TJSP 23/11/2016 -Pág. 2170 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2245
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LEOPOLDO CHAGAS DONDA (OAB 182488/SP), FRANCISCO TOSTO FILHO (OAB 63036/SP)
Processo 1005161-25.2016.8.26.0127 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Maria das Graças de
Melo - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes do ofício recebido à fl. 202 em que o Sr. Perito solicita o
comparecimento da Reclamante Sra. Maria das Graças de Melo, na Alameda Araguaia 933, 8º andar, Edifício Alpha Enterprise,
Alphaville, Barueri, São Paulo, dia 30 de janeiro de 2017, segunda feira, às 09:30 horas para Perícia Médica. Deverá levar todos
os exames, relatórios e laudos médicos referentes à perícia em questão. - ADV: LIGIA LEONIDIO (OAB 254331/SP), TÂNIA
CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP)
Processo 1006012-69.2013.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA SILVIA MARA COELHO LEITE ELETRÔNICOS LTDA ME, cujo nome fantasia é: DEDO DE MOÇA - - SILVIA MARA COELHO
LEITE - Vistos.Ante a juntada da respectiva taxa e o pedido de fl. 98/99, anexe aos autos o resultado da pesquisa mediante
sistemática INFOJUD e RENAJUD.Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do
feito.Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), NEIDE CRISPIM ARRIGOTTI (OAB 86914/SP),
MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1006012-69.2013.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA SILVIA MARA COELHO LEITE ELETRÔNICOS LTDA ME, cujo nome fantasia é: DEDO DE MOÇA - - SILVIA MARA COELHO
LEITE - Nos termos do despacho de fl. 101, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: NEIDE
CRISPIM ARRIGOTTI (OAB 86914/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1006204-65.2014.8.26.0127 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Dalva Gomes Gonçalves - PN
RESTAURANTE - “Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), em 5 (cinco) dias, sobre o andamento ao feito, que se encontra
paralisado há mais de 30 dias, sob pena de extinção do processo (artigo 485, inciso III do N.C.P.C.)” - ADV: MARIA CECILIA
BASSAN (OAB 122546/SP)
Processo 1006736-73.2013.8.26.0127 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aderaci Martins Pereira Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante a informação de fl. 317/318, intime-se o Sr. Perito para que agende nova data
para realização da perícia. Com a resposta, intimem-se para comparecimento. Intime-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB
45683/SP), ESMERALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 29062/SP), CAROLINA JORGETTI ROSENTHAL (OAB 232063/
SP), ERICA SEVERINO DA SILVA PUGA (OAB 219459/SP), SILVIA RENATA TIRELI FORTES (OAB 169582/SP)
Processo 1006890-91.2013.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
SA - SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO - Vistos.Fl. 73: Nos termos do Comunicado CSM 2195/2014, de 24/07/2014, e do
Provimento CSM nº 1864/2011, deverá o autor providenciar previamente o recolhimento dos custos de serviços de impressão
dos Sistemas que pretende sejam pesquisados: Bacenjud, Infojud (DRF) e Renajud. - recolhimento em favor do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas
as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através do site do
Banco do Brasil, acessando: Governo Estadual - Guia de Depósito Judicial - Formulários - São Paulo.Providenciadas as taxas,
conclusos para pesquisa. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1007488-40.2016.8.26.0127 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Rosa Maria Della Libera - Ciretran - Vistos. Notifique-se a autoridade coatora (DIRETOR DO 239 CIRETRAN
MUNICIPIO CARAPICUIBA), para prestar informações em 10 dias, bem como dê-se ciência ao órgão de representação judicial
da pessoa jurídica interessada (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para
que, querendo, ingresse no feito Art.7º, Lei Nº 12.016 de 07/08/09). Após, ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. - ADV:
ALVARO MACIEL GIL (OAB 350042/SP)
Processo 1007672-93.2016.8.26.0127 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Diego Reis de Sousa - Skynet
Rastreadores Ltda - Me - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Necessária a redigitalização da
procuração e da declaração de pobreza, uma vez que ilegível a assinatura do mandatário. De início, anoto que a audiência
conciliatória será oportunamente designada, se o caso. Defiro, outrossim, a inversão do ônus da prova no que pertine a relação
de consumo. Cite-se a parte ré na forma requerida pela parte autora para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a fluir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, destacando que o silêncio
acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (Arts. 344, caput e inciso II, c.c. 231,
I e II, ambos do NCPC). Para o ato, caso necessário, ficam deferidas as prerrogativas dos parágrafos do artigo 212 do NCPC,
além de autorizados o uso de força policial e arrombamento de portas e obstáculos, servindo esta como ofício requisitório. Não
sendo a parte ré encontrada, intimo a parte autora a, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, fornecer novo(s) endereço(s), ou,
mediante o recolhimento de custas, se o caso, defiro desde já as pesquisas de endereços através dos sistemas BACENJUD,
INFOJUD e RENAJUD, passo em que, com a vinda de novo(s) endereço(s), fica igualmente deferida, mediante o recolhimento
de custas, se o caso, nova tentativa de citação. Ainda infrutífero o ato citatório, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, diga a
parte autora em termos de prosseguimento do feito. Consigno que o não atendimento da promoção do ato citatório acarretará
na extinção do processo, sob fundamento do artigo 485, IV, do NCPC. Intime-se. - ADV: SÉRGIO APARECIDO BORGES (OAB
264625/SP)
Processo 1007672-93.2016.8.26.0127 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Diego Reis de Sousa - Skynet
Rastreadores Ltda - Me - Vistas dos autos ao autor para: informar, em 05 dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção do
processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: SÉRGIO APARECIDO BORGES (OAB 264625/SP)
Processo 1007714-79.2015.8.26.0127 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Marcelo Aparecido da Silva Reis
- - Francineide Vicente de Lima Reis - Federação dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas Mecanica e de Material
Eletrico do Estado de São Paulo - - Meritos Intermediações Imobiliárias Ltda. - Vistos.Fl. 205: Exclua-se do cadastro de partes
e representantes a Dra. Sonia Ayres, conforme requerido.No mais, conforme decisão proferida no REsp 1.551.956/SP (DJe
de 14/09/2015), a 2ª seção do STJ ainda irá definir a validade de cláusula contratual que prevê o repasse de comissão de
corretagem e de assessoria imobiliária ao consumidor, sob o fundamento de que seria abusiva a transferência desses encargos
ao consumidor. Além disso, o julgamento ainda vai definir o prazo prescricional de restituição das parcelas pagas. Dessa
forma, pendentes de decisão vinculante a ser proferida no REsp 1.551.956/SP (DJe de 14/09/2015).Ademais, no último dia do
expediente forense de 2015, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Relator da Medida Cautelar nº 25.323, em trâmite perante
o STJ, determinou “o sobrestamento de todos os processos em que se discutem as questões que foram objeto da afetação no
REsp 1.551.956/SP, submetido ao regime do art. 543-C”.Visando evitar prejuízo às partes que demandam sobre as questões
afetadas, entendeu o Relator ser prudente evitar “a realização de atos processuais que, ao final, poderão se revelar inúteis, bem
como se previne a prolação de decisões conflitantes da orientação a ser firmada, a interposição de recursos desnecessários e
o levantamento de valores em execuções provisórias”.Firme neste entendimento, o Relator determinou “a suspensão em todo
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