TJSP 18/04/2017 -Pág. 1346 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2329
1346
certame, a fim de que sejam citados, sob pena de extinção da ação.Int. - ADV: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB
106590/SP), MARCELA BARRETTA (OAB 224259/SP), CARLOS EDUARDO BARRETTA (OAB 182758/SP)
Processo 1001135-75.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - João
Ferreira dos Santos - - Nelson de Souza - - Nelson Galvão de Souza - - Norberto Amancio dos Santos - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Vistos.Defiro o prazo requerido. Apresentem os autores informes de rendimentos.Intime-se. - ADV:
RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA
(OAB 86711/SP)
Processo 1001739-36.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Inove - Distribuidora de
Produtos Veterinários Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE a ação, para determinar à ré que refaça o cálculo do débito tributário objeto desta ação, em relação
à taxa de juros incidente, mediante utilização da taxa “selic”.Considero recíproca a sucumbência e em partes iguais, razão pela
qual cada qual das partes arcará com as respectivas custas e despesas processuais, e, quanto aos honorários advocatícios,
cada qual das partes pagará ao patrono da parte contrária, cuja definição do percentual se dará oportunamente, nos termos do
inciso II do §4º do artigo 85 do Código de Processo Civil.Oportunamente remetam-se os autos à Seção de Direito Público do
Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão do reexame necessário.P.R.I. - ADV: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG
(OAB 118562/SP), FABIO BEZANA (OAB 158878/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP)
Processo 1001781-85.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adilson
Scomparin - - Cicero Jose Gomes da Silva - - Jose Francisco Montemor - - Moacir Borges Serra e outros - São Paulo Previdência
- SPPrev - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Citem-se e intimem-se as rés para contestarem o feito em 30 (trinta) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV:
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1002049-42.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Departamento de Transito do Estado de São Paulo - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo
- Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze dias.Após, conclusos.Intime-se. ADV: FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1002212-22.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Servidor Público Civil - Juciara de Fatima Faria - Diretor
do Departamento de Administração de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo - - Diretor Presidente da Spprev Fazenda do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Processe-se o recurso de apelação da
impetrante apresentado às fls.480/485, nos termos do artigo 1.010 do CPC. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, nada sendo
requerido, remetam-se os autos à Superior Instância.Int. - ADV: PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP),
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI
(OAB 224094/SP)
Processo 1002363-85.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alexandre Bonini
Giuliano - Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Transito do Estado de São Paulo - Detran - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos.Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: JOSE FERREIRA
NAZARA JUNIOR (OAB 172510/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1003367-60.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Mauricio Aparecido Ruiz
- Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - - Secretário Municipal da Saúde da Cidade de São Paulo - Fazenda do Estado
de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CAMILA CRESPI CASTRO (OAB 302975/SP), RICARDO BUCKER SILVA (OAB 312567/SP),
MARINA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA (OAB 329171/SP)
Processo 1003390-06.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - Paulo Roberto Macial Yamada Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo - Prefeitura do Município
de São Paulo - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA para autorizar o impetrante
a recolher o ITBI considerando como base de cálculo o valor venal do imóvel lançado para fins de IPTU (fls.24) com correção
monetária. Custas na forma da lei. Não há condenação de honorários advocatícios.Oportunamente, remetam-se os autos à
Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão do reexame necessário. P.R.I. - ADV: HOLDON JOSE
JUACABA (OAB 76439/SP), SIMONE CRISTINA VIEIRA PINTO (OAB 259290/SP), PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ
(OAB 350341/SP)
Processo 1003484-51.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Janice
Morais Freitas - - Edimundo Anastacio Caetano - - Luiz Paulo da Silva - - Luciano Pereira dos Santos - - Robson de Jesus
Silva - - Alexsandro da Silva Hora - - Djalma Miranda da Silva - - Josenildo de Arruda - - Silvia Ferreira de Sousa - - Donizzeti
Dias Santana - São Paulo Previdência - SPPrev - - Fazenda do Estado de São Paulo - Isto posto e considerando o mais que
dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de
Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo nos
termos do artigo 85, §4º, III, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no
artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP),
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1003515-71.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Isair
Souza Araujo - - Joel Pereira Machado - - Mauro Rangel do Nascimento - - Claudia Alves Hespanhol - - Waldemir de Campos
- - Waldinei dos Santos - - Willian Gonçalves Domingues Aquila - - Marcelo Bastos de Oliveira e outros - São Paulo Previdencia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º