TJSP 24/11/2016 -Pág. 1572 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2246
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mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no
prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação, com oposição de embargos mediante
distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao
pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito
do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta
de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CAIO ENRICO FRANCO DE OLIVEIRA
(OAB 185862/SP)
Processo 4000041-87.2013.8.26.0568 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Eliane Marques - - Isabela Marques
Machado - Osmar Eduardo da Silva - Vistos.Fls. 397/398. Aguarde-se o decurso do prazo para paga pagamento.Int. - ADV:
MARCELO SIBIN DELCARO (OAB 324619/SP), MARCELO SIBIN DELCARO (OAB 324619/SP), GABRIEL GRUBBA LOPES
(OAB 270869/SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR SIQUEIRA PINHEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILDEMAR JORGE DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2551/2016
Processo 0001898-37.2016.8.26.0568 (processo principal 0003035-30.2011.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Marlene Sonhez Kemp - Diretor
do Departamento Regional de Saude DRS XIV - Vistos.Fls. 106/107: Ao MP.Sem prejuízo, diga a Fazenda Pública Estadual,
prestando os esclarecimentos pertinentes acerca da paralisação do fornecimento dos medicamentos.Int. - ADV: LEANDRO
RODRIGUES PEREIRA (OAB 226160/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), TATIANA COELHO (OAB 329402/
SP)
Processo 0002679-59.2016.8.26.0568 (processo principal 0012950-69.2012.8.26.0568) - Cumprimento de sentença Pagamento - Fundação de Ensino Octávio Bastos Feob - Thayane da Costa de Godoy Moreira - Ciência à Exequente (Certifico
e dou fé haver verificado o edital de citação, a ser publicado junto ao D.E.J., possui a quantia de 1.440 caracteres, incluindo os
espaços em branco - ao valor de R$ 0,15 o caractere; assim sendo o valor a ser recolhido para sua publicação é de R$ 216,00
(Guia FEDTJ - código 435-9). Nada Mais. São João da Boa Vista, 17 de novembro de 2016.) - ADV: GENIMARA APARECIDA
ROMEIRO (OAB 144438/SP), MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
Processo 0004346-80.2016.8.26.0568 (processo principal 0011231-52.2012.8.26.0568) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - Henrique José Parada Simão - Henrique José Parada Simão - Vistos.O presente
cumprimento não reúne condições de prosseguimento.Primeiro porque o interessado não trouxe as peças principais que lhe
conferem o crédito pleiteado, inclusive certidão de trânsito em julgado, além daquelas insertas no parágrafo único do Art. 522 do
CPC.Logo, providencie o interessado em 15 dias, pena de indeferimento.Depois porque, a juntada da informação de fls. 09 traz
ideia de que o cumprimento de sentença já se iniciou sob a égide da lei processual de 1973. Nesse caso, o processamento do
cumprimento se dá no bojo dos autos onde existe o crédito completo (transitado em julgado).Por conseguinte, se assim ocorrido,
esse expediente também merece indeferimento sumário.Logo, à parte interessada para os esclarecimentos necessários. Int. ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000058-09.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - Compra e Venda - IRMÃOS LONGUINI LTDA - E E MENDES
ME - Fls. 121/123: Diga o requerente. - ADV: ANTONIO CARLOS DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 30322/SP), MARIA
LEONOR FERNANDES MILAN (OAB 201453/SP), CAMILA MOREIRA (OAB 172443/SP)
Processo 1000196-39.2016.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Nogueira Santos Comercio de Calcados Ltda Me - Vistos.Fls. 98 e 99: Defiro. Expeça-se a serventia.Int. - ADV: FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1000298-61.2016.8.26.0568 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.S.A.O. - Vistos.O
exequente pretende o pagamento das prestações alimentícias dos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro de
2016, sem prejuízo das parcelas vincendas.O executado trouxe proposta de parcelamento da dívida às fls. 68/72, com a a
concordância do exequente (fls. 81/82) e do MP (fls. 85).Logo, acolho o parcelamento da dívida em 10 (dez) parcelas mensais
e consecutivas, mediante desconto em seu benefício previdenciário, sem prejuízo das prestações mensais, aguardando-se
pelo prazo estipulado.Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, diga o exequente aquilo de seu interesse, no
prazo de 30 (trinta) dias, para fins de extinção do processo, ficando ciente que seu silêncio presumirá o cumprimento integral
do parcelamento. Susto ordem de prisão expedida contra o executado, se proferida nos autos, devendo a serventia expedir
o necessário (contramando de prisão ou alvará de soltura).Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao INSS para que, além
dos descontos das prestações alimentícias vincendas (30% do salário mínimo), proceda ao desconto das parcelas do débito
alimentar (cada parcela corresponde a R$170,90), pelo período de 10 (dez) meses.Determino o pagamento dos honorários à(os)
patrona(os) nomeada(os) em fls. 09, no código 200 e no valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador
(DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário.Int. - ADV: RODRIGO PINHEIRO ELIAS (OAB 318179/SP)
Processo 1000347-39.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental - Abengoa
Bioenergia Agroindústria Ltda - Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Vistos.Fls. 587/588: À requerida.
Int. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), RODRIGO BRANDAO LEX (OAB 163665/SP), AGENOR FELIX DE
ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP)
Processo 1000491-47.2014.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa
- Certifico e dou fé que deixo, por ora, de cumprir o determinado no r. Despacho de fls. 132 (expedição de mandado de penhora,
avaliação), solicitando ao advogado da parte exequente que junte aos autos o valor de uma diligência do Sr. Oficial de Justiça.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000506-16.2014.8.26.0568 (apensado ao processo 4001619-85.2013.8.26.0568) - Arrolamento de Bens Liquidação / Cumprimento / Execução - C.M. - P.R.B.D.J. - Camila Moreira - - Paulo Roberto Barros Dutra Junior e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º