TJSP 04/11/2016 -Pág. 665 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2234
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Penal. A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem
ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal. Determino, portanto, o prosseguimento da ação penal. Designo
audiência de instrução e julgamento para a 10 de novembro de 2016, às 16h15min. Intimem-se as partes e testemunhas,
requisitando-se as de praxe. Jaboticabal, 18 de julho de 2016. - ADV: PAULO HENRIQUE SCUTTI (OAB 87258/SP)
Processo 0012890-54.2012.8.26.0291 (291.01.2012.012890) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- Justiça Pública - Ronaldo Cesar Alves - Loja Cem - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para ACOLHER A
PRELIMINAR ARGUIDA PELO MP, e determinar a expedição de ofício (reiterando a expedição já feita nas fls. 39 e 102),
REQUISITANDO que seja remetido a estes autos o laudo relativo à qualificadora imputada na denúncia (local de onde foi
retirado o aparelho celular). A requisição foi feita pela autoridade policial nas fls. 19 e, após requerimento do MP (fls. 35),
houve expedição de oficio (fls. 39). Houve reiteração do pedido pelo MP (fls. 94), e nova expedição do ofício (fls. 102). Porém,
a autoridade policial não remeteu o laudo; tampouco justificou eventual impossibilidade de fazê-lo. O documento é importante
para a tipificação do delito, embora a prova testemunhal seja no sentido da presença da qualificadora. CUMPRA-SE COM
URGÊNCIA, REQUISITANDO O ENVIO DO LAUDO EM CINCO DIAS. Com a juntada do documento, vista às partes pelo
prazo comum de 05 dias, e TORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, COM URGÊNCIA. Caso não haja a juntada, TORNEM
CONCLUSOS DIRETAMENTE, COM URGÊNCIA 9 O LAUDO FOI ENVIADO ESTANDO JUNTADO A FLS 190/192 DOS AUTOS)..
Intime-se.Jaboticabal, 26 de agosto de 2016. - ADV: MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO PINELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0508/2016
Processo 0002138-81.2016.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Francisco
Antonio Gonçalves Junior - Vistos.Fls. 149/150 - Defiro a renúncia de mandato do defensor. Oficie-se a solicitação de indicação
de defensor dativo nos termos do convênio Defensoria/OAB, dando ao defensor nomeado, vista dos autos.Designo audiência de
instrução e julgamento para a data de 17.11.2016 às 15:45. Intimem-se as partes e testemunhas.Int.- Prov.- - ADV: OSWALDO
JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 274166/SP), LIDIANA LOPES DA SILVA (OAB 378807/SP)
Processo 0003384-15.2016.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jeferson
Santos Felipe - - Willian Alexandrino da Cruz - Vistos.Estando os autores regularmente notificados e defesa prévia devidamente
apresentada, recebo a denúncia de fls 1/3, formulada contra JEFERSON SANTOS FELIPE e WILLIAN ALEXANDRINO DA
CRUZ.Subam os autos para designação de audiência de Instrução e Julgamento nos termos do art. 57 da Lei 11.343/2006 e
consequente citação pessoal dos acusados, testemunhas arroladas e seu defensor nos termos do art. 56 da mesma norma
legal.Intime-se. - ADV: ROGÉRIO FERREIRA ATHAYDE (OAB 178388/SP)
Processo 0004078-18.2015.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- D.A.S.S. - Vistos etc. Notifique-se o réu para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do
artigo 55, da Lei nº 11.343/2.006. Atenda-se conforme na cota retro. Providencie-se e Int. - ADV: PAMELA RODRIGUES SERRA
CAPPATTO (OAB 265449/SP)
Processo 0004078-18.2015.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. D.A.S.S. - Vistos.Requisite-se defensor ao réu, conforme requerido à folhas 98, através da defensoria pública do estado.Prov. e
Int. - ADV: PAMELA RODRIGUES SERRA CAPPATTO (OAB 265449/SP)
Processo 0004078-18.2015.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.A.S.S.
- [NOTA DE CARTÓRIO: Apresente o(a) defensor(a), no prazo de DEZ dias, a defesa prévia do(a) ré(u).] - ADV: PAMELA
RODRIGUES SERRA CAPPATTO (OAB 265449/SP)
Processo 0004078-18.2015.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.A.S.S. - Vistos.Estando o autor regularmente notificado e defesa prévia devidamente apresentada, recebo a denúncia de fls
1/3, formulada contra DIEGO ALESSANDER SOUZA DA SILVA, nos termos apresentados pelo Ministério Público, como incurso
no art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06 e artigo 12 da Lei nº 10.826/03, este que, em síntese, tipifica o crime cometido, qual seja,
“possuir... munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência
ou dependência desta”, em que pese destinar-se ou não à comercialização e estar ou não acompanhada de armamento, haja
vista ainda que laudo pericial constante dos autos digitais, às fls. 54, constatou a potencialidade lesiva das munições.Subam os
autos para designação de audiência de Instrução e Julgamento nos termos do art. 57 da Lei 11.343/2006 e consequente citação
pessoal dos acusados, testemunhas arroladas e seu defensor nos termos do art. 56 da mesma norma legal. Intime-se. - ADV:
PAMELA RODRIGUES SERRA CAPPATTO (OAB 265449/SP)
Processo 0004082-55.2015.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Sebastião Teodoro da Silva
Júnior - - Anderson Macedo - Foi realizado o cadastro do dr. Geandro Jacinto Ferreira Soares para defender o réu Anderson
Macedo nos autos digitais, conforme solicitado pelo defensor constituído e determinado pela MM Juíza de Direito (p.202). Houve
publicação em 04/10/2016, porém a defesa prévia não foi apresentada até o presente momento. Apresente a defesa prévia no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GEANDRO JACINTO FERREIRA SOARES (OAB 330444/SP), FLAVIANO RODRIGUES (OAB
202094/SP)
Processo 0009679-05.2015.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - S.O. - Vistos.Designo
audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 29.11.2016, às 16:15 horas.Intimem-se as partes e testemunhas
arroladas.Int. - ADV: RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP)
Processo 0012455-12.2014.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - David Henrique Alves
de Souza - - Lucas Marciel Alves Pereira - - Apresentem as defesas os memoriais por escrito, tendo em vista que o Ministério
Público já os apresentou nas páginas 312/319. (controle 3598/2014 - processo digital) - ADV: MAURO HENRIQUE CENÇO
(OAB 82762/SP), MOZART ALEXANDRE OMETTO DE SOUZA (OAB 235891/SP)
4ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º