TJSP 01/09/2016 -Pág. 335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
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- Recorrido: Benivaldo Santos - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE
AUTOMOBILÍSTICO EM ESTRADA – CAMINHÃO PARADO EM MEIO AO LEITO CARROÇÁVEL E DESCE EM MARCHA À RÉ
MAS SEM ENGATAR A MARCHA APENAS VALENDO-SE DO DECLIVE – COLISÃO TRASEIRA – RESPONSABILIDADE DO
CONDUTOR DO CAMINHÃO QUE NÃO SE CERCA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR MANOBRA ARRISCADA
– DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – DOCUMENTOS PERMITIRAM A CORRETA AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA E DA
EXTENSÃO DO DANO MATERIAL – QUANTUM FIXADO COM BASE NA EXTENSÃO DO DANO – SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Leandro Figueira Ceranto (OAB: 232240/SP) (Defensor
Constituído) - Josimar Rafael Oliveira Rosa (OAB: 311183/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0002100-85.2014.8.26.0470 - Processo Físico - Recurso Inominado - Porangaba - Recorrente: TIM CELULAR S/A Recorrido: Rv Transportes Bofete Ltda - Me - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- CONSUMIDORA ADQUIRE APARELHO CELULAR DE OPERADORA E É COBRADA EM VALOR SUPERIOR AO AVENÇADO
– SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE TELEFONIA – FATO DO SERVIÇO – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – DANO
MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO COM BASE NA EXTENSÃO DO DANO – SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) (Defensor
Constituído) - Richard Antonio Zanatta - Leandro Figueira Ceranto (OAB: 232240/SP)
Nº 0002126-83.2014.8.26.0470 - Processo Físico - Recurso Inominado - Porangaba - Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrido: JOÃO JOSÉ RIBEIRO - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CARTÃO
DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO, NÃO DESBLOQUEADO E NÃO UTILIZADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COBRANÇAS
– OBRIGAÇÃO DE FAZER O CANCELAMENTO DO CARTÃO E DE CANCELAR OS DÉBITOS A ELE VINCULADOS – DANO
MORAL NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Wendell Klauss Ribeiro (OAB: 249546/SP)
Nº 0002350-44.2012.8.26.0582 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Miguel Arcanjo - Recorrente: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Recorrido: Debora de Carvalho Silva Candido - Magistrado(a) Vanessa
Velloso Silva Saad - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BURACO EM RODOVIA DE RESPONSABILIDADE DO DER –
OMISSÃO DA MANUTENÇÃO DA RODOVIA QUE É IMPUTADA Á RÉ – DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS – SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - Advs: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) - Vania Caetano
Alves Ferreira (OAB: 273732/SP)
Nº 0002355-43.2014.8.26.0470 - Processo Físico - Recurso Inominado - Porangaba - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Maria Luiza Alves - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MUDANÇA
DA TECNOLOGIA DE TELEFONIA – MODIFICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE UTILIZADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS E
MAU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COMPLEXIDADE QUE A AFASTA
A COMPETÊNCIA DO JUIZADO DEVE SER FÁTICA E NÃO JURÍDICA – RELAÇÃO DE CONSUMO – POSSIBILIDADE DE
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DEVER DE LEALDADE DA CONCESSIONÁRIA OBRIGA A INFORMAR O CONSUMIDOR
SOBRE AS MUDANÇAS – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR – DEVER DA OPERADORA DE TELEFONIA
QUANTO À MANUTENÇÃO DA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – OBRIGAÇÃO DE FAZER OS REPAROS NECESSÁRIOS NA
LINHA – “ASTREINTES” – INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 273, § 3º, E 461, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – “ASTREINTES”
DEVEM SER ESTABELECIDAS DE FORMA SUFICIENTE A CONSTITUÍREM-SE COMO SÉRIA AMEAÇA – JUÍZO DEVE
LEVAR EM CONTA O PATRIMÔNIO DO DEMANDADO – O “QUANTUM” DA MULTA NÃO ESTÁ SUBMETIDO AO CRITÉRIO DE
COMPETÊNCIA FIXADO NO ARTIGO 3º, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95 – MANUTENÇÃO DO “FINAL ENFORCEMENT POWER”
– SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Helder Massaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) (Defensor Constituído) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) (Defensor Constituído) - Leandro Figueira
Ceranto (OAB: 232240/SP) (Defensor Constituído)
Nº 0002389-39.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: Banco Panamericano
S/A - Recorrido: Jose Calixto da Silva Filho - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- CHEQUES EMITIDOS EM GARANTIA DE DÍVIDA E ENTREGUES A TERCEIRO – QUITAÇÃO DO DÉBITO DEMONSTRADA –
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR AS CÁRTULAS – “ASTREINTES” – INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 273, § 3º, E 461, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL – “ASTREINTES” DEVEM SER ESTABELECIDAS DE FORMA SUFICIENTE A CONSTITUÍREM-SE COMO
SÉRIA AMEAÇA – JUÍZO DEVE LEVAR EM CONTA O PATRIMÔNIO DO DEMANDADO – O “QUANTUM” DA MULTA NÃO ESTÁ
SUBMETIDO AO CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA FIXADO NO ARTIGO 3º, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95 – MANUTENÇÃO DO
“FINAL ENFORCEMENT POWER” – NOME REGULARMENTE INSCRITO EM CADASTROS DESABONADORES POR CONTA
DE DÍVIDA LEGÍTIMA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS –
RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB: 179209/SP) - Sandro Schemite F. de Almeida
(OAB: 300549/SP) - Samuel Marques de Moura (OAB: 298452/SP)
Nº 0002412-61.2014.8.26.0470 - Processo Físico - Recurso Inominado - Porangaba - Recorrente: MARCOS JOSÉ
GOMES e outro - Recorrente: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Recorrido: BENEDITO XAVIER DE FREITAS - Magistrado(a)
Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA E FATURAS EM NOME DO LOCATÁRIO – LOCATÁRIO ADIMPLENTE – LOCADORES SOLICITAM A SUSPENSÃO
DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E CONCESSIONÁRIA PROCEDE AO “CORTE” – EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS
PRÓPRIAS RAZÕES POR PARTE DOS LOCADORES – CONCESSIONÁRIA DESCUMPRE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
CONTRATUALMENTE PARA COM O CONSUMIDOR A PARTIR DO PEDIDO DE TERCEIROS ESTRANHOS À RELAÇÃO
CONTRATUAL – FATO DO SERVIÇO – DANO MORAL INDENIZÁVEL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO COM BASE NA
EXTENSÃO DO DANO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSOS NÃO PROVIDOS. - Advs:
Wendell Klauss Ribeiro (OAB: 249546/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Pedro Carriel de Paula (OAB:
323451/SP)
Nº 0002637-81.2014.8.26.0470 - Processo Físico - Recurso Inominado - Porangaba - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Hibel Virson Castro - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INTERRUPÇÃO
DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE TELEFONIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONSUMIDOR ADIMPLENTE – DEVER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º