TJSP 24/11/2016 -Pág. 1573 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2246
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Vistos.Fls. 1749 e 1775: Aguarde-se o trânsito em julgado, zelando as partes por informá-lo nos autos.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS
MARQUES JÚNIOR (OAB 175024/SP), PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB 182865/SP), CAMILA MOREIRA
(OAB 172443/SP)
Processo 1000549-79.2016.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.J.G. - K.P.G. - Destarte, na forma
do Art. 487, inciso I, do CPC, acolhido o parecer do Ministério Público também como razão de decidir, JULGO IMPROCEDENTE
o presente pedido. Sem perder a gratuidade do processo deferida ao requerente, condeno-o ao preço do processo, ainda em
honorários que fixo em 10% sobre o valor atual da causa. A execução dessas verbas, no entanto, fica condicionada à regra do
Art. 98, § 3º, do CPC. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Publicada em audiência, dão-se as partes por intimadas”. NADA
MAIS. - ADV: JOSE ANTONIO FONSECA FILHO (OAB 103885/SP), NATÁLIA CRISTINA MAGALHÃES (OAB 363023/SP)
Processo 1000553-53.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - Cheque - Roberto Bortolucci Epp - Diga o exequente aquilo
de seu interesse sobre pesquisas juntadas às fls. 96/98, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: MAURICIO DE AGUIAR (OAB
241861/SP), LARISSA CRIA AGUIAR (OAB 338209/SP)
Processo 1000553-53.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - Cheque - Roberto Bortolucci Epp - Vistas dos autos ao autor
para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de penhora/avaliação, com a informação de que
não existe o nº do prédio na rua mencionada, conforme certidão do oficial de justiça de fls.101. - ADV: MAURICIO DE AGUIAR
(OAB 241861/SP), LARISSA CRIA AGUIAR (OAB 338209/SP)
Processo 1000595-68.2016.8.26.0568 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - José Jair Maciel - Me - - José Jair Maciel
- - Lucas Fonseca Maciel - Luis Eustachio Combe - Vistos.1) Fls. 267: Dada à proximidade da audiência designada, providencie
a parte requerida, com urgência, pena de preclusão.2) Fls. 268: A certidão em tela informa o não cumprimento do mandado
de intimação da testemunha do autor, Silvana Vieira Hoffman (fls. 247). Logo, intime-se o patrono do autor, com urgência,
inclusive por telefone, se o caso, para providenciar o necessário ao comparecimento da testemunha, nos termos do Art. 455 e
seus parágrafos do CPC.3) Fls. 269: Nada a deliberar, vez que já expedida carta precatória para inquirição da testemunha Lídia
de Souza Paula (fls. 259). Assim, deverá comprovar a distribuição da carta precatória no juízo “ad quem”.Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP), ELISA BORNSTEIN BRANCATO (OAB 76901/SP)
Processo 1000606-34.2015.8.26.0568 - Monitória - Cheque - ALMEIDA E CORREA LTDA ME - ANDREA A O TUJEIRA E CIA
LTDA ME - Vistos.Fls. 90: Defiro. Providencie a serventia.Com a resposta, diga a parte exequente aquilo de seu interesse em 05
dias.Decorrido o prazo sem manifestação da parte, aguarde-se no prazo por 01 (um) ano, com as advertências do Art. 921, § 4º
do CPC.Int. - ADV: MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP), LARISSA CRIA AGUIAR (OAB 338209/SP)
Processo 1000677-02.2016.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Carolina Devito Dearo Zanetti Roberto César Marcondes Dearo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos1) Fls. 70: A lei processual determina a
intimação da Fazenda Estadual para fins de lançamento do tributo.É o que foi feito Às fls. 66/67 e 71.Corolário lógico, não há
determinação legal ou institucional de necessidade de intimação pessoal através de Postos Fiscais locais, que sequer possuem
acesso ao processo digital.2) Fls. 72: O processo já encontrou seu final. Portanto, indefiro o requerimento. Não obstante,
o credor pode buscar seu direito diretamente contra a herdeira do devedor, em expediente próprio, observados os limites
