TJSP 07/10/2016 -Pág. 1899 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2217
1899
Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad
judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público e, decorrido o prazo, com ou
sem manifestação da parte autora, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1123/2016
Processo 0012256-03.2016.8.26.0361 (processo principal 1009933-13.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Dissolução
- RITA DE CÁSSIA ALVES MOLIZANE - Vistos.Emende novamente a exequente a inicial, a fim de regularizar o pólo ativo da
demanda, pois deverá figurar no mesmo os filhos menores, representados por sua genitora, tendo em vista que a pensão
alimentícia foi fixada em favor dos mesmos.Intime-se. - ADV: WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/
SP), MARCOS WEZASSEK DE BRITTO (OAB 253693/SP)
Processo 1006646-71.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.
Intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo
de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III c.c. §1º, do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1008515-35.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Antonio da Costa - - Vania Aparecida
Castro da Costa - Vistos.Dê ciência à parte autora sobre a manifestação do Sr. Oficial do Segundo Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca (páginas 89/94). Em termos de prosseguimento deverá a parte autora, no prazo de quinze dias úteis,
retificar o pedido de citação dos confrontantes tabulares do imóvel usucapiendo de acordo com as informações dos Cartórios de
Registro de Imóveis. Ressaltando que para melhor organização dos atos processuais, evitando-se indesejado tumulto processual
deverá apresentar novo rol com pedido de todas as citações e notificações necessárias, com completa qualificação (nome, RG,
CPF/MF, endereço e CEP), dos titulares de domínio, confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis)
e confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores). Alerto desde já que este juízo realizará, se necessária, a pesquisa de
endereços pelos sistemas INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD e SIEL. Desta forma, para fins de agilizar o andamento do feito, se
a parte autora não conhecer o endereço das pessoas a serem citadas, deverá indicar os números do CPF e RG para busca de
seus endereços e comprovar o recolhimento das taxas de “impressão de informações dos Sistemas”. Observando ainda que em
caso de ausência do(s) número(s) do(s) CPF’(s), primeiramente, deverá ser realizada a pesquisa INFOJUD. Intime-se. - ADV:
LEILA MARIA RAMALHO LEAL DE LIMA (OAB 42442/SP)
Processo 1010252-73.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Ciência à parte autora de que a restrição do veículo junto ao Sistema Renajud foi retirada, nesta data,
conforme minuta de fls. 90. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1011109-22.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tarcísio Custódio de
Siqueira - Alex Aparecido de Souza Matos e outros - Vistos.Pág. 88: manifeste-se a parte exequente, providenciando o que foi
determinado no despacho de pág. 85. No silêncio, intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado no processo,
para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III c.c. §1º,
do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP), SABRINA
BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1011729-68.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Seguro - Ademar Gonçalves Santos - Real Tokio Marine Vida
e Previdência S/A - Vistos.Por ora, certifique a serventia se já houve o encaminhamento do ofício expedido à pág. 180, conforme
determinado no ato ordinatório de pág. 181.Em caso positivo, certifique ainda se já houve resposta ao referido ofício. Em caso
negativo, reitere-o. Intime-se. - ADV: MARIA IRIDAN DE OLIVEIRA (OAB 233369/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1012159-83.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Horizontes Praças Residenciais Certifico e dou fé que decorreu o prazo para que o Executado manifestasse nos autos. Requeira o Exequente o quê de direito
em termos de prosseguimento. - ADV: LUCIANO ARIAS RODRIGUES (OAB 210317/SP), CARLA QUINTINO MURAKOSHI (OAB
242952/SP)
Processo 1014839-41.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.L. - - I.P.S. - Manifeste a Requerente quais
fls. Deverão constar no Formal de Partilha, se o caso. Informe ainda se deseja que seja enviado Ofício ao Empregador do
Cônjuge Varão. - ADV: JOYCE THAIS DA SILVA (OAB 310189/SP)
Processo 1015291-51.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Douglas Bianchini Alves - Dhaiane Ferreira
Bianchini Alves - - Dhanielle Bianchini Jesus Alves - - Isa Clara Firmina Alves - - Victoria Franco de Souza Alves - - Vinicius
Franco de Souza Alves - - Emanuel Franco Souza Alves - Vistos.Processe-se, com a observância do seguinte:Junte-se:1)
declaração dos valores dos bens, dívidas, plano de partilha, adequando o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder
ao valor total do monte mor, recolhendo as custas judiciais.2) certidão de propriedade atualizada do(s) bem(ns) imóvel(is) e
eventuais outros documentos de propriedade com relação a eventual(is) bem(ns) móveis (cópia do CRLV).3) regularize-se a
representação processual da herdeira Isa Clara, bem como, promova a citação do herdeiro Rafael Francisco Barbosa Alves e
da convivente / meeira, Sra. Tania Geraldino Barbosa.4) junte a parte autora certidão de objeto e pé dos autos do Processo nº
1008148-11.2016.8.26.0361, em trâmite perante a 4ª Vara Cível local.5) Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual
cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração
do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, ainda, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Com
o cumprimento destas determinações, tornem conclusos para nomeação de inventariante e análise do pedido de concessão dos
benefícios da assistência judiciária gratuita.Com a nomeação de inventariante, a ele(a) caberá o cumprimento do disposto no
Decreto 46.655, de 04/04/2002, que aprovou a regulamentação do ITCMD que trata a Lei 10.705/00, de 28/12/00, em seu artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º