TJSP 06/10/2016 -Pág. 2586 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2216
2586
Mendes de Campos (OAB: 324908/SP)
Nº 0001284-22.2013.8.26.0185 - Processo Físico - Recurso Inominado - Estrela D Oeste - Recorrente: Fazenda Publica
Municipal de São João das Duas Pontes - Recorrido: Marcio Theodoro da Silva - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “URV - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO
EM REAL, COBRANÇA DE ATRASADOS E APOSTILAMENTO - DIREITO EXISTENTE APENAS ATÉ A DATA DA ENTRADA
EM VIGOR DE LEI QUE REESTRUTURE A CARREIRA DO SERVIDOR - QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA –
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.” - Advs: Henri Dias (OAB: 108881/SP) - Guilherme Mendes de Campos
(OAB: 324908/SP) - Renan Cavenaghi Fiod (OAB: 311662/SP)
Nº 0001322-74.2013.8.26.0204 - Processo Físico - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Fazenda Municipal
de General Salgado - Recorrido: João Francisco Teixeira - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO/SP – URV –
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE LEI DE REESTRUTURAÇÃO – DIREITO ATÉ EVENTUAL
REESTRUTURAÇÃO, OBSERVADA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – PROVIMENTO PARCIAL. - Advs: Milton Godoy (OAB:
187984/SP) - Ana Cristina Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP)
Nº 0001323-59.2013.8.26.0204 - Processo Físico - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Fazenda Pública
Municipal de General Salgado - Recorrido: Edvaldo Nunes de Carvalho - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - “URV - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO
EM REAL, COBRANÇA DE ATRASADOS E APOSTILAMENTO - DIREITO EXISTENTE APENAS ATÉ A DATA DA ENTRADA
EM VIGOR DE LEI QUE REESTRUTURE A CARREIRA DO SERVIDOR - QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA –
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.” - Advs: Milton Godoy (OAB: 187984/SP) - Ana Cristina Silveira Lemos de
Faria Nestor (OAB: 298185/SP)
Nº 0001324-44.2013.8.26.0204 - Processo Físico - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Fazenda Pública
Municipal de General Salgado - Recorrida: Luzia de Fatima Fernandes - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO/SP – URV
– SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE LEI DE REESTRUTURAÇÃO – DIREITO ATÉ EVENTUAL
REESTRUTURAÇÃO, OBSERVADA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – PROVIMENTO PARCIAL. - Advs: Milton Godoy (OAB:
187984/SP) - Ana Cristina Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP)
Nº 0001325-29.2013.8.26.0204 - Processo Físico - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Fazenda Pública
Municipal de General Salgado - Recorrente: IPREM - Instituto de Previdência do Município de General Salgado - Recorrido:
Francisco Rosa Duarte - Recorrido: João Antonio Santiago Gomes e outro - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin Deram provimento aos recursos. V. U. - URV – DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO EM
REAL, COBRANÇA DE ATRASADOS E APOSTILAMENTO – DIREITO EXISTENTE APENAS ATÉ A DATA DA ENTRADA
EM VIGOR DE LEI QUE REESTRUTURE A CARREIRA DO SERVIDOR – QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA
– REESTRUTURAÇÃO, NO CASO, OCORRIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO – PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL RECONHECIDA – RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Advs: Milton Godoy (OAB: 187984/SP) - Regina
Celia Cervantes Bernabé (OAB: 97917/SP) - Ana Cristina Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP) - Luis Fernando de
Almeida Infante (OAB: 286220/SP)
Nº 0001326-14.2013.8.26.0204 - Processo Físico - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Fazenda
Publica Municipal de General Salgado - Recorrido: Joaquim Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO – URV –
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE LEI DE REESTRUTURAÇÃO – DIREITO ATÉ EVENTUAL
REESTRUTURAÇÃO, OBSERVADA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – PROVIMENTO PARCIAL. - Advs: Milton Godoy (OAB:
187984/SP) - Ana Cristina Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP)
Nº 0001327-96.2013.8.26.0204 - Processo Físico - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Fazenda Pública
Municipal de General Salgado - Recorrente: Instituto de Previdência do Município de General Salgado Iprem - Recorrida:
Aparecida de Oliveira Moreira - Recorrido: João Batista Marques e outro - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Deram
provimento em parte aos recursos. V. U. - “URV - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO
EM REAL, COBRANÇA DE ATRASADOS E APOSTILAMENTO - DIREITO EXISTENTE APENAS ATÉ A DATA DA ENTRADA
EM VIGOR DE LEI QUE REESTRUTURE A CARREIRA DO SERVIDOR - QUESTÃO PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA
– RECURSOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.” - Advs: Milton Godoy (OAB: 187984/SP) - Regina Celia Cervantes
Bernabé (OAB: 97917/SP) - Ana Cristina Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP) - Luis Fernando de Almeida Infante
(OAB: 286220/SP)
Nº 0001328-81.2013.8.26.0204 - Processo Físico - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Fazenda Pública
Municipal de General Salgado - Recorrido: João Joaquim da Silva e outros - Recorrida: Neusa Alves do Valle - Magistrado(a)
Heitor Katsumi Miura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO/SP – URV – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE LEI
DE REESTRUTURAÇÃO – DIREITO ATÉ EVENTUAL REESTRUTURAÇÃO, OBSERVADA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL –
PROVIMENTO PARCIAL. - Advs: Milton Godoy (OAB: 187984/SP) - Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP) - Ana
Cristina Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP) Nº 0001330-51.2013.8.26.0204 - Processo Físico - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Fazenda Pública
Municipal de General Salgado - Recorrida: Adelina Silveira Pires e outros - Recorrido: Agimiro Neves de Carvalho - Magistrado(a)
Mauricio Ferreira Fontes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “URV - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS
DECORRENTES DA CONVERSÃO EM REAL, COBRANÇA DE ATRASADOS E APOSTILAMENTO - DIREITO EXISTENTE
APENAS ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DE LEI QUE REESTRUTURE A CARREIRA DO SERVIDOR - QUESTÃO
PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA – RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.” - Advs: Milton Godoy (OAB: 187984/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º