosto de 2016. - ADV: MARCOS FERNANDES GOUVEIA (OAB 148129/SP)
Processo 1009742-70.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Prefeitura Municipal de Franca Pottencial Seguradora S.a. - Vistos.Processo em ordem.1. Conciliação infrutífera (fls. 546). Ciente.2. Réplica com documentos
(fls. 300/545). Concedo vista ao contrário para manifestação, diante do contraditório obrigatório [artigo 437, parágrafo 1º, do
Código de Processo Civil]. Prazo de quinze dias.3. Conclusos, após.Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 26 de agosto de
2016. - ADV: FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG), FLÁVIO LAGO SIQUEIRA (OAB 58439/MG), ANNA PAULA PAIXAO
AMORIM (OAB 166571/MG), ALEXANDRE TRANCHO FILHO (OAB 258880/SP), RAQUEL SCANAVEZ MARTINS (OAB 259265/
SP)
Processo 1009863-98.2016.8.26.0196 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Patrimonial Rural Bela Vista S/c Ltda - Vistos.Processo
em ordem.Vista ao Departamento de Estradas de Rodagem para manifestação sobre o laudo pericial (fls. 154/177) e depósito
dos valores apurados a título de indenização. Prazo de quinze dias.Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 26 de agosto de
2016. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 1009983-15.2014.8.26.0196/01 - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Remo Vilione - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Processo em ordem.Houve concordância da Fazenda Pública
com a conta indicada (fls 139 - processo principal).1. Intime-se a parte exequente para a solicitação do ofício requisitório
nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. Textualmente: “(...) 1. A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada
exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo
principal (digital ou papel). O interessado interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionar
a Categoria “Incidente Processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”, conforme o caso, e informar os valores requisitados
individualmente para cada credor. 2. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/
Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: Acesso Rápido /Peticionamento
Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov /Peticionamento Eletrônico/
Default.Aspx); No seguimento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios”, no seguinte endereço: http://
www.tjsp.jus.br /Institucional/Depre/Default.Aspx?f=1 /Título: “Orientações para os Advogados”, subtítulos: Peticionamento de
incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório”.Para consulta: Diário da Justiça eletrônico, caderno administrativo
(fls. 08 - publicação de 08/04/2016).2. O incidente processual deverá estar devidamente instruído com as peças necessárias
[Comunicados DEPRE nº 02/2014 e 394/2015 e Portarias nsº 8660 de 01/10/12, 8941 de 04/02/14 e 9095 de 17/12/2014 da
E. Presidência e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015].Havendo necessidade o patrono poderá orientar-se junto ao Cartório.
Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 26 de agosto de 2016. - ADV: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/
SP), REMO VILIONE (OAB 215981/SP)
Processo 1010166-15.2016.8.26.0196 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Alexandre Augusto
Ferreira - - José Conrado Dias Netto - - Clésio Aparecido de Lima - - Clésio Aparecido de Lima-me - - Alice Amâncio Lima-me
- - Alice Amâncio Lima - Fazenda Pública Municipal de Franca - Vistos.Processo em ordem.Faça-se vista ao Ministério Público
para manifestação sobre o pedido do Município de Franca (fls. 1937/1939 - ingresso no polo ativo da ação), bem como, para
manifestação sobre as defesas prévias ofertadas (fls. 1964/1983 - ‘José Conrado’, fls. 1984/1994 - ‘Alexandre Augusto’ e fls.
1995/2041 - ‘Clésio Aparecido’ (pessoa física e jurídica) e ‘Alice Amâncio’ (pessoa física e jurídica)).Ciência.Intime-se e cumprase.Franca, 26 de agosto de 2016. - ADV: ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB
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