TJSP 01/09/2016 -Pág. 336 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
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DA OPERADORA DE TELEFONIA QUANTO À MANUTENÇÃO DA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – FATO DO SERVIÇO –
OBRIGAÇÃO DE FAZER OS REPAROS NECESSÁRIOS NA LINHA – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM FIXADO
COM BASE NA EXTENSÃO DO DANO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO
PROVIDO. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Patricia Lemos
de Paula Marinho (OAB: 331922/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0002945-20.2014.8.26.0470 - Processo Físico - Recurso Inominado - Porangaba - Recorrente: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Recorrido: Geraldo Osmar Bertoncini - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso Negaram provimento ao recurso. V. U. - NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CELEBRADO – INSERÇÃO DO NOME EM CADASTROS
DESABONADORES – FATO DO SERVIÇO – INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM
FIXADO COM BASE NA EXTENSÃO DO DANO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO
NÃO PROVIDO. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Leandro Figueira Ceranto
(OAB: 232240/SP)
Nº 0002983-06.2014.8.26.0123 - Processo Físico - Recurso Inominado - Capão Bonito - Recorrente: Francisco Lino Santana
da Silva - Recorrido: Flavio Henrique Monteiro - Magistrado(a) Vanessa Velloso Silva Saad - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” – CONDENAÇÃO CRIMINAL POR DIFAMAÇÃO E INJÚRIA – REDISCUSSÃO DOS FATOS
QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE NESSE PROCESSO – DANOS MORAIS BEM FIXADOS – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - Advs: Flori Cordeiro de Miranda (OAB: 61185/SP) - José Luiz Galvão Ferreira (OAB: 219358/
SP)
Nº 0003614-18.2012.8.26.0123 - Processo Físico - Recurso Inominado - Capão Bonito - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: João Francisco Ferreira - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - SERVIDOR ESTADUAL – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE – AUSÊNCIA DE LEI A REGULAMENTAR
A SITUAÇÃO LABORATIVA ESPECIAL – INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 8.213/91 – PROCEDENTE
– SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Carlos Roberto Marques
Junior (OAB: 229163/SP) - Jair Mendes Junior (OAB: 309815/SP)
Nº 0003615-03.2012.8.26.0123 - Processo Físico - Recurso Inominado - Capão Bonito - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: João Cesarino Ferreira Neto - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - SERVIDOR ESTADUAL – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE – AUSÊNCIA DE LEI A REGULAMENTAR
A SITUAÇÃO LABORATIVA ESPECIAL – INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 8.213/91 – PROCEDENTE –
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Renato Oliveira de Araujo
(OAB: 335738/SP) - Jair Mendes Junior (OAB: 309815/SP)
Nº 0003924-53.2014.8.26.0123 - Processo Físico - Recurso Inominado - Capão Bonito - Recorrente: Francisco Lino Santana
Silva - Recorrido: Antonio Jackson Thomazella de Almeida - Magistrado(a) Vanessa Velloso Silva Saad - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” – CONDENAÇÃO CRIMINAL POR DIFAMAÇÃO E INJÚRIA – REDISCUSSÃO
DOS FATOS QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE NESSE PROCESSO – DANOS MORAIS BEM FIXADOS – SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - Advs: Flori Cordeiro de Miranda (OAB: 61185/SP) - José Luiz Galvão Ferreira (OAB:
219358/SP)
Nº 0003925-38.2014.8.26.0123 - Processo Físico - Recurso Inominado - Capão Bonito - Recorrente: Francisco Lino Santana
da Silva - Recorrida: Lourdes Helena Bras de Almeida - Magistrado(a) Vanessa Velloso Silva Saad - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” – CONDENAÇÃO CRIMINAL POR DIFAMAÇÃO E INJÚRIA – REDISCUSSÃO
DOS FATOS QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE NESSE PROCESSO – DANOS MORAIS BEM FIXADOS – SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - Advs: Flori Cordeiro de Miranda (OAB: 61185/SP) - José Luiz Galvão Ferreira (OAB:
219358/SP)
Nº 0004104-19.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: OI Móvel S/A
- Recorrido: Agnaldo Alcides de Morais - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COBRANÇAS – INSERÇÃO DO
NOME EM CADASTROS DESABONADORES – FATO DO SERVIÇO – INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS – DANO MORAL
CARACTERIZADO – QUANTUM FIXADO COM BASE NA EXTENSÃO DO DANO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Ricardo Magalhaes Pinto (OAB: 284885/SP) (Defensor Constituído) Flavia Telles Ribeiro (OAB: 301292/SP) (Defensor Constituído)
Nº 0004530-10.2014.8.26.0470 - Processo Físico - Recurso Inominado - Porangaba - Recorrente: Vivo S/A (Telefonica
Brasil S/a) - Recorrido: ALEX TADEU TEIXEIRA - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - DÍVIDA QUE NÃO RECONHECE – RELAÇÃO DE CONSUMO – NOME INSCRITO EM CADASTROS DESABONADORES
– INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – DANO MORAL – QUANTUM FIXADO COM BASE NA EXTENSÃO DO DANO – SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/
SP) - Pedro Carriel de Paula (OAB: 323451/SP) - Marcelo de Paula (OAB: 171324/SP)
Nº 0005014-25.2014.8.26.0470 - Processo Físico - Recurso Inominado - Porangaba - Recorrente: TELEFÔNICA - VIVO
- Recorrido: HERALDO ALVES DA SILVA - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE TELEFONIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONSUMIDOR
ADIMPLENTE – DEVER DA OPERADORA DE TELEFONIA QUANTO À MANUTENÇÃO DA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –
FATO DO SERVIÇO – OBRIGAÇÃO DE FAZER OS REPAROS NECESSÁRIOS NA LINHA – DANO MORAL CARACTERIZADO
– QUANTUM FIXADO COM BASE NA EXTENSÃO DO DANO – “ASTREINTES” DEVEM SER ESTABELECIDAS DE FORMA
SUFICIENTE A CONSTITUÍREM-SE COMO SÉRIA AMEAÇA – JUÍZO DEVE LEVAR EM CONTA O PATRIMÔNIO DO
DEMANDADO – O “QUANTUM” DA MULTA NÃO ESTÁ SUBMETIDO AO CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA FIXADO NO ARTIGO
3º, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95 – MANUTENÇÃO DO “FINAL ENFORCEMENT POWER” – SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º