TJSP 31/08/2016 -Pág. 2182 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2191
2182
A ALEGAÇÃO DE NÃO TEREM SIDO ENCONTRADOS ATIVOS FINANCEIROS NA CONTA DA EXECUTADA, QUANDO NÃO
COMPROVADO O DESVIO DE FINALIDADE OU A CONFUSÃO PATRIMONIAL.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Rogerio Mendes de Queiroz (OAB: 260251/SP) - Edward de Mattos Vaz (OAB: 50949/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2141593-27.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Tebas Urbanismo
Ltda - Agravada: Natasha Giffoni Ferreira - Magistrado(a) Gomes Varjão - Não Conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA SUBSEÇÃO I DE
DIREITO PRIVADO (1ª A 10ª CÂMARAS) PELA RESOLUÇÃO Nº 623/13 DESTA E. CORTE.RECURSO NÃO CONHECIDO,
DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS SUPRAMENCIONADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Luiz Carlos Branco (OAB: 52055/SP) - Natasha Giffoni Ferreira (OAB: 306917/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar salas 907/909
Nº 2141682-50.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Eder
Alexandre de Godoy - Agravado: Moysés Machado - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso. V. U. IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA LEI 8.009/90. EMBORA O DEVEDOR TENHA
REGISTRADO EM SEU NOME OUTROS TRÊS IMÓVEIS, DOS QUAIS DOIS LHE PERTENCEM NA PROPORÇÃO DE 1/6,
O ÚNICO BEM CONSIDERADO IMPENHORÁVEL É AQUELE QUE LHE PODE GARANTIR A MORADIA, MUITO EMBORA
ESTEJA LOCADO A TERCEIRO NO MOMENTO DEVIDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS ALEGADAS NOS AUTOS DA ORIGEM.
PENHORA QUE, CONTUDO, ALCANÇARÁ OS OUTROS BENS IMÓVEIS APRESENTADOS. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/SP) - Silvanete Silveira Vital Silva (OAB: 70035/SP) - Pátio
do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2142404-84.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
JOSE PAULO SCARABELLI - Agravado: Maritima Seguros - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA (SEGURO DPVAT) - JUSTIÇA GRATUITA - ADMISSIBILIDADE
- HIPÓTESE EM QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, A QUAL GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, NÃO ELIDIDA PELOS
ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS (ARTIGO 99, §§ 2º E 3º DO N.C.P.C.) - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: JOSÉ LUIS POLEZI (OAB: 80348/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 2144270-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Carrefour Comércio e Indústria Ltda. - Agravada: MONALIZA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (nome fantasia SABOR DA FRUTA) Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO
DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DE ACORDO COM O ART. 59, § 1º, IX, DA LEI 8.245/91, COM REDAÇÃO
DADA PELA LEI 12.112/09, É POSSÍVEL A CONCESSÃO LIMINAR DO DESPEJO QUANDO, INADIMPLIDOS ALUGUÉIS E
ENCARGOS LOCATÍCIOS, O CONTRATO, POR QUALQUER MOTIVO, NÃO POSSUIR GARANTIA. A EFETIVAÇÃO DA LIMINAR
DE DESPEJO, CONTUDO, ESTÁ CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO LOCADOR, CORRESPONDENTE A 3
MESES DE ALUGUEL.RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lais Corradi
Fernandes (OAB: 310198/SP) - Regina Aparecida Sevilha Seraphico (OAB: 147738/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar salas 907/909
Nº 2146016-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: JOÃO
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