TJSP 12/04/2017 -Pág. 3197 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
3197
Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações
e comunicações.Ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Presidente Epitacio, 07 de abril de 2017Dr(a).
Larissa Cerqueira de OliveiraJuiz(a) de Direito - ADV: MATEUS VICENTE DASSIE NORONHA (OAB 322514/SP), AUGUSTO
RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP)
Processo 1004965-60.2016.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.A.S. - E.G.N.S. - Feito nº
2016/005812Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação,
no dia 26/05/2017, às 14h30 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com sede na rua
Venceslau Braz, nº 3-08, nesta cidade, antiga Delegacia da Mulher (DDM) Sem prejuízo, defiro o requerido pelo requerido a fls.
40, 4º parágrafo. Por fim, oficie-se ao INSS via e-mail, agência desta cidade, para que encaminhe a este Juízo cópia do CNIS do
autor Jairson Antunes dos Santos, brasiliero, RG nº 1.242.577, CPF nº 003.058.581-30. Observo que o destinatário do presente
ofício deverá enviar a resposta por e-mail em formato PDF ao endereço eletrônico [email protected]. Servirá o presente, por
cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: GABRIEL CHANQUINI DIAS (OAB 348028/SP), JENIFFER FREIRE RODRIGUES AZENHA
(OAB 331405/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2017
Processo 0000107-66.2017.8.26.0481 (processo principal 0005370-50.2015.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Rozimar Rodrigues de Santana - Instituto Nacional do Seguro Social- INSS
- Vistos.Em razão da controvérsia quanto à correta incidência da correção monetária e juros de mora sobre o valor, remeta-se
os autos ao contador judicial para que informe o correto quantum debeatur atualizado ou limite-se, se for o caso, a informar
qual dos cálculos das partes se encontra em consonância com os parâmetros fixados no processo.Após, tornem os autos
conclusos para decisão.Intime-se.Presidente Epitacio, 10 de abril de 2017.Dr(a). Larissa Cerqueira de OliveiraJuiz(a) de Direito
- ADV: GILMAR BERNARDINO DE SOUZA (OAB 243470/SP), ILDERICA FERNANDES MAIA (OAB 5157/RN), EVERTON FADIN
MEDEIROS (OAB 310436/SP)
Processo 0000683-59.2017.8.26.0481 (processo principal 0013089-20.2014.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Índice
da URV Lei 8.880/1994 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Arnaldo Ferreira
Lima - Feito nº 2014/005100Com fundamento nos artigos artigo 835, I e 854, do NCPC, requisito a penhora online pelo sistema
BacenJud nas contas bancárias do(a,s) executado(a,s) para garantia do débito de R$ 1.341,37 (CPF nº 003.774.048-29.Se
frutífera a penhora, aguarde-se a guia de depósito judicial pelo prazo de 15 dias.Se infrutífera a diligência, dê-se ciência ao
exequente do resultado da diligência, bem assim intime-se-o para que requeira o que de direito em 10 dias. - ADV: OLLIZES
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), CARLOS MOURA DE MELO
(OAB 156632/SP)
Processo 0002407-98.2017.8.26.0481 (processo principal 0002443-14.2015.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Cleusa Bento
da Silva - Feito nº 2015/000990A exequente não instruiu o pedido com todas as cópias necessárias.Assim, junte a serventia
cópia de fls. 11 do processo principal físico nº 0002443-14.2015.8.26.0481, nº de Ordem 990/2015.Após, conclusos. - ADV:
JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP), JAIR LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 20279/SP)
Processo 0002408-83.2017.8.26.0481 (processo principal 1001081-57.2015.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Julio Aparecido Celestino - Feito nº 2015/004706Processe-se com os
benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Antes de determinar a intimação do executado, intime-se o exequente para que informe
se seu benefício previdenciário foi, ou não restabelecido pelo INSS, frente ao documento encadernado a fls. 16.Em caso positivo,
apresente comprovante, caso ostente e seja diverso daquele anexado a fls. 16.Com a manifestação, tornem os autos conclusos,
inclusive, para deliberação quanto à remessa do processo de conhecimento para fila própria. - ADV: CESAR AUGUSTO DE
ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP)
Processo 0002409-68.2017.8.26.0481 (processo principal 0005008-48.2015.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Sebastião Antunes de Oliveira - Feito nº 2015/001995Processe-se com os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se.O exequente não instruiu o pedido com as cópias necessárias.Assim, intime-se o credor para que, sob pena
de indeferimento da inicial, junte em 15 dias dias cópia de fls. 131/133 (decisão proferida em sede de embargos declaratórios),
bem assim de fls. 138 (ofício do INSS comprovando o restabelecimento do benefício) e 141 (certidão do trânsito em julgado),
constantes dos autos principais físicos nº 0005008-48.2015.8.26.0481, nº de Ordem 1.995/2015 .Anb - ADV: MARCIA CRISTINA
SOARES NARCISO (OAB 109265/SP), JULIANA BACCHO CORREIA (OAB 250144/SP)
Processo 0002550-87.2017.8.26.0481 (processo principal 1001241-48.2016.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - Ivonete Nogueira de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feito nº
2016/002015Processe-se o incidente de cumprimento de sentença com os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se, inclusive
junto ao sistema SAJ.Primeiramente, em cumprimento ao item 2.2, do Comunicado 1.632/2015, veiculado no DJE de 04/04/2016,
pg. 10/11, encaminhe a serventia os autos principais digitais (Feito nº 1001241-48.2016.8.26.0481) para a fila específica
“Processo de Conhecimento em Fase de Execução”.Sem prejuízo, conforme deliberado a fls. 13/137 do processo principal
digital nº 1001241-48.2016.8.26.0481, com fundamento no artigo 320, do NCPC, bem assim para processamento regular do
presente incidente, intime-se a exequente para que em 15 dias apresente as cópias ali referidas, sob pena de indeferimento da
inicial. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/
SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0002595-91.2017.8.26.0481 (processo principal 0000274-25.2013.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Licença-Prêmio - Fazenda Pública da Estância Turística de Presidente Epitácio - Feito nº 2013/000032Intime-se a exequente
para que em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende-a a fim de esclarecer que as executadas Vilma, Vanessa
e Hellen figuram no polo passivo em decorrência do falecimento do sucumbente, Sr. João Coelho de Souza (Espólio), eis que
figurava como autor da ação principal.Deverá, ainda, nos termos do Provimento CG 16/2016, veiculado no DJE de 04/04/2016,
pg. 09/11, o qual deu nova redação ao artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça instruir o pedido
com as seguintes cópias do processo principal físico nº 0000274-25.2013.8.26.0481, nº de Ordem 32/2013:1-) eventual decisão
que defere os benefícios da Justiça Gratuita da parte ativa e passiva;2-) procuração da parte ativa e passiva, se existente;3-)
sentença, acórdão (se existente), acordo extrajudicial trazido a Juízo e a respectiva decisão judicial homologatória (se
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