TJSP 31/08/2016 -Pág. 2183 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2191
2183
ROBERTO COSTA (Justiça Gratuita) - Agravado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Agravado: GILBERTO APARECIDO CANTORI Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE
TÍTULO JUDICIAL (COMISSÃO POR CORRETAGEM) - PENHORA DE RENDIMENTOS DO EXECUTADO - INADMISSIBILIDADE
- IMPENHORABILIDADE A TEOR DO ARTIGO 833, INCISO IV, DO N.C.P.C. - NÃO SE CONFUNDE NATUREZA ALIMENTAR DA
COMISSÃO POR CORRETAGEM COM A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXCEPCIONADA NO ARTIGO 833, § 2º DE REFERIDO
DIPLOMA LEGAL - AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB:
27291/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2147450-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ANA PAULA
FERNANDES SANTOS GOUVEIA e outros - Agravado: SONDA PARTICIPAÇÕES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Agravado: Idi Sonda - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Não Conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
- JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO POR POSSUIR NUMERÁRIO EM CONTA INCOMPATÍVEL COM A BENESSE RAZÕES RECURSAIS EM QUE A AGRAVANTE LIMITA-SE A APRESENTAR JURISPRUDÊNCIA SEM RELAÇÃO ALGUMA COM
O CASO CONCRETO - FALTA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - RAZÕES RECURSAIS
QUE NÃO GUARDAM PERTINÊNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA – AFRONTA AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ARTIGO 1.016, III, DO N.C.P.C. – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL - AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Simone Loureiro
Martins Heloany (OAB: 125115/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2147514-64.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcia Barbosa
de Oliveira - Agravado: Vivo S A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TUTELA
CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. ANOTAÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
NÃO AFASTADA A PRESUNÇÃO DE POBREZA DO ARTIGO 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50, E DO ARTIGO 99, §3º, DO CPC/2015,
PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, É DE SER CONCEDIDA A GRATUIDADE À AGRAVANTE.PRETENSÃO DE
DETERMINAÇÃO LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU
DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, POIS A ANOTAÇÃO OCORREU EM 21.11.2011 E A AÇÃO FOI PROPOSTA
EM 29.06.2016. INDEFERIMENTO LIMINAR MANTIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Matheus Araujo Oliveira (OAB: 373677/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
RETIFICAÇÃO
Nº 4004314-74.2013.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Daniel Maiolo - Apdo/
Apte: Banco J. Safra S/A - Magistrado(a) Soares Levada - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o apelo do autor. V.
U. - COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM A DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS
MORAIS. PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA DE GRAVAME. COMPETÊNCIA PARA ESSA APRECIAÇÃO
QUE É DE UMA DAS CÂMARAS DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL NUMERADAS DE 25 A
36. INCOMPETÊNCIA DESTA 23ª CÂMARA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. NÃO CONHECIMENTO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sidney Goncalves Lima (OAB: 118546/SP) - Kelly Goncalves Lima (OAB: 291287/
SP) - Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 313
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000859-30.2015.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Igarapava - Apelante: M. da S. (Justiça Gratuita) Apelada: L. S.A. S. de C. F. e I. - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Por maioria de votos, em julgamento proferido nos termos
do art. 942 e § 1º do Novo CPC, negaram provimento ao recurso, vencidos o Relator, que declara, e o 5º Dexsembargador.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º