TJSP 05/04/2017 -Pág. 2431 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2322
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SP), BASILEU VIEIRA SOARES JUNIOR (OAB 313031/SP)
Processo 0001915-06.2014.8.26.0128 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Delti Leandro Baleeiro de Araujo - Ausentes,
Incertos e Desconhecidos e outros - 177/181: manifeste a curadora. - ADV: KARINA GUTIERREZ POZETI (OAB 213232/SP),
AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
Processo 0002106-17.2015.8.26.0128 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V.
FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Telma Bichofi e outros - Intime a autora para requerer o
que de direito ante a certidão do oficial de justiça de folhas 102 do seguinte teor: “...que em 30/03/2017 me dirigi ao endereço
mencionado no mandado e ali DEIXEI DE CITAR as pessoas de CLAYTON HEITOR DA SILVA e LIDIANE BICHOFI DA SILVA do
r. Mandado, haja vista que os mesmos não residem no endereço mencionado. Ali reside a pessoa de Geise, a qual alegou residir
no endereço há mais de dois anos, sendo certo que Geise disse que ouviu dizer que o citando Clayton teria mudado para a
cidade de Tanabi, e citanda Lidiane para o estado do Mato Grosso, ambos em endereço que alegou desconhecer.” - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0002347-88.2015.8.26.0128 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Neusa Maria Zaine
Domingos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Requisite-se ao Presidente do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, para que liquide diretamente o débito, sem a necessidade de expedição de Precatório, nos termos da
Resolução nº 154/06 CJF/STJ, no prazo de sessenta (60) dias (art. 17, § 1º da Lei nº 10.259/01). Decorrido o prazo, certifique
a serventia e manifeste-se o autor.Int.-se. - ADV: WAGNER ALVES DA COSTA (OAB 129869/SP), ALESSANDER DE OLIVEIRA
(OAB 133019/SP), EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP), DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP)
Processo 0002353-95.2015.8.26.0128 - Procedimento Comum - Guarda - O.F.A. - J.A.A.S. e outro - Intime a autora para
comparecer em cartório para assinar e retirar o termo de guarda definitivo. - ADV: ABDO HASSEM (OAB 19490/SP)
Processo 0002362-91.2014.8.26.0128 - Monitória - Cheque - Romero & Santos Auto Posto Ltda. - Ana Caroline Soares de
Oliveira - Petição de fls.123: defiro, proceda-se a pesquisa Infojud em nome da executada.Int.-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
PANSANI JUNIOR (OAB 332970/SP)
Processo 0002366-31.2014.8.26.0128 - Monitória - Cheque - Romero & Santos Auto Posto Ltda. - Milton Fernando Toschi Fls. 194/195: Para a análise do pedido de reconsideração, informe e comprove a inexistência de inscrição no Registro Público
de Empresas Mercantis do devedor, nos termos do art 971 do Código Civil, no prazo de 10 dias.Intime-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO PANSANI JUNIOR (OAB 332970/SP)
Processo 0002410-16.2015.8.26.0128 - Procedimento Comum - Alienação Judicial - Renato Rodrigues - - Raquel Rodrigues
- - Ramon Ferreira Rodrigues - - Regiane Ferreira Rodrigues - - Roberto Ferreira Rodrigues - Maria Neusa Dias - Para a análise
do pedido formulado a fls. 98/99, informem os peticionários a impossibilidade do cumprimento do primeiro parágrafo da sentença
de fls. 87 (“indicação do valor que entende devido em relação aos imóveis e precatórios”).Int. - ADV: ADEMIR LUCAS JUNIOR
(OAB 233835/SP), PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP)
Processo 0002443-40.2014.8.26.0128 - Monitória - Compra e Venda - Romero & Santos Auto Posto Ltda. - Leidy Naura
Cardoso da Silva - manifeste o exequente sobre a impugnação à execução de fls.86/93. - ADV: DENISE PAULA SIERRA
TEIXEIRA DIAS (OAB 130154/SP), CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR (OAB 332970/SP)
Processo 0002613-17.2011.8.26.0128 (128.01.2011.002613) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
- Antônio Marcos Lessi - Banco do Brasil Sa - Petição de fls.105: Esclareça o peticionário o requerimento de expedição de
mandado de levantamento, considerando que não há depósitos nestes autos.Int.-se. - ADV: VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB
302886/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0002782-04.2011.8.26.0128 (128.01.2011.002782) - Procedimento Comum - Obrigações - Cooperativa de
Transporte de Boituva Cootrab - Marcos Cesar Lopes - Considerando que houve a distribuição do cumprimento de sentença,
sob o n.319-79.2017, providencie a serventia o encaminhamento dos presentes autos para ao arquivo provisório - código 61612.
