TJSP 05/04/2017 -Pág. 3319 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
3319
necessário. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 1004794-81.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.V.D.C. - - S.V.R. - Assim, CONCEDO
a medida liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula de
ARTHUR VIANA DUARTE CORRÊA, D.N. 12/03/2016, em creche municipal, em período SEMI-INTEGRAL, localizada o mais
próximo à sua residência (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência),
com disponibilização de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o
necessário. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 1004796-51.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - W.O.G. - - A.P.O. - Assim, CONCEDO
a medida liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula de
WARLEAN DE OLÍVEIRA GOMES, D.N. 08/10/2014, em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo
à sua residência (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com
disponibilização de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o
necessário. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 1004798-21.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - M.L.N. - - E.M.L.N. - Assim, CONCEDO
a medida liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula de
MOISÉS LIMA DO NASCIMENTO, D.N. 26/01/2014, em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo
à sua residência (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com
disponibilização de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o
necessário. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 1004799-06.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.G.L.P. - - G.P. - Assim, CONCEDO
a medida liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula de
ENZO GABRIEL LIMA PASSADOR, D.N. 02/09/2015, em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo
à sua residência (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com
disponibilização de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o
necessário. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 1004800-88.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - G.F.S. - - G.F.P.S. - Assim, CONCEDO
a medida liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula
de GIULIANNA FREITAS DA SILVA, D.N. 28/01/2016, em creche municipal, em período SEMI-INTEGRAL, localizada o mais
próximo à sua residência (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência),
com disponibilização de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o
necessário. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 1006194-67.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - D.S.M.M.R.W.V.M. Recebo o recurso interposto pela requerida, em efeito suspensivo e devolutivo.Intime-se o autor a fim de que se manifeste-se
em contrarrazões de apelação.A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público - ADV: BENEDITO DE SOUZA FIRMINO
JUNIOR (OAB 268872/SP)
Processo 1006194-67.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - D.S.M.M.R.W.V.M. Recebo o recurso interposto pela requerida, em efeito suspensivo e devolutivo. Intime-se o autor a fim de que se manifeste-se
em contrarrazões de apelação.A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público” - ADV: BENEDITO DE SOUZA FIRMINO
JUNIOR (OAB 268872/SP)
Processo 1014280-27.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - G.S.V. - Ante o exposto,
CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar concedida (fls. 45/46), para determinar que o MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE e o ESTADO DE SÃO PAULO, em 30 (trinta) dias, contados da intimação, providenciem à adolescente GABRIELA
SOUSA VIVIANI, D.N. 02/09/2003, portadora de escoliose idiopática, alto valor angular, acima de 76º, o tratamento adequado
com a necessária cirurgia, conforme relatórios médicos (fls. 17/24 e 44), enquanto mantida a prescrição médica, ou ordem
judicial em sentido contrário, sob pena de pagamento de multa fixa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo
da responsabilização administrativa e penal em caso de descumprimento. - ADV: RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB
271832/SP)
Processo 1014280-27.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - G.S.V. - Ato Ordinatório Ciência MP - ADV: RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB 271832/SP)
Processo 1016219-42.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.C.G.C. - - A.C.S. - Ante o exposto,
CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10
(dez) dias, providencie à criança ARTHUR CAMARGO DOS SANTOS, D.N. 07/04/16, vaga em creche municipal, em REGIME
INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até
dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal
e administrativa, expedindo-se o necessário. - ADV: PETRONILHO IZOCLYDES MONTEZ JUNIOR (OAB 218327/SP)
Processo 1016804-94.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - V.L.S.S. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)
dias, providencie à criança VALENTINA LIRA SOUZA DOS SANTOS, D.N. 31/08/2013, vaga em creche municipal, em REGIME
INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até
dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal
e administrativa, expedindo-se o necessário. - ADV: HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP)
Processo 1017564-43.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - R.P.S.O. - Recebo o recurso interposto
pela Municipalidade, apenas em efeito devolutivo.Intime-se o autor, para que apresente suas contrarrazoes de apelação.Com
a petição do autor, ou decorrido o prazo para manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público - ADV: JOELMA DE
OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP)
Processo 1017757-58.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Serviços - G.S.A. - Ante o exposto, CONCEDO a segurança
e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie à criança LUIZA SIQUEIRA VICENTE
FRANÇA, D.N. 26/06/2015, vaga em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar
(assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de
transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, expedindo-se o necessário. - ADV:
MARCIA RECHE BISCAIN (OAB 126899/SP)
Processo 1017759-28.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Serviços - D.N.M. - Ante o exposto, CONCEDO a segurança,
mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie
à criança GUSTAVO MELO DA SILVA, D.N. 11/02/2014, vaga em creche municipal, em REGIME SEMI-INTEGRAL, localizada
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