TJSP 24/01/2017 -Pág. 3801 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
3801
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2017
Processo 0001408-91.2009.8.26.0428 (428.01.2009.001408) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - CÉLIO LOPES DOS SANTOS e outros - ORDEM Nº 121/09 - NOTA DE CARTÓRIO: A certidão de honorários
encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça, ficando o interessado incumbido de obtê-la e apresentá-la diretamente à
OAB. - ADV: MARIA CECILIA VIANNA BATISTA (OAB 225976/SP)
Processo 0003998-31.2015.8.26.0428 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - J.P. - R.M.C.B. - ORDEM Nº 1252/15 - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência da nomeação, para defesa do réu Robson
Marques Camilo Barbosa. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/02/2017 às 14:00 h. + DESPACHO: “...
manifestar-se acerca da testemunha Ítalo...” - ADV: MAISSARA VIDAL DE ALMEIDA (OAB 262701/SP)
Processo 0008285-23.2004.8.26.0428 (428.01.2004.008285) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CARLOS
EDUARDO RAMOS e outro - Ordem nº 910-04 NOTA DE CARTÓRIO: A certidão de honorários encontra-se disponível no site do
Tribunal de Justiça, ficando o interessado incumbido de obtê-la e apresentá-la diretamente à OAB. - ADV: MARILZA QUIRINO
(OAB 269413/SP)
Processo 0011566-79.2007.8.26.0428 (428.01.2007.011566) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Justiça Pública - DECIO RODRIGUES - - WILTON CESAR HONORIO - ORDEM Nº 419/07 - NOTA DE CARTÓRIO:
Ciência da designação de audiência para inquirição de testemunha nos autos da Precatória nº 0013950-09.2016.8.26.0037, no
dia 23/02/2017 às 16:20 h na Comarca de Araraquara-SP. - ADV: GETULIO FURTADO DE MELO (OAB 171927/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIEL CARDOSO PEDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2017
Processo 0000350-09.2016.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Francisca Maria Alves
da Silva F.19-98762-8057 - Banco Itaucard S/A - Vistos.O presente recurso inominado é tempestivo.Defiro os benefícios da
gratuidade da justiça à recorrente, não sendo necessário o recolhimento do preparo.Recebo o recurso em seu duplo efeito.
Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Com o decurso
do prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
ANDRÉ SANTANA FERREIRA (OAB 354440/SP)
Processo 0001036-98.2016.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cícera
Alves de Freitas - Vera Lucia de Lima Souza - Certifico e dou fé haver designado a Audiência de Instrução e Julgamento para
o dia 07 de março de 2017, às 11 horas, a realizar-se no prédio deste Juizado, Praça 28 de Fevereiro, 180, Centro, Paulínia,
e expedido a carta de citação eletrônica bem como a intimação. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u)
conforme abaixo. Nada Mais. Paulinia, 13 de janeiro de 2017. Eu, ___, Adriana Mara Sakamoto, Escrevente Técnico Judiciário,
digitei. - ADV: WELTON VICENTE ATAURI (OAB 192673/SP), JORGE LUIZ SANTOS VAUGHAN JENNINGS (OAB 87132/SP)
Processo 0001233-53.2016.8.26.0428 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 00025855620148260415/01 - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DO FORO DE PALMITAL DA COMARCA DE PALMITAL) - Edicarlos Ronqui Ferreira - ANTRAC - Associação
Nacional dos Caminhoneiros - Despacho fls. 20: “Vistos. Trata-se de carta precatória oriunda do Juizado Especial da Comarca
de Palmital/SP, cuja providência é a alienação do bem móvel descrito. Providencie o exequente o valor atualizado do débito.
Intime-se a requerida, por carta, no endereço constante da deprecata informando-lhe que a qualquer tempo, antes da alienação
do bem, poderá remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários
advocatícios. Cumpridas as exigências legais, às providências que se fizerem necessárias para realização do leilão do veiculo
constritado, comunicando o Juízo deprecante para ciência das partes do dia, hora e local do evento. Cumpra-se. Int.” - ADV:
JOSE ROBERTO GARDEZAN (OAB 128622/SP), HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL (OAB 269631/SP)
Processo 0001506-32.2016.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Priscila Fernanda Ferreira - Fivestars Profissional Ltda (Instituto Embelleze Paulínia) - Posto isso, JULGO
PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a rescisão do contrato nº 50591 / 1821celebrado entre as partes, sem ônus à autora;
b) condenar FIVESTARS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA a devolver à autora o montante de R$1.514,28 (mil
quinhentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), a ser atualizado desde o ajuizamento da ação, com juros de mora de
1% ao mês desde a citação, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Caso a autora tenha recebido algum material da requerida,
deverá proceder a devolução à requerida, mediante recibo, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado. Custas e
honorários indevidos, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida
para pagamento da quantia condenatória atualizada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%
(dez por cento) sobre o total, a partir do décimo sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva (art. 523, § 1º, do Código de
Processo Civil).P.R.I. - ADV: MARCIO LUIS ANDRADE (OAB 110666/SP)
Processo 0001913-38.2016.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - GABRIEL XAVIER DE SOUZA F. 19-9 8151-8286/19-3116-5930 - Banco BMG - Vistos.Fls. 49/51 Óbito do autor.Tendo
em vista o óbito anunciado do autor, a manifestação inequívoca de vontade por qualquer meio é válida para o prosseguimento
da ação, não sendo cabível, no entanto, que se processe de ofício, devendo ser manifestado o interesse, ainda que de forma
simplificada. Embora seja o espólio nada mais do que um conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações do de cujus
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