TJSP 31/08/2016 -Pág. 2181 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2191
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TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, OU SEJA, ANTES DO REGULAR EXERCÍCIO DO
CONTRADITÓRIO, É RESERVADA ÀS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DESCRITAS NO CAPUT DO ART. 303 DO CPC/2015.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sidney Cappellini Marchetti Nogueira Coelho (OAB: 308919/
SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2138386-20.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cicero Eugenio
de Lima - Agravada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Magistrado(a) Gomes Varjão Deram provimento ao recurso. V. U. - NÃO AFASTADA A PRESUNÇÃO DE POBREZA DO ARTIGO 99, §3º, DO CPC/2015,
PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, É DE SER CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE.RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wagner Rodrigues (OAB: 283252/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 2139471-41.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Condomínio
Residencial Único Guarulhos - 3º Subcondominio - Agravado: Doumacir Bongartiner - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE CRÉDITOS CONDOMINIAIS. PLANILHA COM DEMONSTRATIVOS DE
SUPOSTOS CRÉDITOS, CONTUDO, REFERENTES AOS ANOS DE 2015 E 2016. PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE
CÓPIAS DE ATAS DE ASSEMBLEIAS REFERENTES AO ANO DE 2016. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA O REGULAR
PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO
DOCUMENTAL DOS CRÉDITOS MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Simone França
Paldo Custodio (OAB: 238886/SP) - Euzebio Inigo Funes (OAB: 42188/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2140841-55.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: VALTAIR
FIRMIANO NOGUEIRA - Agravado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Magistrado(a) Antonio Tadeu
Ottoni - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - (DPVAT) - JUSTIÇA
GRATUITA - ADMISSIBILIDADE - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, A QUAL GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, NÃO ELIDIDA PELOS
ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS (ARTIGO 99, §§ 2º E 3º DO N. C.P.C.)- AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 2141366-37.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: FRANCISCO
LOURENÇO BANDEIRA LOPES - Agravado: Luiz Fernando Paiva Vella e outros - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INCONFORMISMO DO EXCIPIENTE - ACOLHIMENTO – AGRAVANTE
QUE TEVE SUA RETIRADA DA SOCIEDADE EXECUTADA AVERBADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008, TENDO OS
EXEQUENTES POSTULADO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA OITO ANOS DEPOIS, EM 04/04/2016
- RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE QUE SUBSISTE POR NO MÁXIMO DOIS (2) ANOS APÓS A DATA DA
MENCIONADA AVERBAÇÃO - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Jussam Santos de Souza (OAB: 239133/SP) - Cesar Eduardo Bechara Arb Camardo (OAB: 132693/SP) Paulo Fernando Paiva Vella (OAB: 189425/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2141391-50.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: MARCOS
DONIZETI LIMA DA SILVA CAPÃO BONITO ME - Agravado: ROCDRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - Magistrado(a) Gomes
Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INCABÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB
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