da herança.Int. - ADV: RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP), DENISE
MIRANDA PETINATI (OAB 341468/SP)
Processo 1000699-60.2016.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos de Rosa Josiane Fernandes da Silva - Vistos.Fls. 62/99 e 191/199: O requerimento de atribuição de efeito suspensivo é desnecessário,
já que não é possível o prosseguimento da ação - em cumprimento de sentença - enquanto não se liquidar o processo.Assim,
nada a observar.Não se falar ainda em nulidade, já que a ré foi citada para o procedimento de liquidação em 16/09/2016
(fls. 61), ou seja, tempo suficiente para apresentar defesa, indicar assistente técnico e ofertar quesitos, vez que a perícia
necessária foi designada somente para 08/11/2016.Alias, a presente defesa foi apresentada em 07/10/2016, cerca de um mês
da realização dos trabalhos periciais.Destarte, sem prova de prejuízo, indefiro o pedido de nulidade.No mais, ante a impugnação
e manifestação apresentada, ao autor.Intime-se. - ADV: IRANI RIBEIRO FRAZÃO (OAB 243485/SP), EDMARA MALTEMPI
AMANCIO (OAB 199868/SP)
Processo 1000772-66.2015.8.26.0568 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.A.V.C. e outros
- F.A.A.C. - Vistos.Fls. 619/620: Defiro o pedido de suspensão para se aguardar a venda de imóvel para quitação do débito
alimentar, conforme pactuado às fls. 621/623.Para tanto, aguarde-se pelo prazo de 06 (seis) meses.Após, intimem-se as
exequentes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de extinção do processo, ficando ciente expressamente
que o silêncio presumirá a quitação total do débito e importará extinção do processo.Int. - ADV: GUILHERME MAGALHÃES
TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 202108/SP), MARIA JOSE GATTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 198622/SP)
Processo 1000802-04.2015.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO FIAT S/A - Certifico
e dou fé que decorreu o prazo sobrestado sem que houvesse qualquer manifestação da parte exequente. Nada Mais. São João
da Boa Vista, 18 de novembro de 2016. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/
SP)
Processo 1000829-87.2016.8.26.0103 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - José Giovani Corrêa Júnior
- Vistos.Em complemento à decisão de fls. 43/44, a fim de se aperfeiçoar a decisão, determino seja alterado onde se leu “...QUE
DILIGENCIE NA ALTERAÇÃO DO ASSENTO PROFISSIONAL DO IMPETRANTE, COM O OBJETIVO DE LHE FORNECER A
CERTIDÃO DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO-CONTRIBUIÇÃO...”, para: “...QUE DILIGENCIE NA DISPONIBILIZAÇÃO
DE PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO ADEQUADA AO EDUCANDO... “. No mais, a decisão anterior permanece inalterada
quanto ao restante.Int. - ADV: GUILHERME COSTA AGOSTINETO (OAB 287853/SP)
Processo 1000849-41.2016.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ESPOLIO
DE NORBERTO JOÃO DA SILVA - Banco do Brasil S A - Fls. 84/146: Diga o exequente. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP),
RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP)
Processo 1000881-46.2016.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 66: Arquivem-se.Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/
SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000961-78.2014.8.26.0568 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.S.F. - E.W.S.F. - Vistos.1)
Fls. 171: Intime-se o requerido no endereço que foi encontrado quando da última intimação (fls. 147).2) Fls. 175: O processo já
foi julgado com resolução do mérito às fls. 156/159. Logo, aguarde-se a intimação do requerido e o prazo para interposição de
recurso.Int. - ADV: MONICA BARASSAL NUNES (OAB 155614/SP), FLAVIA RENATA RIBEIRO (OAB 313527/SP)
Processo 1001053-22.2015.8.26.0568 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.C.A. - A.L.T.A. - Vistas dos autos ao autor para:(
X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANA LIDIA MORETTO NEGREIROS (OAB
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