Int.-se. - ADV: BRUNO ROBERTO ROSA FERNANDES (OAB 282512/SP), HENRI YUTAKA MITSUNAGA (OAB 83624/SP),
PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP), EDIMEIA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 112488/SP)
Processo 0002811-49.2014.8.26.0128 - Monitória - Cheque - Romero & Santos Auto Posto Ltda. - Joseane Silva Zacarin
Pereira - Ciência ao exequente do ofício e documentos oriundos da Ciretran (fls.132/134), na qual consta que a executada não
foi encontrada para ser notificada da suspensão de sua CNH.No mais, defiro a pesquisa INFOJUD em nome da executada.Int.se. - ADV: CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR (OAB 332970/SP)
Processo 0002945-76.2014.8.26.0128/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Roberto de Souza - Telefônica
Brasil S/A - Em complementação ao despacho de fls.338, deverá a serventia expedir mandado de levantamento judicial no
valor de R$11.200,00, uma vez que já fora expedida guia de R$5.308,50 (fls. 207) referente à quantia incontroversa por danos
morais.Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO (OAB 213098/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0003255-82.2014.8.26.0128 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - Sérgio Aparecido de Souza e
outro - ante a devolução da carta precatória de fls.108, manifeste o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTO DE
SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP)
Processo 0003817-28.2013.8.26.0128 (012.82.0130.003817) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Cláudio
Cassiano - Providencie o requerido o recolhimento de guia de diligência de oficial de justiça para a intimação das testemunhas,
na carta precatória nº 1001675-79.2016.8.26.0370 da comarca de Monte Azul Paulista. - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO
(OAB 71812/SP), EDUARDO CURY (OAB 139955/SP)
Processo 0003835-49.2013.8.26.0128 (012.82.0130.003835) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Nelson Trindade e outro - Intime a autora para recolher as custas relativas as pesquisas
solicitadas as folhas 191. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0003849-33.2013.8.26.0128/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefa
Aguiar da Costa - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 172/178: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL opôs impugnação à execução de sentença em face dele promovido por JOSEFA AGUIAR DA COSTA. Alega excesso
de execução, porquanto a execução não seguiu o título executivo judicial, utilizando o impugnado o INPC ao invés da TR.
Pugna pelo reconhecimento do valor correto de R$ 34.428.51 (atualizado até março de 2016) e a compensação dos honorários.
Juntou documentos.Apesar de devidamente intimada, a impugnada não se manifestou.Decido.A impugnação deve ser acolhida.
Vejamos. Compulsando os autos, verifica-se que, através da decisão proferida a fls. 135/137, determinou-se que a correção
monetária e os juros moratórios incidam nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça
Federal em vigor por ocasião da execução do julgado.Ocorre que, até o presente momento, o STF não resolveu a Repercussão
Geral nº 810, razão pela qual a correção monetária deve seguir a Lei 11.960/09, pois a modulação dos efeitos da decisão que
reconheceu a inconstitucionalidade diz respeito apenas aos precatórios.Desta forma, ACOLHO a impugnação, fixando como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º