TJSP 24/01/2017 -Pág. 1868 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2274
1868
Adilson Colosio - Embargada: Irileia Siqueira Crispim - Magistrado(a) Leonardo Caccavali Macedo - Conheceram e rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO COM A PROVA DOS AUTOS —
DESCABIMENTO — OMISSÃO INEXISTENTE — RECURSO REJEITADO. - Advs: Rafael Moreira da Silva (OAB: 283802/SP)
- Marcelo de Oliveira (OAB: 186270/SP)
Nº 0006636-80.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Paypal do
Brasil Serviços de Pagamentos Ltda - Recorrida: Ivani de Azevedo Neves - Magistrado(a) Fabiana Feher Recasens - Acolheram
a preliminar e deram provimento. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONDENAÇÃO
DO PAY PAL A RESTITUIR À AUTORA QUANTIA INDEVIDAMENTE DEBITADA EM SEU CARTÃO, QUE NÃO HAVIA SIDO
AUTORIZADA E GEROU PAGAMENTO POR MEIO DE BOLETO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DÉBITO POR PARTE
DO RÉU PAY PAL – RECURSO INOMINADO PROCEDENTE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. - Advs: Bruno Boris
Carlos Croce (OAB: 208459/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Nº 0011313-56.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Ednaldo
Rodrigues dos Santos e outro - Recorrido: Hugo dos Santos Souza - Magistrado(a) Fabiana Feher Recasens - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS – VERSÃO DO AUTOR CONTRA
VERSÃO DO RÉU – ORÇAMENTO NÃO APRESENTADO DE FORMA DETALHADA, A COMPROVAR O EFETIVO PREJUÍZO
GERADO PELO ACIDENTE – RECURSO PROVIDO – AÇÃO IMPROCEDENTE. - Advs: Thiago Trindade Abreu da Silva
Menegaldo (OAB: 282262/SP)
Nº 0012720-97.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: EMTU
- EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - Recorrido: Severino Pereira Rodrigues
- Magistrado(a) Fabiana Feher Recasens - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: OFENSA PROFERIDA POR
MOTORISTA E COBRADOR EM TRANSPORTE COLETIVO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMTU, COM O
ARGUMENTO DE QUE A EMPRESA METRA É QUEM É A CONCESSIOÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO E A EMPREGADORA DOS
FUNCIONÁRIOS MENCIONADOS NA INICIAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA – RECURSO NOMINADO PROVIDO. Advs: Cleyton Ricardo Batista (OAB: 188851/SP) - Wallace Couto Dias (OAB: 300871/SP)
Nº 0014395-95.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente:
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - HIPERMERCADO EXTRA ANCHIETA - Recorrido: Ronaldo Barbosa da Silva
- Magistrado(a) Maurício Tini Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO
– FURTO DE PERTENCES NO INTERIOR DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO – ALEGAÇÃO
PELA RÉ DE FALTA DE COMPROVAÇÃO DO FURTO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTACIONAMENTO E DE INEXISTÊNCIA
DE PROVA DA SUBTRAÇÃO DOS BENS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL – RELAÇÃO DE DEPÓSITO QUE IMPORTA
NA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO FURTO DE PERTENCES EM VEÍCULO QUE LHE FOI CONFIADO PELO AUTOR –
OMISSÃO DA RÉ NA VIGILÂNCIA EFICAZ DO VEÍCULO – ATIVIDADE ECONÔMICA LUCRATIVA DE GUARDA DE VEÍCULOS
EM QUE A REMUNERAÇÃO CERTAMENTE ABRANGE A COBERTURA DE DANOS E FURTOS NO ESTACIONAMENTO –OFERECIMENTO DE ESTACIONAMENTO QUE PROPICIA INCREMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DE CLIENTES AO COMÉRCIO,
DO QUE É DESCABIDO FALAR EM GRATUIDADE DO DEPÓSITO – CUPOM FISCAL DE FLS. 08, BOLETIM DE OCORRÊNCIA
DE FLS. 09/10 E REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE FLS. 11/12 QUE COMPROVAM A GUARDA DO VEÍCULO PELA RÉ NA DATA
DO FURTO PRATICADO POR TERCEIRO – APARATO MONTADO PELA RÉ PARA PROTEGER OS BENS DOS CLIENTES QUE
NÃO IMPEDIU A CONSUMAÇÃO DO ILÍCITO – HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR E VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO QUE
AUTORIZA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – RÉ QUE NÃO MUNICIOU OS AUTOS SEQUER DE INDICIO ACERCA DA
ALEGADA FALSIDADE DOS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR – OMISSÃO DA RÉ NA JUNTADA DAS IMAGENS DO LOCAL
NO MOMENTO DO FURTO – EXISTÊNCIA OU A INEXISTÊNCIA DO ILÍCITO QUE ERA PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO PELA
MERA JUNTADA DAS IMAGENS DO LOCAL NAS HORAS ANTERIORES E POSTERIORES À PRESENÇA DO AUTOR NA LOJA,
O QUE A RÉ NÃO SE DISPÔS A FAZER –- DANOS MATERIAIS DE R$ 1.484,99 (MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO
REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) CONVENIENTEMENTE COMPROVADOS PELOS DOCUMENTOS QUE O AUTOR
ACOSTOU AOS AUTOS – INEXISTÊNCIA DE ESTIMATIVA DA RÉ QUE INFIRMASSE O VALOR INDENIZATÓRIO SOLICITADO
PELO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO DA
RÉ NAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA PORQUE NÃO HOUVE CONTRARRAZÕES - NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Paulo
Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) - Thiago Conte Lofredo Tedeschi (OAB: 333267/SP)
Nº 0015254-14.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Shopping
Park São Caetano - Recorrida: Winna Kudrik Perbellini - Magistrado(a) Carlo Mazza Britto Melfi - Deram provimento ao recurso.
V. U. - FURTO DE TELEFONE CELULAR EM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTER – RESPONSABILIDADE
DO ESTABELECIMENTO NÃO CONFIGURADA. DEVER DE GUARDA DE OBJETOS PESSOAIS QUE CABE AO PRÓPRIO
CONSUMIDOR. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO SHOPPING PARK
SÃO CAETANO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA
DA AUTORA SOMENTE EM SEGUNDO GRAU. - Advs: Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Maria Rafaela Guedes
Pedroso Porto (OAB: 207247/SP) - Ana Telma Silva (OAB: 217575/SP)
Nº 0016966-39.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: ITAÚ
UNIBANCO S/A. - Recorrida: Maria da Purificação Esteves dos Santos - Magistrado(a) Sergio Hideo Okabayashi - Deram
provimento aos recursos. V. U. - COLÉGIO RECURSAL. RECURSO INOMINADO. EXTRAVIO DE CARTÃO DE BANCO
COM CHIP E UTILIZAÇÃO VIA SENHA PESSOAL. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA TIDA POR ESPÚRIA REALIZADA ANTES
DA COMUNICAÇÃO DO EXTRAVIO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR CONFIGURADA.
SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. - Advs: Lucas de Mello
Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP)
Nº 0017670-52.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Antonio
Simionaio Junior - Recorrido: Ariovaldo Jesus Gomes - Magistrado(a) Carlo Mazza Britto Melfi - Deram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO – JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAL E CONTRAPOSTO.
RECURSO INOMINADO POR PARTE DO AUTOR. ANÁLISE DOS DEPOIMENTOS GRAVADOS EM MÍDIA ELETRÔNICA QUE
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