TJSP 09/11/2016 -Pág. 1074 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2237
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representando as partes até a extinção da execução.4.- Após a informação da conta bancária da representante legal da
exequente ser juntada aos autos, oficie-se, com urgência, à empregadora do executado para que proceda aos descontos da
pensão, conforme estabelecido e solicitado nos itens “3” e “4.4” do termo retro juntado.5.-Aguarde-se em cartório o cumprimento
do acordo e eventual execução. P.R.I.C. - ADV: MARIA APARECIDA DAS NEVES (OAB 206300/SP), INAYÁ RODRIGUES
OLIVÉRIO (OAB 276058/SP)
Processo 1000305-92.2016.8.26.0070 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sul
Financeira S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - Cinthya Ortiz Zanardi - Vistos.SUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS moveu ação de busca e apreensão contra CINTHYA ORTIZ ZANARDI com fundamento
no Decreto-Lei n. 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A ré foi citada
(fls. 47), mas não se manifestou (fls. 48). O bem alienado foi apreendido e depositado (fls.46/47).É o relatório. FUNDAMENTO
E DECIDO. O pedido se acha devidamente instruído. O contrato e a mora foram demonstrados (fls. 28/31 e 36/37). A ré é revel,
de modo que deve ser aplicada a regra do art. 344 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência da ação.
Ante o exposto, julgo procedente a ação, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja
apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários
advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.Fls.54, último
parágrafo: Defiro. Providencie a Serventia a retificação da denominação da instituição financeira requerente junto ao sistema
SAJ.P.I.C - ADV: WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/SP)
Processo 1000310-51.2015.8.26.0070 - Procedimento Comum - Alimentos - J.R.C.B. - M.A.B. - - I.A.B. - - P.B.A. - P.C.S.C.
- Vistos.1) Fls. 387: Ciência ao procurador do requerente acerca das alterações dos dados bancários.2) Fls. 388/394: Intimemse os requeridos para que, querendo, apresentem contrarrazões no prazo legal.3) Decorrido o prazo do item anterior, abra-se
vista ao MP.4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. - ADV: THIAGO MARINHEIRO PEIXOTO (OAB
291891/SP), FABIANA LELLIS ARAUJO (OAB 178865/SP), LUCIANA SORIANI GUINA (OAB 178619/SP)
Processo 1000327-24.2014.8.26.0070 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - VILMA DE FÁTIMA BAIN - Vistos.Fls.95:
Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por abandono, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam os autos ao arquivo.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ANTONIO ZANOTIN
(OAB 86679/SP)
Processo 1000329-91.2014.8.26.0070 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Carlos Spina Vistos.1)- Diante da informação de fls. 51, dando conta da inexistência de valores pertencentes ao falecido e diante ainda da
inércia do autor, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de
Processo Civil. 2)- Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE MOREIRA TAHAN (OAB
137386/SP)
Processo 1000377-79.2016.8.26.0070 - Exibição - Liminar - V.A.M.S. - I.U. - Vistos.Fls. 18/24: Considerando que a autora
não demonstrou o requerimento pessoal do documento junto à Instituição requerida e que se trata de documento protegido por
sigilo, de modo que seria temerária a conduta doa requerido se respondesse ao suposto pedido encaminhado via postal, indefiro
a petição inicial, com fundamento no art. 330, III do CPC. P.R.I. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1000437-23.2014.8.26.0070 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS PLASTICOS RUDOLF KAMENSEKI LTDA - - MARIA TEREZINHA CINQUINI PEREIRA KAMENSEK - Posto
isso, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, formulados por BANCO DO BRASIL S/A contra INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS RUDOLF KAMENSEK LTDA e MARIA THEREZINHA CINQUINI PEREIRA
KAMENSEK, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se, por consequência, o mandado de
pagamento em mandado executivo, no importe descrito na inicial, devidamente corrigido, segundo os índices adotados pelo E.
TJSP, desde a data da propositura da ação até o pagamento e acrescido dos juros legais e mensais, contados da citação válida.
Pela sucumbência, os embargantes deverão arcar com as custas e demais despesas processuais, acrescidas dos honorários
advocatícios do patrono do autor/embargado, ora fixados em R$1.500,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8°, do Código de
Processo Civil.Ao trânsito, ao arquivo, observadas as formalidades legais.R.P.I. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB
67543/SP), LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL (OAB 343359/SP)
Processo 1000476-20.2014.8.26.0070 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO PECUNIA S/A - - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - MARIA APARECIDA DE REZENDE VENANCIO - Fls. 101: Homologo a desistência
e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil
e, em consequência, revogo a liminar de fls. 17. Oficie-se à Serasa para exclusão do nome do(a) requerido(a) em relação ao
ajuizamento desta ação. Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. - ADV: PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB 329921/
SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1000481-08.2015.8.26.0070 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marcia Gama - Carlos Alberto de Souza - - Raquel Adriana de Sousa - - Dan Nilson Marquette Fioco - - Elis Helena de Souza
Fioco - - Aparecida de Fatima Cristalino de Sousa - - Maria Aparecida Figueiredo da Silva - Vistos.Fls. 100: expeçam-se mandado
e carta precatória para tentativa de citação da requerida Raquel em todos os endereços informados às fls. 93, com exceção
daqueles já diligenciados. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE PADUA CARDOSO NETO (OAB 253190/SP)
Processo 1000492-03.2016.8.26.0070 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Gilberto Pereira Degani Fundação Sistel de Seguridade Social - - BRADESCO SAÚDE S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado
em exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC; excluo da lide, sem julgamento de mérito, por ilegitimidade da parte, o
Bradesco Saúde S/A, com base no art. 485, inciso VI, no CPC.Revogo os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos
ao autor. Dessa forma, caberá ao autor o ônus da sucumbência e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.R. P. I. - ADV: ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), RAFAEL COELHO DO NASCIMENTO (OAB
269077/SP)
Processo 1000496-74.2015.8.26.0070 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ronildo Ferreira Dias Vistos.1)- Fls. 119: Nomeio PLÍNIO ZACCARO FRIGERI, em substituição ao Perito anteriormente nomeado. 2)- Intime-se a dizer
se aceita o encargo e, em caso, positivo, para elaboração do laudo, em 30 dias. 3)- Cumpra-se, com urgência.Intime-se. - ADV:
MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP)
Processo 1000512-62.2014.8.26.0070 (apensado ao processo 1000086-50.2014.8.26) - Procedimento Comum - Indenização
por Dano Moral - MONICA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO - LUIZACRED S/A - Vistos.Intimem-se as partes da chegada dos
autos em Cartório. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), JOÃO AUGUSTO
SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ (OAB 222014/SP)
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