TJSP 26/01/2017 -Pág. 3113 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2275
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referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB: 138071/SP) - Antonio
Carlos Santos do Nascimento (OAB: 257587/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1013430-74.2015.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: A2
Colors Comercio e Serviços de Serigrafia Ltda - Embargdo: Mecânica Posto 1 Manutenção e Serviços Ltda - Magistrado(a)
Marcondes D’Angelo - Acolheram os embargos, com efeito modificativo. V.U. - RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO ADES RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ACLARAR O JULGADO,
EXCEPCIONALMENTE, COM EFEITO MODIFICATIVO. DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE PARCIALMENTE
VENCEDORA, CONSOANTE DECISÃO EDITADA EM PRIMEIRO GRAU. FIXAÇÃO, INCLUSIVE, REMUNERA O PATRONO DA
EMBARGANTE PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM SEDE RECURSAL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS PARA ACLARAR O JULGADO, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra
Yoshida Kerestes (OAB: 143004/SP) - Ricardo Telles Teixeira (OAB: 347387/SP) - Ana Maria Aparecida Barbosa Pereira (OAB:
56462/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1013711-43.2014.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciana Pereira da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Octacilio Angelo de Souza - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL CUMULADA
COM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. AUTORA LOCATÁRIA DE IMÓVEL OBJETIVANDO O
RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA
DE IMÓVEL, SOB A ALEGAÇÃO DE CULPA DO REQUERIDO LOCADOR. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA ATRIBUÍDA
AO REQUERIDO. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ENSEJADORES DA PRETENDIDA
REPARAÇÃO, SEJA A QUALQUER TÍTULO, MULTA, LUCROS CESSANTES OU AINDA DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERENTE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Sandro Matias Salvador (OAB: 295744/SP) - Antonio Carlos Batista (OAB: 90029/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1013756-55.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Alquemila
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Rossi Jardinatti Praças Residenciais - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO TITULAR
DO DOMÍNIO. RECONHECIMENTO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. UNIDADE DEVEDORA OBJETO DE COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE O CONDOMÍNIO TIVESSE CIÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA
DE TITULARIDADE DO IMÓVEL. PREVALÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO,
EM NOME DA QUAL O APARTAMENTO AINDA ESTÁ REGISTRADO. PRECEDENTES DO C. STJ. PAGAMENTO DA DÍVIDA
NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB: 243683/SP) - Adriano Lemes Machado (OAB: 268847/SP) Erivelto Ribeiro de Almeida (OAB: 283029/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1014037-78.2015.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alberto Nunes Gama (Justiça
Gratuita) - Apelado: Rafael de Tal - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO
DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – VIZINHANÇA – EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO – INOBSERVÂNCIA DO §1º DO
ART. 485 DO CPC – ANULAÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Roberto da
Silva (OAB: 299467/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1014145-43.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Semae - Serviço
Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto - Apdo/Apte: Eduardo de Oliveira - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva Negaram provimento ao recurso adesivo do autor e deram parcial provimento ao recurso da concessionária ré. V.U. - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITOS. PARTE DA DÍVIDA QUE É OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
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