TJSP 07/12/2016 -Pág. 46 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2255
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Av. Abrahão Ribeiro,313, Barra Funda, na sala Sala 442 - Titular, para a realização da audiência Suspensão Processo Penal
(Lei 9.099/95) designada para o dia 23/01/2017 às 16:45h, em que lhe(s) será apresentada a proposta do Ministério Público de
suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do artigo
89 da Lei nº 9099/95. Deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de advogado e, na falta, ser-lhe(s)-á nomeado defensor dativo.
Salienta-se que, em caso de não aceitação do benefício, deverá apresentar Resposta Escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art. 396 do CPP. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 05 de dezembro de 2016.
EDITAL DE CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
O(A) Doutor(a) Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central
Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente Réu: RENAN GARCIA DE SOUZA, Rua Rego Freitas, 282, Republica - CEP 01220-010,
São Paulo-SP, RG N/C, nascido em 22/05/1995, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Londrina-PR, Desempregado,
pai JOAO GARCIA LOPES, mãe ROSELI BRITO DE SOUZA e Réu: MARCIO ANTONIO DA SILVA, Rua Rego Freitas, 282,
Republica - CEP 01220-010, São Paulo-SP, RG 62.350.207, nascido em 14/08/1992, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural
de Natal-RN, pai MARCO ANTONIO DA SILVA, mãe DIONE ANGELA DA SILVA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV
do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório
tramitam os autos da Ação Penal nº 0006816-77.2016.8.26.0635, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: No dia 01 de julho de 2016, por volta das 18h40min, na Praça da República, bairro
República, nesta cidade de São Paulo, RENAN GARCIA DE SOUZA e MARCIO ANTÔNIO DA SILVA, previamente ajustados com
outro indivíduo não identificado, com unidade de propósitos e divisão dos atos de execução, valendo-se de fraude, subtraíram
em proveito comum o aparelho celular Samsung J5, avaliado em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), conforme auto de exibição,
apreensão, constatação, entrega e avaliação de fls. 19, pertencente a Rafael Azevedo dos Santos. Ante o exposto, denuncio
a Vossa Excelência RENAN GARCIA DE SOUZA e MARCIO ANTÔNIO DA SILVA como incursos no artigo 155, parágrafo 4º,
incisos II e IV, do Código Penal.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de
10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 6 de dezembro de 2016. PD. 1383/2016.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCOS EDUARDO DINARDO ALVES DA
SILVA e outro, PROCESSO Nº 0075481-91.2015.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) Doutor(a) Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal do Foro Central
Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) RéuS: MARCOS EDUARDO DINARDO ALVES DA SILVA e CLAYTON DE JESUS
CONSTANTINO DE MENDONÇA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto,
e o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR MARCOS EDUARDO
DINARDO ALVES DA SILVA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos
de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, no mínimo legal, e o ABSOLVO da imputação de infração artigo 35, caput, da Lei
11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal; ainda, para ABSOLVER CLAYTON DE
JESUS CONSTANTINO DE MENDONÇA, da imputação de infração aos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei 11.343/06, também
com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos
de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 2 de dezembro de 2016.
Controle 1543/2015.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Waldir Calciolari, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente KLEBERSON GOMES DA SILVA, Rua Sergio Luiz, 198, Cidade Parque Brasilia - CEP 07243-050, Guarulhos-SP,
RG 35155646, nascido em 23/04/1980, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Olinda-PE, Ajudante Geral, pai MANOEL
NOGUEIRA DA SILVA, mãe MIRIAM GOMES DA SILVALEONARDO SANTOS DE JESUS, Rua Manaus, 56, Vila Nossa Senhora
de Fatima/VILA FATIMA - CEP 07191-110, Guarulhos-SP, RG 34039748, nascido em 29/06/1984, de cor Pardo, Companheiro,
Brasileiro, natural de Guarulhos-SP, Motorista, pai ANTONIO PAULO DE JESUS, mãe EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS
DE JESUSLAERCIO ALEIXO DA SILVA, Rua Canarinho, 322, CHACARA 3 MENINAS, Jardim Helena - CEP 08090-281, São
Paulo-SP, RG 19867085, nascido em 14/04/1969, de cor Pardo, Casado, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Comerciante, pai
ERNESTO ALEIXO DA SILVA, mãe LUZINETE FREIRE DE BRITO, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 1º do(a) CPArt. 180
“caput” (quatro vezes) e Art. 71 “caput” ambos do(a) CPArt. 180 “caput” (quatro vezes) e Art. 71 “caput” ambos do(a) CP, e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos
da Ação Penal nº 0009939-92.2016.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADOS a
comparecerem perante este Juízo, no Fórum Central Criminal Barra Funda Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Rua 5 - 1º andar - salas
441/445 Barra Funda Cep: 01133-020 São Paulo SP, para participar de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO,
DEBATES E JULGAMENTO designada para o dia 19/12/2016 às 15h30. E como não tenha(m) sido encontrado(a) expediu-se o
presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 6 de dezembro de 2016. PD 1680/16
26ª Vara Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º